Previdência: as mentiras que eles te contam (2)

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Dando sequência ao publicado em AND 171, se expõem aqui mais falácias com que se buscam desmantelar garantias da população trabalhadora.

5 O acesso à aposentadoria é muito fácil e os brasileiros se aposentam muito jovens. As regras etárias e contributivas deveriam ser mais rígidas.

Essa afirmativa se baseia em comparações entre países. Na Argentina, os homens precisam ter, em regra, 64 anos para se aposentar; as mulheres, 59; e é necessário contribuir por 30 anos. No Brasil, a aposentadoria por tempo de contribuição dispensa idade mínima e são precisos 15 anos de contribuição para se aposentar por idade.

Onde é mais fácil se aposentar? Na Argentina. Lá, 97% dos idosos recebem aposentadoria; aqui, 80%.

A facilidade da aposentadoria não se mede comparando leis de países distintos, mas a lei de um país com sua realidade. Acumular 15 anos de contribuição aqui pode ser mais difícil que 30 lá. O desemprego, subemprego e trabalho sem registro sempre pesaram mais aqui, e, quando passaram a afetar seriamente os trabalhadores argentinos, seu Estado foi capaz de enfrentar, embora casuisticamente, a dimensão previdenciária do problema, permitindo que os idosos se aposentassem primeiro e pagassem depois as contribuições faltantes.

Também é irrelevante comparar idades mínimas de aposentadoria. O que interessa é o cotejo entre a idade com que as pessoas se aposentam em cada país e sua expectativa de vida.

Os alemães podem se aposentar a partir dos 63 anos, mas vivem, em média, até os 81. Os brasileiros que não conseguem cumprir 35 (homens) ou 30 anos de contribuição (mulheres) se aposentam por idade a partir dos 65 ou 60, respectivamente, e vivem, em média, até os 75. Suas aposentadorias duram 10 ou 15 anos, contra 18 na Alemanha.

6 A (contra)reforma previdenciária é essencial para a retomada do investimento externo e a recuperação da economia.

Dificultar o acesso dos trabalhadores à renda previdenciária num país em recessão e com 14 milhões de desempregados é uma insanidade. Caindo a renda da população, caem a capacidade aquisitiva, a demanda, a produção e o emprego.

Tudo isso ocorreria sem qualquer contrapartida palpável. Os defensores de tais medidas dizem que elas são necessárias para indicar a investidores externos que o Estado é capaz de impô-las, o que poderia atrair capitais. Não há qualquer garantia de que esse investimento (mais danoso que benéfico para a economia nacional, como já exposto nestas páginas) virá.

7 O aumento da expectativa de vida e a baixa da natalidade farão do Brasil, dentro em pouco, um país com população majoritariamente idosa. Isso torna o sistema de repartição inviável e gera a necessidade de substituí-lo pela capitalização.

O que você prefere? A) um desconto mensal no salário para pagar as aposentadorias da geração de seus pais, e que a de seus filhos faça o mesmo por você no futuro, com base no que você ganha; ou B) entregar esse dinheiro todo mês a um fundo de investimento, que o aplicará como quiser durante 40 ou 50 anos e o devolverá a você em suaves prestações (sua aposentadoria) baseadas no resultado (bom ou ruim) desses investimentos, após deduzida a comissão que você paga ao fundo para que ele use o seu dinheiro?

‘A’ é o regime de repartição; ‘B’ é o de capitalização. Não há dúvida sobre o que a imensa maioria dos trabalhadores responderia. Por isso, banqueiros e tecnocratas apresentam a capitalização como uma necessidade demográfica. Por várias razões, isso é falso.

Primeira: A demografia é um campo de estudo no qual projeções dificilmente se concretizam.

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