Aniquilação da nação em marcha batida

A- A A+

As últimas semanas foram marcadas pelo avanço do programa de autodestruição estatal que Dilma Rousseff e Michel Temer, PT e PMDB/PSDB, gastaram os dois terços iniciais de 2016 se engalfinhando pela honra de aplicar.

http://anovademocracia.com.br/180/04.jpg
Milhares de manifestantes tomam as ruas contra os pacotões antipovo de Temer, BH, 11/11

Sob a batuta de Rodrigo Maia (DEM), escolhido para presidi-la num acordo entre Temer e Luíz Inácio, a Câmara dos Deputados aprovou o que de mais aterrador lhe foi proposto contra os serviços públicos essenciais e o patrimônio nacional, já muito combalidos.

Orçamento congelado

A proposta de emenda constitucional (PEC) 55 (antes denominada 241), que congela por 20 anos o orçamento federal com a única exceção dos juros da fraudulenta dívida pública, passou pela Câmara e segue agora para o Senado.

A dimensão do objetivo e a facilidade com que 300 picaretas (estimativa de Luíz Inácio em 1993) ou 400 achacadores (cálculo do ex-ministro Cid Gomes em 2015) que vivem da destinação clientelar de verbas a suas bases aprovaram uma medida, para eles, de severa autocontenção suscitam alguma perplexidade. Duas hipóteses que não se excluem ajudam a dissipá-la.

A fração dominante do bloco de poder, à qual a PEC 55 interessa, é um amálgama entre o sistema financeiro e o imperialismo e exerce o poder por trás do trono. No parlamento, atua a amorfa constelação de chefetes lastreada no latifúndio, no clientelismo, nas igrejas e em círculos de relações pessoais como a Maçonaria. Com o sistema eleitoral sob investigação profunda na Operação Lava Jato, é muito plausível que o lobby financista tenha ameaçado os coronéis com a revelação, por seu dispositivo de imprensa, do que se sabe ou se possa descobrir sobre suas campanhas e outras atividades.

Bellum omion contra omnes

Mas o sistema financeiro e o imperialismo não são ingênuos a ponto de acreditar que exista pressão suficientemente forte ou oferta generosa o bastante para assegurar que as estruturas clientelares do Congresso cumpram um compromisso de 20 anos.

A PEC 55 serve a um objetivo que os macrofatores de poder aglutinados no Fórum Nacional querem para já: a contrarreforma previdenciária. Feito isso, avaliarão se aceitam a reabertura da porteira às emendas parlamentares ou tentam exercer sem mediações eleitorais o poder.

Vinte anos de bombardeio ideológico e cinquenta de deseducação política e cultural não foram suficientes para que a população trabalhadora aceitasse imolar aposentados, viúvas e doentes, nem delegar aos bancos a aposta de sua própria aposentadoria na roleta da especulação. Quem depende de votos tem pânico de associar seu nome a tais medidas.

Mas com o orçamento congelado, qualquer aumento de despesa necessário para custear remédios, vacinas ou escolas dependerá de redução em outro setor — e a maior despesa estatal (à parte a financeira, não atingida pela proposta) é a folha de pagamento do INSS. Enviada ao Congresso por Temer, inelegível em 2018, a PEC 55 é a última volta do parafuso para promover uma disputa autofágica por recursos no seio da classe trabalhadora e extorquir a população a aceitar o desmanche da Previdência.

Petróleo e tecnologia: os últimos passos da entrega

A Câmara aprovou também, como o Senado em fevereiro, o projeto que elimina o monopólio da Petrobras na extração do petróleo pré-sal e seu piso de 30% de participação nos consórcios que o exploram economicamente. Elaborado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), biombo das transnacionais do setor (principalmente Shell e Exxon) e apresentado por José Serra (PSDB-SP), esse projeto causa um dano muito mais profundo que a PEC 55.

Reverter a camisa de força orçamentária é até mais fácil que mantê-la. Já o petróleo, como dizia Artur Bernardes sobre os minérios, não dá duas safras.

A nova lei autoriza as velhas Seis Irmãs, secundadas hoje pelas estatais da Noruega e da China, a sugá-lo do fundo do mar e enviá-lo de navio para onde quiserem, sem que jamais passe por território brasileiro. Para tanto, o governo Temer submete a Petrobras a um deliberado desinvestimento que se soma à baixa de preços internacionais forçada por estadunidenses e sauditas contra Rússia, Irã e Venezuela.

Sob a atual cotação do petróleo, a extração do pré-sal é economicamente inviável, o que é um motivo adicional para não cedê-lo, já que não há a menor urgência em sua exploração.

A pressa das transnacionais congregadas no IBP não é em se apossar da tecnologia de prospecção em águas profundas que só a Petrobras possui. A cessão desse patrimônio cognitivo e dos direitos sobre a exploração futura das reservas em águas profundas precisam se dar antes que seus potenciais opositores recobrem a capacidade de articulação e, sobretudo, antes que termine o governo que tem por chanceler José Serra, estafeta dessas empresas.

LEIA TAMBÉM

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: anovademocracia@gmail.com

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também!

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond
Sebastião Rodrigues
Vera Malaguti Batista

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja