AM: Ato contra remoção
Com informações de Amazônia Real
No dia 22/01, no bairro Tarumã-Açu, em Manaus (AM), indígenas de diferentes etnias que residem na Comunidade Parque das Tribos, realizaram um ato contra uma ordem de despejo que não tem data para ser cumprida.
Protesto contra a remoção da Comunidade Parque das Tribos
Desde 2014, os mais de 4 mil indígenas de 37 etnias vivem no parque, que abrange uma área de mais de um milhão de metros quadrados. A comunidade recebe indígenas que saem do interior do Amazonas em busca de emprego na capital do estado.
Com a ocupação da área, os moradores do Parque das Tribos passaram a sofrer ameaças de remoção pelo pretenso proprietário do terreno, o empresário do setor imobiliário Hélio Carlos D’Carli.
Segundo parecer de 21 de junho de 2016, da Procuradoria Geral do Estado de Amazonas (PGE), o título do imóvel do empresário seria inválido, devendo ser cancelado. “Verifica-se que o título que funda o registro de propriedade em nome de Hélio Carlos D’Carli é inválido e ineficaz, pois ficaram demonstradas diversas violações ao ordenamento jurídico, sendo mais um lamentável episódio de ‘grilagem’ urbana ocorrida no Estado do Amazonas, razão pela qual devem ser cancelados os registros”, frisa o documento. Entretanto, o juiz da 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas, Ricardo Salles, expediu no dia 11/01 o mandado de reintegração de posse.
Os indígenas anunciaram que não pretendem sair da área e resistirão a qualquer tentativa de reintegração de posse.
RS: retomada de território tradicional
Com informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
No dia 27/01, cerca de 30 famílias Guarani Mbya retomaram uma área de ocupação tradicional de 300 hectares em Maquiné (RS).
O território retomado está sobreposto pelo Centro de Pesquisas do Litoral Norte, pertencente à Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), extinta em 21 de dezembro de 2016 como uma das medidas do pacotaço antipovo do gerenciamento estadual de José Sartori/PMDB.
“Muito tempo que ocupamos esse litoral. Mas aí fomos sendo expulsos. Colono chegava e tirava. Nossos velhos decidiram ir voltando. Seguimos nessa volta. Queremos agora a demarcação”, declarou o cacique André Benites ao Cimi.
Os Guarani Mbya anunciaram que pretendem fundar uma nova aldeia na área, ressaltando que a retomada visa garantir o acesso à terra, à água e à Mata Atlântica, permitindo assim que eles vivam conforme o modo de vida Guarani.
MS: Indígenas em situação de risco
Com informações do Conselho Aty Guasu
A entidade, que representa os Guarani e Kaiowá, também denunciou a proibição de que os indígenas produzam alimentos nas terras retomadas, o que tem contribuído para o quadro grave de desnutrição nesta população.
MA: Ka'apor denunciam Funai
Com informações do Cimi
Os Ka’apor da Terra Indígena Alto Turiaçu (MA) denunciaram que agentes da Funai tem tentado dividir o Conselho Gestor Ka’apor, que realiza um projeto de autodemarcação e autodefesa dos seus territórios, principalmente contra a ação de madeireiros.
No final de dezembro, a Funai tentou judicialmente proibir a entrada de quatro pesquisadores na TI Alto Turiaçu. José Mendes de Andrade, Simone Moraes Coelho, Maria Raimunda Oliveira Trindade e Eloi Filho Rocha Oliveira tem em comum a divergência política com o órgão indigenista federal e o apoio à autodemarcação indígena.
“Estamos fazendo esse trabalho sozinhos. A Funai, que deveria nos ajudar, só tem atrapalhado”, comentou Itahu Ka'apor ao Cimi.
Ataque de Temer contra a demarcação de terras
Com informações do Amazônia Real e Cimi
No início deste ano, o gerenciamento federal de Michel Temer/PMDB, por meio do ministério da Justiça, promulgou uma medida que modifica o processo de demarcação de terras indígenas no país.
No dia 18/01, publicou-se a portaria nº 68, que nos seus 5 artigos, retira da Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência exclusiva na demarcação das terras indígenas, compartilhando-a com o Grupo Técnico Especializado (GTE), composto pela Consultoria Jurídica, a Secretaria Especial de Direitos Humanos e a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Frente a mobilização e pressão dos indígenas por todo o país e de organizações democráticas contra a portaria, a gerência federal foi obrigada a recuar e revogar a medida. Em sua substituição, Alexandre de Moraes, ministro da Justiça, publicou no dia 20/01, a portaria nº 80, com artigo único, no qual manteve-se a criação do GTE, o que retira na prática a competência exclusiva da Funai na demarcação das terras.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota de repúdio, ressaltou que o gerenciamento Temer “cria mais entraves à conclusão dos procedimentos de demarcação, ou seja, quer inviabilizar a demarcação das terras indígenas”, sendo a portaria uma forma de “emperrar ou inviabilizar a demarcação das terras indígenas em favor dos invasores desses territórios”.
Com a aprovação da portaria, as terras indígenas podem ter os seus processos revistos pelo GTE, retardando ainda mais a demarcação das terras. A medida afeta particularmente as terras com processo de demarcação em andamento, que são alvos de conflitos fundiários, principalmente com latifundiários, madeireiros, mineradoras e empreiteiras.
Conforme o Cimi, em 14 de junho de 2016, existiam 1.116 terras indígenas no país, das quais 398 (35,6%) estavam registradas – última etapa da demarcação, 14 homologadas (1,2%), 69 declaradas (6,1%), 44 identificadas (3,9%), 175 a identificar (15,6%) e 352 (31,5%) sem providência.
MA: Ka’apor denunciam Funai
No dia 12/01, o ministério da Justiça nomeou o pastor evangélico Antônio Fernandes Toninho Costa para presidente da Funai. O ministro-chefe da Casa Civil, o latifundiário Eliseu Padilha, nomeou o general do Exército Franklimberg Rodrigues de Freitas para o cargo de diretor da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável do órgão indigenista. Este departamento é responsável por autorizar licenciamentos ambientais, o que interessa a latifundiários, mineradoras e empreiteiras.
Além disso, o gerenciamento federal está elaborando um projeto de “reestruturação” do órgão indigenista. Neste projeto, o Departamento de Proteção Territorial, responsável pelo sistema de demarcação das terras indígenas, ficaria sob a responsabilidade da Casa Civil, hoje chefiada por Padilha.
