A continuidade do golpe: agora contra os direitos dos povos indígenas

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Dentre as várias “reformas” que pretende o “governo” golpista de Michel Temer/PMDB para reacomodação do capital, uma delas atinge diretamente os direitos conquistados pelos povos indígenas. Resultado do acordo que viabilizou o impeachment, alterar os direitos indígenas é um compromisso assumido com a bancada ruralista no Congresso Nacional. Na lógica perversa do capital, não basta impedir as demarcações, como vinha ocorrendo no governo anterior, o que desejam agora é estabelecer um conjunto de medidas a fim de alterar definitivamente o procedimento de demarcação de terras, retirar os direitos territoriais além de exercer maior controle sobre o movimento indígena.

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Indígenas reivindicam a demarcação de suas terras

Três frentes se destacam. A primeira é retomar o controle sobre o movimento indígena através de chefias militares, num gesto de saudosismo à velha ordem associado ao ranço militar/nacionalista. Ocorreram diversos ensaios nesse sentido, com anúncios de nomeação de militares para a presidência, e para cargos importantes da Funai, fato que se concretizou com a nomeação do general da reserva Franklimberg  Ribeiro de Freitas para a Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável. A Diretoria ocupa lugar estratégico no organograma da Funai, é ela que aprecia os pedidos de licenciamento ambiental de obras que afetam povos indígenas. Também ocorreu a nomeação do coronel da reserva, Renato Vidal Sant'anna, para o cargo de Coordenador Regional da  Funai em Campo Grande (MS), ficando no cargo 21 dias. Não é de estranhar que esse “ensaio” ocorreu justamente no estado com maior número de conflitos por terra e registros de violência contra os povos indígenas, segundo dados dos Relatórios publicados pelo Cimi. A intenção de controlar o movimento indígena, que tem crescido nas últimas décadas com o fim do regime tutelar em 1988, é a aposta do ‘governo” com o retorno dos militares na Funai.

Uma segunda investida do governo ocorre através da “disciplina e moral”, com a entrega do poder às igrejas evangélicas ligadas ao Partido Social Cristão (PSC). Partido coeso com a bancada ruralista e contrário à demarcação das terras, o PSC também investe na evangelização dos povos indígenas e no combate daquilo que definem como “práticas imorais”. O carro chefe desse setor é o PL 1057/2007, de autoria de Henrique Afonso (PV/Acre) que deseja combater aquilo definido por ele como “práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas”, conhecido com Lei do Infanticídio. O combate ao “infanticídio” é apenas uma das muitas iniciativas desse setor que deseja, em última instância, continuar a velha prática da “integração nacional” dos indígenas, modificando suas práticas e costumes através da educação escolar, do atendimento a saúde e no universo religioso. Aliados da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA (ruralistas) foram agraciados com a indicação de Antônio Fernandes Toninho Costapara presidente da Funai, nomeado recentemente pelo Ministro da Justiça Alexandre de Moraes.

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