Guerra à destruição dos direitos trabalhistas e previdenciários

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É generalizado o sentimento de revolta dos trabalhadores contra a aprovação da espúria lei de terceirização total e as açodadas votações das contrarreformas trabalhista e previdenciária pelo corrupto e podre congresso nacional, orquestrado pelo imoral governo Temer e a mando dos grandes grupos econômicos venais nacionais e estrangeiros. Engrossar a luta de resistência contra as medidas antipovo e vende-pátria em aprovação no congresso, com o incremento do protesto através da Greve Geral (o dia 28 mostrou seu enorme potencial) e ondas de tomadas de terras dos latifúndios: este é o único caminho para o povo. Isto é, avançar com as lutas classistas e combativas, rompendo com as ilusões eleitorais, com a conciliação de classes, com esses partidos eleitoreiros e políticos que não passam de marionetes e instrumentos dos interesses imperialistas, de grandes grupos econômicos e latifundiários interessados em espoliar totalmente os trabalhadores brasileiros e o país. 

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As atuais contrarreformas trabalhista e previdenciária implementadas pelo corrupto "governo" Temer são o mais brutal ataque perpetrado contra os trabalhadores nas últimas décadas e obedecem as ordens do Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional (FMI) e grandes grupos econômicos estrangeiros e nacionais. “Não existe a menor hipótese de tirarem o Temer. Não vão, não. É o cara que está fazendo o trabalho sujo. Enquanto ele estiver fazendo esse serviço, a aliança que o sustenta não deixa ele cair”, lamentou a "ex-presidente" Dilma Rousseff, em um encontro realizado no USA, dia 21 de abril de 2017. E ela fala com conhecimento de causa, pois também fez o trabalho sujo de dilapidar o país, aplicar o arrocho salarial e cortes de direitos previdenciários e trabalhistas – só não foi mantida por essa mesma aliança reacionária que hoje sustenta o seu vice devido ao fato de ter caído em desgraça na opinião pública e por causa da lentidão na retirada de direitos, motivada pelos entraves de sua frente política oportunista e populista.

FMI e o Banco Mundial, como instrumentos de imposição da política imperialista, atuaram pela aprovação da “PEC 55” (PEC da garantia do pagamento dos aviltantes juros da dívidas interna e externa através dos cortes de investimentos em saúde, educação, arrocho salarial etc.) e exigem a aprovação da “PEC 287” (PEC da propagação da previdência privada e destruição da previdência pública) e a total precarização das leis trabalhistas.

“Se estas duas reformas (previdenciária e trabalhista) passarem, acreditamos que o recente incremento na confiança vai ganhar um novo impulso que, por sua vez, catalisa mais investimento estrangeiro e crescimento”, foi a afirmação descarada de Krishna Srinivasan, diretor assistente do Hemisfério Ocidental do FMI, no dia 7 de outubro de 2016. O criminoso ocupante do ministério da fazenda, banqueiro Henrique de Campos Meirelles (Banco Original — e testa de ferro da JBS, entre outros grupos econômicos e membro do FMI), na reunião anual do FMI e do Banco Mundial, realizada em Washington (USA), também no mês de outubro de 2016, se encontrou com Christine Lagarde, diretora-gerente do FMI. Demonstrando a interferência política do FMI, Lagarde louvou a “PEC do teto dos gastos” e a “reforma” da Previdência. A vampira disse, após um encontro privado com Henrique Meirelles, que estas medidas podem “ancorar o retorno ao crescimento forte, sustentável e inclusivo no Brasil”, ou seja, um discurso de exaltação de falso crescimento para aprofundar a dominação, o saque dos recursos, a opressão e a desigualdade no país.

Em perspicaz artigo no AND nº 187, o advogado Henrique Júdice, demonstrou o envolvimento do PT, CUT, Força Sindical e PSDB, entre outros, com o processo de aprovação da maléfica terceirização e o interesse da pelegada em se transformar em “sub-patronato”. Agora, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o mesmo deputado Laércio Oliveira (SE) e dono da empresa de terceirização MultServ, membro do partido “Solidariedade” (SD), pertencente a Paulo Pereira da Silva, ou Paulinho da Força, continuou a votar contra os interesses dos trabalhadores. Laércio, junto com seus pares do PMDB, PSDB, DEM etc., aprovou o pacotaço (Projeto de Lei 6787/16) que elimina os direitos dos trabalhadores, que foi remetido para ser votado pelo plenário da Câmara. Os deputados do PT, PSOL, PDT, entre outros, apesar do minoritário voto contrário, serviram para fazer a encenação de análise das medidas elaboradas pelo Banco Mundial, FMI, Febraban, CNI, Fiesp. Ordeiramente apresentaram destaques contestando a farsa, todos com muita deferência e se chamando de “Vossas Excelências”. Essa quadrilha que faz fortunas à custa do roubo do dinheiro público e dos favorecimentos aos bancos, grandes empreiteiras, latifundiários etc., são na verdade “Vossas Excrescências”.

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A destruição dos direitos previdenciários e trabalhistas vem ocorrendo de forma paulatina. Os "governos" Lula e Dilma mantiveram os abusos praticados por Collor e FHC de acabar com as aposentadorias especiais por periculosidade e serviço insalubre, a criação do maldito fator previdenciário por FHC em 1999, a imposição de comprovação de tempo de contribuição e não mais de tempo de serviço, entre outros abusos, e seguiram tirando direitos dos servidores públicos (emenda à constituição nº 41 de 31/12/2003) e de todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas (continuidade do arrocho no salário mínimo; restrição ao acesso ao PIS/PASEP e Seguro-Desemprego etc).

O advogado José Eymard Loguercio cita uma lista de malefícios do pacotaço de contrarreforma trabalhista, dos quais, pela limitação de espaço, destacamos alguns dos mais perversos no box.

Mais de um século de retrocesso

Algumas das medidas que o "governo" Temer pretende impor com as "reformas":

• Prevalência dos acordos individuais, feitos no âmbito das empresas, em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas;

• Estímulo aos contratos precários: amplia o contrato a tempo parcial; flexibiliza regras do trabalho temporário; retira a obrigação ainda que a subsidiária dos contratos de terceirização; cria o contrato intermitente; regulamenta o teletrabalho por meio de “tarefas”, sem correspondência com a “duração do trabalho”;

• Dificulta e encarece o acesso à Justiça do Trabalho;

• Retira o conceito de “demissão coletiva” para afastar a obrigatoriedade de negociação prévia nestes casos;

• Flexibiliza a jornada de trabalho de modo a permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos;

• Acaba com o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere), ou seja, o tempo despendido pelo empregado para chegar ao emprego;

• Altera o conceito de “tempo à disposição do empregador”, facilitando trabalho sem pagamento de horas extras;

• Amplia expressamente a terceirização para a atividade-fim (principal) da empresa e exclui a responsabilidade da subsidiária da contratante na cadeia produtiva;

• Desconfigura um conjunto de súmulas trabalhistas relacionadas a proteção ao salário, jornada de trabalho, tempo à disposição, integração de parcelas para empregados com mais de 10 anos, comissões e prêmios.

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