Criminalização de lideranças e movimentos no campo

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No dia 17/05, em Brasília (DF), foi aprovado o texto principal da “Comissão Parlamentar de Inquérito” (“CPI”) da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

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A “CPI” da Funai/Incra criada e dirigida pela bancada latifundiária no parlamento reacionário, com a participação de Osmar Serraglio/PMDB – ministro da Justiça, apontado pela Polícia Federal como líder da organização criminosa que permitia a adulteração de alimentos na Operação “Carne Fraca” – visa criminalizar os movimentos populares de camponeses, indígenas, quilombolas e entidades democráticas que apoiam esses movimentos e suas lutas. Além disso, a “CPI” criminaliza o trabalho de funcionários dos órgãos federais responsáveis pela condução das políticas falidas de demarcação de terras indígenas, de responsabilidade da Funai, e pela “reforma agrária” e demarcação de territórios quilombolas, encargo do Incra.

O documento que teve como relator Nilson Leitão/PSDB, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida frente do latifúndio – autor do Projeto de Lei 6.442/2016, no qual se diz que o trabalhador rural poderá trabalhar por comida ou habitação ao invés de salário –, indiciou mais de 100 pessoas, entre lideranças indígenas, ativistas de movimentos democráticos como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), além de funcionários do Incra e da Funai, antropólogos, procuradores da República e até o ex-ministro da Justiça no gerenciamento petista, José Eduardo Martins Cardoso.

O relatório da “CPI” utilizou trechos de documentos produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a mando do gerenciamento de Dilma/PT, que monitorou lideranças indígenas, movimentos democráticos e populares, especialmente os contrários aos grandes empreendimentos do velho Estado na região amazônica, como as usinas hidrelétricas.

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