Não à contra-reforma universitária do FMI

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Imaginemos a seguinte situação: ao chegar à universidade pública o calouro tem de pagar para se matricular. Para ter acesso ao restaurante universitário, nova taxa (ou pior, verá que onde havia restaurante agora há uma lanchonete do McDonalds). Se quiser fazer uma pesquisa, o financiamento deverá vir de uma transnacional pouco interessada nos benefícios sociais do investimento. No currículo, terá cada vez menos disciplinas que o estimulem a pensar — estas darão vez às disciplinas técnicas aplicadas ao "mercado".
Isso traz duas conclusões alarmantes. Primeiro, esse futuro não é ficção: a reforma universitária no país (em conluio com o Banco Mundial e o FMI) vem justamente transformando as instituições públicas em entidades voltadas para o mercado e regidas por suas regras. Segundo, isso não é o "futuro": os efeitos de tal lógica já são sentidos por muitos estudantes, professores e funcionários das universidades públicas. Fazem parte do dia-a-dia aberrações como fundações privadas, cobrança de taxas, redução da carga horária, cursos pagos etc.
Em entrevista à AND, integrantes do Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR) expuseram suas opiniões sobre essa contra-reforma e sobre como agir para detê-la. Outros pontos foram discutidos, como o oportunismo no movimento estudantil, a luta pelos direitos do povo e o apoio aos movimentos populares de vanguarda.

Um intenso debate nas universidades a respeito do teor da reforma vem sendo travado entre professores, estudantes e funcionários.

Sobre isso opina Dário Andrade, estudante de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e membro do MEPR: "Essa reforma — na verdade uma contra-reforma da estrutura que esse Estado construiu a partir dos tempos de Getúlio Vargas — vem acelerando o cumprimento da cartilha do imperialismo, que é o de concluir essa fase e passar para a da espoliação desenfreada. E a universidade faz parte desse esquema: há uma fundação de direito privado aqui dentro1. É um processo avassalador. E a ‘reforma’ vem aprofundar isso."

Léa, estudante de Serviço Social da UFF, alerta para os efeitos presentes da contra-reforma: "Ela já vem sendo posta em prática. Várias reuniões entre representantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e do MEC (Ministério da Educação) acontecem desde o ano passado. E essas emendas estão sendo feitas pouco a pouco — fosse um pacote fechado daria um impacto muito maior. Isso vai chegar até um momento em que a gente não vai ter mais universidade pública." A estudante questiona a atitude da UNE frente ao processo: "Quando se dirigem aos estudantes, dizem que são contra a reforma universitária. Mas o que realmente fazem para se contrapor a ela?"

Outra integrante do MEPR, Renata Azevedo, também da História, lembra: "Eu tive acesso a uma pesquisa sobre o tempo que os alunos da UFF demoram para concluir o curso e as dificuldades que eles têm de se manter. Ela mostrou que o nível de evasão de estudantes é alto. Justamente por falta de recursos muitos alunos são obrigados a trancar a matrícula."

O discurso do MEC2 não revela a contradição — enunciada por alas mais progressistas de estudantes e professores — entre a suposta preocupação da "reforma" com a qualidade e o modelo privatizante que se busca implantar. A implosão do setor público obviamente não é explicitada. Também falam de autonomia, mas não dizem de que tipo. Roberto Leher (leia entrevista na página anterior) distingue a autonomia de gestão, onde a universidade teria independência para gerir recursos vindos do Estado, e a autonomia financeira, na qual as instituições de ensino superior teriam de "se virar" para conseguir recursos (incluindo aí cobrança de taxas dos estudantes).

Boicotar as taxas

Um dos indícios da privatização das universidades públicas é a cobrança de taxas antes inexistentes. De acordo com o MEPR, outros setores do movimento estudantil protestam, mas continuam pagando.

Uma orientação diferente dentro do movimento estudantil é cobrada, e as respostas dadas mostram que há vida além da UNE: "Nossa posição é não pagar nada. A taxa é uma forma de privatização. Muita gente já está boicotando. E está ocorrendo uma reação muito forte do Estado, dos reitores, mas com certeza a gente não está desanimando", garante Léa.

Outra luta que ganha força dentro da UFF é pela moradia estudantil. Com aproximadamente 70% de seus alunos de graduação morando fora de Niterói, a universidade inexplicavelmente não dispõe de um alojamento. Na briga por sua construção, os estudantes tiveram de ouvir propostas paliativas da reitoria. "Segundo a proposta do reitor — Cícero Mauro Fialho — , você ganharia um tipo de bolsa para pagar um aluguel, ou vaga. O caráter nefasto disso é que você cria a lógica da dispersão: o estudante recebe, aluga o espaço dele e fica por isso mesmo", denuncia Dário.

Necessidades básicas dos estudantes mais pobres mal conseguem ser sanadas. "Um exemplo é a bolsa treinamento. O número de pessoas que precisam dela é enorme, mas só uns 10% a 20% a conseguem. E é R$ 180! O salário, uma porcaria de R$ 260. Como o estudante vai se manter na universidade com R$ 180? É um absurdo!", afirma Léa.

E a questão da moradia parece também se adequar ao processo de dilaceramento do setor público: "Recentemente fizemos dois atos. Foi quando a gente conseguiu, com a criação de um grupo de trabalho, levar os estudantes até à reitoria e pressionar para que o projeto fosse aprovado segundo os nossos termos. Porque os caras queriam passar um projeto que, dentro do regimento da moradia, previa um orçamento partido entre instituições públicas e privadas. E nós queríamos um projeto que fosse público", conta Dario.

Compra de vagas

Na contra-reforma, o governo aponta para a compra de vagas em instituições privadas como solução para o acesso ao ensino superior. Mais um passo em direção à parceria público-privada. "É um grande engodo, uma proposta bem populista mesmo, a de privatizar e ainda passar uma imagem de preocupação com os estudantes mais carentes. O governo diz que vai abrir ‘vagas ociosas’ nas particulares. Como pode ter vaga ociosa se não há professor ocioso? Essas 100 mil vagas representam um investimento imenso. Era mais fácil fazer esse investimento na universidade pública", argumenta Dário.

De forma semelhante ao que ocorreu durante a votação da "reforma" da Previdência — quando todo o funcionalismo foi taxado de "privilegiado"— a propaganda institucional e os meios de comunicação imperialistas vendem a imagem do "estudante de elite" nas universidades públicas. "Assim, eles colocam estudantes contra estudantes. E aqueles que trabalham o dia inteiro e pagam a universidade privada podem pensar: ‘Realmente, os estudantes da pública são elite e o governo está favorecendo os estudantes trabalhadores’. É uma forma de separar. Com esse dinheiro para comprar vagas, o governo poderia investir nas públicas, porque temos vários problemas. Mas, a cada ano que passa, eles reduzem cada vez mais a verba", adverte a estudante Léa.

A política de cotas também é criticada: "É outro grande paliativo, um elefante branco que joga estudante contra estudante ao endossar a idéia de que existem privilegiados. Contudo, se entendermos que o estudante de classe média baixa — o que predomina aqui — é um privilegiado, vamos entrar num julgamento um tanto perigoso. A política de cotas não resolve o problema; é o mesmo mesmo princípio da compra de vagas. Se abrir mais vagas aqui dentro, há como abrir esse funil que é o vestibular, que deveria acabar", discorre Dário.

"E o argumento de que a universidade pública só tem elite é o mesmo que afirma ser o funcionário público um privilegiado. Só serve para jogar o povo contra os estudantes. A gente faz parte de um pré-vestibular comunitário e lá a discussão, que tem todo ano, é em relação à cota, aquela discussão de quem é mais branco, mais negro, quem tem direito à cota... essa divisão entre os estudantes. As pessoas não vêem a raiz do problema: a de ter uma educação de qualidade desde o ensino fundamental. Se não há uma educação pública de qualidade, não há como entrar na universidade", diz Léa.

Todos têm a percepção de que o melhor destino dos investimentos é a universidade pública. "Há cursos, como Serviço Social, que só funcionam à tarde (no caso da UFF). Por que não abrem vagas à noite? É uma forma de ampliar o número de vagas na universidade, mas isso eles não fazem", conta Léa. Sobre o curso de História (considerado um dos melhores do país), Renata reclama: "O curso não funciona à tarde."

Outro ponto da "reforma" é o da mercantilização crescente da educação. A produção do conhecimento estaria submetida às regras do mercado e, por tabela, aos grandes conglomerados capitalistas — algo já posto em prática. Muitas universidades firmam acordos com transnacionais e abrem inclusive espaços nos campi para elas. As pesquisas ficam atreladas às demandas dessas empresas e o caráter semicolonial de nossa produção recrudesce sobremaneira.

"É um fenômeno de recolonização. No acordo MEC-Usaid (que apenas se tornou público em 1966), por exemplo, todas as universidades faziam reuniões com um ianque plantado no Brasil, que tinha o controle da produção científica no país. Com essa reforma, todo o conhecimento produzido aqui vai estar a serviço desses grandes monopólios", alerta Léa.

Dário acrescenta: "Ao mesmo tempo que essa reforma vem dar continuidade à agenda imperialista, do ponto de vista estratégico ela representa a lógica do MEC-Usaid , um aprofundamento desse modelo teórico. Há pessoas que defendem a redução da carga horária, por exemplo: cursos de quatro passariam para três anos. Aqui na História há gente que defende isso."

Universidade para o povo

Uma regra geral: não foi criada a "universidade pública" com o pensamento voltado para o povo. Desde a carência de estudos que dêem conta da realidade popular, até o uso de palavreado de difícil assimilação, a universidade se mantém como um celeiro das classes dominantes, perpetuando o seu ideário.

Uma universidade voltada para as massas é um anseio alimentado pelos integrantes do MEPR. Mas como tornar isso possível?

"Acho que para uma universidade servir ao povo é preciso derrubar os muros e trazer a realidade para cá. Ano passado veio uma camponesa dar uma palestra sobre a questão agrária. Antes, uma professora com doutorado falou com aquelas palavras rebuscadas... Mas quando a camponesa discursou, as pessoas ficaram de boca aberta. E ela falou com enorme simplicidade , com aquela força... uma realidade que a gente não vê aqui na universidade. Quando os estudantes vêem isso, muitos se perguntam: ‘O que eu posso fazer para ajudar os camponeses?’. Ou: ‘O que faço para ir ao campo, dar aula e aprender?’ Isso gera uma outra perspectiva de vida, e não aquela de você se formar e adquirir um emprego", acredita Léa. "Estamos prestando apoio e solidariedade a movimentos como o dos camponeses. Acho que é nosso dever estar propagandeando a luta no campo."

As lutas urbanas também não são desprezadas por essa corrente estudantil: "Devemos levar o estudante para se integrar à realidade também das lutas urbanas do proletariado, dos operários, dos camelôs, das pessoas sem moradia... Recentemente fizemos um ato no centro do Rio com a Comissão do Povo, que organiza os camelôs. E o movimento estudantil tem de ter esse papel", aponta Dário.

"O conteúdo que a gente estuda na universidade deveria ser muito mais voltado para o povo, tendo o povo como referência. Aqui, no curso de História da UFF, muitos professores produzem e reproduzem uma história dos de cima. Uma história muito centrada na Europa ou no USA. Poucos são os cursos que falam sobre a Índia, a China, a África...", analisa Renata.

Dário pede a palavra: "Para haver uma universidade que sirva ao povo, uma reforma curricular deve estabelecer parâmetros mais claros, que adaptem o currículo ao interesse da sociedade. E o movimento estudantil deve estar organizado constantemente para viabilizar esse processo junto com os professores e sevidores."


1 No caso da UFF, é a Fundação Euclides da Cunha (FEC). Segundo informações veiculadas no site da fundação, serviria para incentivar "atividades de ensino, pesquisa, extensão e desenvolvimento institucional da Universidade Federal Fluminense". Além disso, a FEC "capta recursos, prospecta oportunidades e propostas de prestação de serviços, negocia convênios e contratos, bem como executa o gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos oriundos dos projetos e programas da Universidade em praticamente todas as áreas do conhecimento."
2 "O MEC e o desafio das reformas" (acessado em 19/5/2004). Jorge A. Guimarães é presidente da CAPES (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior); Nelson Maculan Filho é secretário da SESu/ MEC (Secretaria de Ensino Superior); e Ronaldo Mota é Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Educação. Os três são membros do Núcleo Executivo da Reforma do Ensino Superior.
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