A legitimação do absurdo

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As grandes empresas transnacionais e as corporações financeiras não estão mais investindo em fábricas, construções e empreendimentos demorados — investem em políticos.

Preferem assumir empresas prontas, com rentabilidade definida, principalmente "estatais" (as de valor estratégico, antigas empresas de economia mista), que permitem um lucrativo retorno já no dia seguinte a compra. Não há mais a espera pelos resultados dos balanços no fim do ano.

Trabalham com lucros pré-estabelecidos e sob o compromisso de enviá-los, mês a mês, para os acionistas no exterior. Por isto, as empresas que assumem as estatais demitem funcionários antigos, substituindo-os por novos com salários inferiores, frequentemente terceirizados, reduzem o quadro funcional sobrecarregando de trabalho os remanescentes, minimizam os preços dos fornecedores nacionais perseguindo o maior superávit possível, sem qualquer preocupação com o papel social da empresa.

As provas e consequências dessa estratégia de super-exploração residem na obtenção dos maiores níveis de desemprego, a baixa qualidade da produção e as mais avançadas taxas de lucro. Para assumir e ocupar o nosso sistema produtivo, os limites constitucionais, as legislações estaduais e locais —o que houver de empecilho para a ação estrangeira —são contornados com leis (e até simples portarias) espúrias, sob rótulos de reformas, "modernizações" e "qualificações". Numa palavra, a legitimação do absurdo obtida pela via da baixa política nos altos esquemas. A Constituição de 88 estabelece que o subsolo é da União. A exploração deve ser feita por empresa 100% nacional, mas contornaram a lei maior com a lei espúria, inconstitucional, que permite até exportação do petróleo que a Petrobrás, com tecnologia própria, descobriu na Bacia de Campos.

Legitimação do absurdo!

Água nossa, lucro estrangeiro

A Constituição inclui, entre os bens do Estado, as águas superficiais ou subterrâneas, emergentes ou em depósitos, não outorgando dotar a água de valor econômico, o que equivaleria transformá-la em mercadoria.

Entretanto, em 8 de janeiro de 1997, a Lei Federal 9.433 surgiu, considerando a água "um recurso natural limitado", dotado de valor econômico. A água passou a ser mercadoria. Com isto estão "legitimando" uma gestão em que as grandes corporações estrangeiras do cartel das águas tomam conta dos mananciais, dominam o comércio de águas minerais, as águas industrializadas (água purificada adicionada de sais) e controlam as empresas municipais de água. Criou-se a situação de pagarmos ao estrangeiro para bebermos a nossa água brasileira.

Simples portaria, sem nenhum valor de lei, a de n° 580 do Ministério da Justiça, foi usada para concretizar a maior farsa já desenvolvida no Brasil: a farsa Ianomâmi. Neste episódio, houve pressão de senadores americanos junto ao seu governo no sentido de coagir o Brasil a demarcar uma gigantesca área na Amazônia, a mais rica província mineral do planeta, como área Ianomâmi, por ocasião da ECO-92.

Não podiam, pura e simplesmente, dizer que estavam querendo ocupar a área que por direito, história e posse é brasileira. Então, uma repórter belga, sem estudos antropológicos, anunciou e logo foi divulgada em todo o mundo a existência dos Ianomâmis —em realidade vinda de tribos miacãs, maiougongues, de territórios distintos e violados, com características físicas e uso de artefatos diferentes —para criar uma idéia de nação destinada à proteção internacional. A legitimação do absurdo, oficialização da farsa!

É difícil entender porque na África e no próprio USA há tanta luta para impedir a segregação racial e no Brasil tanto empenho para manter os índios segregados.

Os que nada pagam

Há uma veemente e vigorosa divulgação da necessidade de exportar. Manchetes nocivas preenchem as capas dos jornais destacando a liderança brasileira em exportações de soja, ferro, frango, suco de laranja.

Não dizem que o investimento das transnacionais nos políticos já deu frutos e estabelecem uma legislação contrária aos princípios de uma economia verdadeiramente nacional, que concede isenção total dos impostos nas exportações.

Internamente, a maior carga tributária do mundo para exportação obtém, ao mesmo tempo, total isenção.

Absurdo legitimado!

Numa siderúrgica próxima a Belo Horizonte perguntamos:

— O ferro-gusa produzido aqui é vendido para onde?

— Mais de 90% é exportado. Não paga nem um centavo de imposto.

— E se for vendido para uma destas indústrias de artefato de ferro aqui perto?

— Paga quase 30% de impostos.

Suco de laranja é exportado com total isenção de impostos e ao chegar nos Estados Unidos paga 30% de taxa. Significa que o trabalho do brasileiro não traz nenhuma arrecadação para o governo brasileiro melhorar a nossa vida, mas beneficia várias vezes e altamente o governo americano. O que dizer?

A soja sai a um preço vil, isenta de impostos, e vai ser ração de bicho no exterior. O café de melhor qualidade é exportado a 40 dólares a saca de 60 quilos (também não paga impostos). Torrefado, a saca se reduz a 48 quilos. Em pó, nas cafeteiras americanas — com o café expresso a 1,75 a xícara — a saca de café rende 11.760 dólares, o que permite bom padrão de vida para o dono, os empregados e até para o limpador de latrinas da cafeteria. Enquanto isso, o brasileiro que colhe o café ganha 2 (dois) reais por dia — o que nem se pode chamar de salário.

O absurdo sistema de comércio internacional não permite que o trabalhador, produtor da riqueza natural, consiga criar com dignidade os seus filhos!

Exportar com isenção de impostos é "legitimar" a miséria do nosso povo para engordar a exploração dos dominantes. Quem fez a lei de isenção de impostos para exportação? A quem beneficia? Competitividade ou burrice?

Exportar de qualquer jeito para conseguir dólares destinados aos pagamentos dos juros. Esta é a sistemática da disparatada política de comércio exterior.

Que dizer dos financiamentos desnecessários para obras em que tudo é pago com a própria moeda brasileira? Dinheiro do exterior para jardim, meios-fios, calçadas, terraplanagens, recapeamento de ruas e estradas... Obras que apenas se contabilizam no pagamento de juros e aumento da dívida com os acréscimos dos rendimentos e comissões na ciranda da especulação financeira.

Que dizer quando esta dívida é corrigida pela taxa básica (Selic) estabelecida pelo próprio governo, diversas vezes maior que a americana e sendo a maior do mundo?

Quantas portarias e falas repetitivas para dar impressão de que isto é legítimo! Autoridades chancelam absurdos beneficiando os especuladores estrangeiros.

Uma região serrana, com muitas nascentes de ótima água mineral em suas encostas, tem o seu serviço de águas organizado pelo município.

Aparece na Câmara de Vereadores uma lei que autoriza transferir para uma empresa concessionária todos os bens e instalações vinculadas do serviço de água e esgoto do município, concedendo um prazo de trinta anos para tais operações.

Há proibição de qualquer cobrança tarifária, isenção de todos os impostos, taxas e emolumentos pelo mesmo período da concessão.

A lei foi rejeitada por unanimidade na 1ª votação e depois aprovada com apenas três votos contra. Dizem que houve "investimento" da transnacional estrangeira neste episódio. As transnacionais pegam os serviços prontos, com rentabilidade garantida, sucateiam, demitem empregados, aumentam tarifas, readmitem ex-empregados, agora terceirizados, por um décimo do salário que tinham. E estas empresas transnacionais fazem vídeos bonitos, contratam espoletas para enganar a opinião pública. Com um discurso de cuidar da água, economizar, defender o meio ambiente, nada mais fazem que desencadear um gigantesco processo de exploração dos nossos recursos, de sugar nossas riquezas, drenando crescentes rendimentos para o exterior.

O que é pior, fazem tudo "dentro da lei". Que lei? A legitimação do absurdo!


*Rui Nogueira, frequentemente solicitado para proferir palestras em todo o país, é médico e escritor. Autor de Servos da moeda; Petrobrás, orgulho de ser brasileira e Nação do Sol.

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