Norte de Minas: ‘Defesa do meio ambiente’ é senha para criminalizar camponeses!

Crime de Estado! Não há outro termo para definir os abusos e arbitrariedades cometidos contra os camponeses pobres e demais pequenos produtores de todo o Norte de Minas Gerais, no âmbito da operação denominada “FPI – Fiscalização Preventiva Integrada”, formada por cerca de 160 agentes de 15 órgãos do velho Estado: Ministério Público Federal (MPF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad); Instituto Estadual de Florestas (IEF); Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA); Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); Agência Nacional de Águas (ANA), dentre outros serviçais do latifúndio. Esta sinistra comitiva, acompanhada pelas polícias Federal, Civil e Militar, deixou um rastro de perseguição, criminalização e destruição por onde passou, multando, ameaçando, prendendo e coagindo as massas de dezenas de municípios da região.

Marinha
Órgãos ambientais perseguem pequenos produtores
Órgãos ambientais perseguem pequenos produtores

Cenas revoltantes são diariamente relatadas pelas famílias de trabalhadores: poços artesianos dentro das propriedades e posses dos pequenos e que não tinham as papeladas exigidas pela burocracia estatal foram sumariamente interditados; pequenas irrigações foram completamente destruídas; pequenos rebanhos apreendidos; equipamentos para pesca e animais domésticos foram confiscados, multas exorbitantes aplicadas indiscriminadamente. Esta é a verdadeira face da política ambiental do velho Estado, camuflada pelo discurso hipócrita de “proteção às populações ribeirinhas” e “recuperação do rio São Francisco”.  Como muito bem definiu o Comitê de Defesa da Revolução Agrária (CDRA), em boletim publicado e distribuído na forma de panfletos na cidade de Pedras de Maria da Cruz (MG) e região: A operação policial, junto a vários órgãos ambientais, denominada “FPI – Fiscalização Preventiva Integrada” é uma operação de perseguição aos pequenos produtores.

Há vários anos o movimento camponês combativo denuncia a perseguição imposta à pequena produção camponesa pelos órgãos do velho Estado, sob a fachada de “defesa do meio ambiente”. Além da máfia das multas operada a partir do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da expulsão das comunidades camponesas pela generalização dos “parques ambientais”, existe todo um “sistema ambiental” completamente controlado pelo latifúndio e que, praticamente, inviabiliza a pequena produção camponesa e o comércio de seus produtos.

Agentes do velho Estado atacam camponeses em Operação
Agentes do velho Estado atacam camponeses em Operação

Se não pagar muitas e muitas taxas para o governo, tiver este e aquele carimbo com tal papel não pode nada! Sequer ter um poço d’água em sua casa! Mas, se for um grande latifundiário ou uma mineradora, pode de tudo, até mesmo secar nascentes e jogar dejetos tóxicos nos rios! Esta é a lógica que se perpetua no Norte de Minas desde o grande impulso dado ao latifúndio pelo velho Estado, via Ruralminas e Sudene, durante o regime militar fascista a partir do final da década de 1960. Desde então, toda espécie de crimes ambientais imagináveis segue sendo cometida pelos latifundiários, não apenas impunemente, mas com política de Estado!

Um exemplo que ilustra bem isso é o que ocorreu na região entre os anos de 2010 e 2011. Acampamentos e assentamentos foram ameaçados de expulsão, num plano sinistro orquestrado pelos órgãos ambientais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e que tinha como objetivo acobertar a grilagem de terras públicas pelo latifúndio – tanto o tradicional como o de nova roupagem chamado “agronegócio” – e facilitar os escusos “negócios” de mineradoras estrangeiras (canadenses e chinesas principalmente), que incrementaram os seus negócios na região, atraídas por jazidas de minério de ferro, gás natural e petróleo, além, é claro, das benesses oferecidas às grandes empreiteiras na construção das obras de infraestrutura. Ainda que a forte resistência imposta por meio da luta pela terra na região tenha impedido a expulsão dos camponeses nos moldes que se planejava, o certo é que um movimento permanente de deslocamento forçado de camponeses pobres, comunidades remanescentes de quilombolas e povos indígenas prossegue e os latifundiários e as mineradoras seguem avançando sobre as terras dos pequenos. 

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Em todo esse tempo lutamos e trouxemos às claras as entranhas e maquinações do velho Estado brasileiro e das suas classes dominantes lacaias do imperialismo, em particular a atuação vil do latifúndio em nosso país.

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