Temer legaliza grilagem de terras para atender bancada do latifúndio

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Se o “Projeto de Lei” (PL) 8.107 que busca reduzir o tamanho da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim for aprovado no Congresso, seu resultado será a grilagem “legalizada” de  cerca de 350 mil hectares de terras no sudoeste do Pará que passarão formalmente para as garras de latifundiários, madeireiras e mineradoras e outros especuladores.

Esta área equivale ao tamanho de quase três cidades do Rio de Janeiro e duas cidades de São Paulo.

Bancada do latifúndio

O “PL” 8.107/2017 foi enviado ao Congresso em regime de urgência no dia 13/7 pelo cadáver político insepulto que gerencia o velho Estado brasileiro, vulgo Michel Temer/PMDB, como moeda de troca por apoio em sua cruzada para se mostrar o mais fiel prestador de serviços ao imperialismo com suas reformas antioperárias e vende-pátria.

Assim, Temer afaga a bancada ruralista, principalmente na Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que agrega 19 siglas do Partido Único (incluindo o PT) — em troca de sobrevida a seu governo ilegítimo frente a grave crise política e econômica que se desenvolve no país.

A FPA conta oficialmente (contabilizando apenas os parlamentares em exercício) com 200 deputados (de 513) e 24 senadores (de 81). Isto além de possuir quadros muito bem instruídos em todos os setores imagináveis da sociedade para cumprir seus desígnios, por exemplo, no monopólio de imprensa, com campanhas publicitárias que tecem elogios ao latifúndio, vide a campanha “O agro é pop” da Rede Globo.

Constituem-se como um organismo a parte que atua desde sempre nos intestinos do velho Estado, com programa, tática e estratégia bem ajustados.

Não à toa, em 11/7 (data da aprovação do golpe contra os direitos trabalhistas no Senado), Temer atendeu a uma exigência do latifúndio ao sancionar o “Projeto de Lei de Conversão” (PLV) 12/2017 – a antiga “Medida Provisória” (MP) 759, mais conhecida como “MP da grilagem” — que criou o “Plano Nacional de Regularização Fundiária”, que legaliza a grilagem de terras públicas no país (ver edição 190 de AND).

Anistia aos grileiros

O projeto em questão transforma 349.085 hectares da Flona do Jamanxim em Área de Preservação Ambiental (APA). A APA é a categoria de unidade de conservação que apresenta a menor restrição aos usos econômicos, permitindo a regularização fundiária — e consequentemente a compra e venda de terras —, a agropecuária, a mineração e a indústria. Já a Flona permite apenas a pesquisa científica, o turismo e a permanência de populações tradicionais — por exemplo, extrativistas e ribeirinhos — que a habitam desde sua criação.

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Criada em 13/2 de 2006, a Flona do Jamanxim, situada no município de Novo Progresso, sudoeste do Pará, apresenta atualmente uma área de 1,3 milhão de hectares. Com a possível aprovação do projeto ficará com 953.613 hectares.

Esta unidade de conservação é uma das mais desmatadas da região Norte. De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), entre 2004 e 2016, a Flona do Jamanxim perdeu 117 mil hectares. Entre 2012 e 2015, esta floresta foi a unidade de conservação federal mais desmatada da Amazônia Legal, causada principalmente por latifundiários e madeireiros.

O “PL” 8.107 aliado a “MP” 759 incentivam a grilagem de terras públicas e possibilitam a sua legalização.

Desse modo, os latifundiários que grilam terras públicas e assassinam camponeses para expandir suas garras terão todas as facilidades para regularizar seus roubos e anistiarem-se dos crimes. Os camponeses e povos indígenas, por sua vez, serão brutalmente reprimidos e perseguidos com todos os “rigores da lei”.

O texto do “PL” elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, chefiado por José Sarney Filho, diz que apenas ocupações anteriores a 2006 poderão ser legalizadas. Entretanto, deputados e senadores poderão fazer emendas ao projeto durante o seu trâmite no Congresso, aumentando a área da APA, ou seja, ampliando a área passível de ser regularizada pelos latifundiários, grileiros e madeireiros.

Cabe ressaltar que um total de 67% dos ocupantes da Flona entraram meses antes ou logo após a sua criação em 2006 e que dentro e ao redor da Flona do Jamanxim predomina o latifúndio. Segundo dados do Imazon, em 2016, existiam 350 imóveis rurais nos limites desta unidade de conservação, com uma área média de 1.843 hectares por imóvel cadastrado.

No corrente ano, em Novo Progresso, os latifundiários, grileiros, madeireiros e políticos fecharam rodovias estaduais e federais, principalmente na BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), para pressionar o gerenciamento federal a aprovar a redução da Flona do Jamanxim. Os bloqueios terminaram após o anúncio do envio do “PL” para o Congresso. Foram avisos claros do latifúndio para mostrar quem é que manda nesse gerenciamento.

A redução da Flona do Jamanxim é um crime e abrirá novo precedente jurídico para que latifundiários, grileiros, madeireiros e os parlamentares financiados por estes elaborem projetos que busquem estender suas garras a mais territórios indígenas, áreas de posseiros e remanescentes de quilombolas e terras públicas em todo o país.

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