Editorial - As vestais do velho Estado

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Por trás dos vocábulos “lei” e “justiça”, o velho e podre Estado brasileiro esconde uma burocracia coberta de privilégios que lhes são garantidos por darem às classes dominantes o devido respaldo para manejarem o Estado segundo os seus mais pérfidos interesses.

Ocorre que vivemos tempos de guerra. Guerras desencadeadas pela crise geral do capitalismo em sua fase decadente, o imperialismo. Guerra que no Brasil manifesta-se, por um lado, como guerra civil reacionária contra o povo e, por outro, como pugna entre os grupos de poder incrustados nas siglas do Partido Único da velha ordem de exploração e opressão, representantes das frações das classes dominantes locais, por se apoderarem de parcelas cada vez maiores do resultado do suor do povo brasileiro e, para tanto, galgarem para si os postos de mando nas três esferas do velho Estado, colocando-os a serviço do latifúndio, da grande burguesia (compradora e burocrática) e do imperialismo, principalmente o ianque.

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Nessa pugna, os grupos de poder colocam seus agentes para fazer revelações sobre práticas delituosas uns dos outros, o que nos faz concluir que sobre isso tudo é verdade. Verdade ocultada nos tempos de conluio entre as classes dominantes, mas de há muito conhecidas do povo, vítima das práticas forenses.

Depois de vir à público tanta podridão do Poder Executivo, no qual “presidentes da República”, apesar de pegos em flagrante delito como chefes de quadrilhas a assaltar o erário, cinicamente desdenham; do Legislativo, cujas denúncias já nos são nauseabundas pelos escândalos recorrentes e sem fim, e não podendo impedir que sejam divulgados os podres deste feudo reacionário que é o Poder Judiciário, somos obrigados a ouvir sonoras e indignadas vozes reclamando contra ofensas à “dignidade” da instituição e “honorabilidade” de seus integrantes.

Quer saber o que é o Judiciário? Pergunte: quem colocou mais de 700 mil brasileiros pobres e negros atrás das grades em regime desumano? Quem promoveu milhares de despejos de áreas urbanas deixando ao relento milhões de pessoas? Quem determina o despejo de camponeses de terras devolutas usurpadas por latifundiários? Quem faz vistas grossas ao genocídio pela polícia de populações faveladas e de bairros periféricos, principalmente jovens e negros? Quem pratica a venda de sentenças e liminares sempre em favor dos membros das classes dominantes em prejuízo dos pobres? Quem, sob o pretexto de pedir vistas, senta sobre processos de interesses dos grandes grupos econômicos por até 10 anos? Quem mantém um contubérnio com as grandes bancas de advocacia, muitas vezes, vinculadas a ex-magistrados? Quem nega-se a aplicar a lei do teto salarial nas carreiras de Estado e que se aproveita da importância pública do cargo que ocupa para cobrar por palestras e embolsar até 10 vezes o salário por cada uma? Isso, para determo-nos apenas no que é público e notório.

Este velho Estado enraizado de cabo a rabo na semifeudalidade e na semicolonialidade secular do país, em que as classes dominantes sempre dedicaram profunda afeição aos cursos jurídicos – os quais ensinam que o Estado está acima das classes e vela pelo bem-comum e que ninguém está acima da Lei, como tem afirmado constantemente o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot – nada mais é do que o instrumento dos grandes burgueses e latifundiários para exercer o papel de carrasco do povo, e instrumento do imperialismo para espoliar e saquear a Nação.

Não é de hoje que assertivas do tipo “para os amigos tudo, para os indiferentes a lei, e para os inimigos os rigores da lei” ou “se a lei atrapalha, mude a lei”, assertivas bastante corriqueiras, tanto no parlamento (que elabora as leis) quanto no judiciário (seus “guardiães” e fiscais), mostram a interessada flexibilidade do sistema jurídico-político decadente de nosso país.

As siglas partidárias do Partido Único, sejam as da direita, do centro ou da falsa esquerda; os integrantes dos demais poderes e as cúpulas das Forças Armadas, bem como os monopólios de imprensa, repetem à exaustão a falácia de que o problema da corrupção desbragada no país é a cultura que afeta determinadas pessoas — enfim, o problema são as pessoas desonestas, corruptas — e que com punições exemplares se corrigirá e se moralizará a vida pública do país. Com esta ladainha pretendem jogar areia nos olhos do povo para proteger e esconder que o problema é este sistema econômico anacrônico, semicolonial e semifeudal, secularmente mantido inalterável em sua estrutura, em suas relações de propriedade e sua cultura, do qual se erigiu e se reproduz este Estado burocrático e genocida e seu sistema político farsante, os quais têm na corrupção seu modus operandi.

O sistema político faliu, não há quem não reconheça este fato. Mas os defensores desse sistema de exploração e opressão não podem estender tal reconhecimento a que o sistema de poder, o velho Estado, afunda em sua decomposição geral.

As campanhas moralizadoras só poderão parecer solução por pouquíssimo tempo, pois só com este velho Estado se pode manter e respaldar tal sistema explorador e opressor.

Nenhuma reforma política possível de ser aprovada neste congresso poderá salvá-lo de sua bancarrota, tampouco a intervenção militar que se planifica como saída última do imperialismo em nome da “ordem e do patriotismo” o poderá, já que as Forças Armadas são a medula desse genocida Estado. E não levará muito tempo para que a imensa maioria do nosso povo se convença de que só com a completa destruição desse velho Estado, custe o que custar, será possível estabelecer uma Nova Democracia, uma Nova Economia, uma Nova Cultura e o Brasil Novo. Processo revolucionário este que avançará com base na luta de classes radicalizada dos próximos anos e décadas, as quais forjarão seus instrumentos e estratégia.

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