Economia e democracia

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Fusca: símbolo da indústria "nacional"

Diante da crise cada vez mais aguda, com escassez de divisas estrangeiras e desvalorização desenfreada do real, tem sido proposto o retorno à substituição de importações. Isso, conquanto seja um avanço em relação à atual política, é muito pouco para reverter a situação. Na verdade, não há como ter política industrial alguma, mantida a presente estrutura de mercados, isto é, sem mudar de modelo econômico. A produção está sob controle de transnacionais, cujas decisões são tomadas no exterior.

Substituição de importações correta, com desenvolvimento tecnológico, só pode ser realizada por empresas nacionais. E, se estas continuam marginais, o governo se submete ao poder econômico concentrado. Uma vez aberto o mercado à penetração das transnacionais nos anos 50, elas foram dominando um número cada vez maior de mercados. Cresceu a concentração, culminando com as negociatas fantásticas denominadas privatizações. O controle da economia situa-se, portanto, no exterior, mesmo abstraindo a intervenção, hoje escancarada, do FMI, a qual privilegia as enormes e crescentes despesas com o serviço das dívidas interna e externa. Essas despesas já absorvem 65% do total das receitas públicas, excluída do cálculo a previdência. Ademais de já se estar gastando 65% das receitas em encargos financeiros, o FMI impõe um superávit fiscal de 3,75% do PIB. Isso significa 14% das receitas. Assim, já chega a 79% o que não se pode destinar ao custeio da máquina estatal nem a investimentos públicos, seja de infra-estrutura, sejam produtivos, sejam sociais. Sobram apenas 21% e em declínio.

Além de proteção sobre as importações, o País, na crise atual, necessita controles de câmbio e de capitais. Qualquer uma dessas medidas desencadeia pressões e retaliações. Já que se terá de enfrentá-las, seria melhor fazê-lo por algo que valha a pena, incluindo a reserva de mercado para empresas nacionais. Sem ela, a substituição de importações não resolve, como não resolveu de 1955 a 1990.

O fato de as transnacionais comandarem a produção tem por conseqüência natural os déficits na conta de transações correntes. Estes aumentaram com abertura comercial, no início dos anos 90, e com a valorização artificial do real de 1994 a 1998. A tentativa de compensá-los por meio de saldos positivos no movimento de capitais, fez agravar ainda mais a causa dos próprios déficits. Essa consiste nos "investimentos" diretos estrangeiros. Os titulares destes, as transnacionais, são os principais agentes da transferência de recursos ao exterior em diversas contas do balanço de "serviços" e na balança comercial (preços de importação e exportação manipulados). O desgaste infligido à economia brasileira assume tal dimensão, que, além de as transferências ao exterior atingirem de 15 a 20% do PIB, os ativos acumulados no País pelas transnacionais são um grande múltiplo do suposto ingresso de capital.

Apesar da modéstia deste até meados dos anos 90, as transnacionais já vinham ocupando o protegido mercado brasileiro desde 1954, obviamente sem interesse em competir contra as próprias matrizes em mercados exteriores. Isso determinou a estrutura industrial incapaz de enfrentar a abertura comercial. Ademais, o grosso do comércio exterior é intra-empresa transnacional, pouco dependendo, pois, da competição nos preços. Sob a estrutura do modelo dependente, não se consegue melhorar as contas externas mexendo no câmbio ou na taxa de juros.

Os déficits de transações correntes acumulam 140 bilhões de dólares só nos últimos cinco anos. Adeus para esse dinheiro. Nunca mais se verá a cor dele, nem se terá título algum sobre ele. Em relação aos capitais estrangeiros dá-se o oposto. O saldo positivo na conta de capitais significa: a) nos empréstimos/financiamentos, aumento de nossa dívida e, portanto, dos créditos de que bancos estrangeiros ficam sendo titulares; b) no caso dos investimentos diretos (IDEs), os bens de produção, imóveis e jazidas passam a ser propriedade de empresas estrangeiras, e na proporção de um grande múltiplo do capital registrado como investimento direto. Este monta a 170 bilhões de dólares. Ao câmbio atual isso equivale a 50% do PIB. Mas os ativos das transnacionais no País atingem cifra 4 vezes maior que essa, estimando que 60% do PIB já esteja sob controle delas. Para entender por que o múltiplo é tão grande, observe-se o seguinte. 1º. O modelo econômico torna insustentável a situação das empresas privadas brasileiras, cujos donos as têm de vender por quase nada. 2º. Fabulosos patrimônios das empresas estatais são entregues por nada, e com financiamento público a juros favorecidos, prêmios e isenções fiscais e toda sorte de subsídios. O Povo brasileiro paga. O nome desse escândalo é "privatização". 3º As transnacionais que produzem no Brasil eliminam a concorrência, pois trazem capital físico e tecnologia a custo zero, amortizados pelas vendas em grandes mercados no exterior. Desfrutam de ganhos de oligopólio. Com isso, após transferir o grosso para fora do País, ainda sobra para reinvestir.

Sob o modelo caracterizado pela predominância dos "investimentos" diretos estrangeiros, a economia piora sempre. E, de tempos em tempos, dá saltos para o abismo. Por exemplo, quando: a) a dívida se aproxima de uma proporção que faz temer pela capacidade de o País continuar a servi-la; b) o investimento direto estrangeiro se retrai. Ambos eventos fazem elevar ainda mais os juros reais internos e os externos, acelerando o crescimento das dívidas e tornando ainda menos sustentável a carga de juros que pesa sobre o País. Além disso, causam a desvalorização da taxa de câmbio, o que, por sua vez, faz crescer o valor em reais da dívida externa, bem como elevar a dívida interna por efeito da valorização dos títulos indexados ao dólar. Tudo isso faz definhar as despesas não financeiras, que, como dito, absorvem a parte do leão da receita. O detrimento a elas é ilustrado em inúmeros casos, como o dos velhos guardas da saúde pública em Belém do Pará. Interpelados por não ter percebido os mosquitos transmissores da dengue (aedes aegypti) vindos do Caribe, alegaram, com razão, não os ter distinguido, seu salário não lhes permitia comprar óculos.

As causas reais de tudo isso são escamoteadas aos brasileiros, submetidos pela mídia a avassaladora massa de desinformação patrocinada pelos grupos econômicos concentrados. Os autodenominados governantes também se comportam como coadjuvantes, mesmo porque as campanhas eleitorais dependem basicamente de substanciais verbas, inclusive as do caixa dois. Sob essas condições é de indagar se resta alguma substância à democracia, i.e., se lhe sobra algo além das formas.


*Adriano Benayon é Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha.
Autor de "Globalização versus Desenvolvimento".

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