Rio, a vitrine da podridão do velho Estado

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‘Autoridades’ encarceradas aos montes, guerra civil e rebeliões

Ellan Lustosa/AND
Tropa da Força Nacional atacou o protesto para defender bandidos da Alerj, 17/11 (Foto: Ellan Lustosa/AND)
Tropa da Força Nacional atacou o protesto para defender bandidos da Alerj, 17/11

Podridão a céu aberto. No Rio de Janeiro, dos quatro últimos governadores, três se encontram, até o fechamento desta edição, atrás das grades: Sérgio Cabral, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. Luiz Fernando Pezão, atual governador citado em delações atreladas à Operação “Lava Jato”, teve, em fevereiro, mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TCE) e só se mantém no cargo porque recorreu do julgamento e aguarda decisão em última instância sobre o caso. Se não fosse pelo foro privilegiado, a lista de ex-governadores presos talvez se ampliasse diante das acusações que recaem sobre Moreira Franco, ministro de Temer.

Para ampliar a depravação, soma-se a situação de Jorge Picciani, parlamentar que há mais tempo está à frente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) como presidente. A galeria C, localizada no segundo andar da cadeia pública de Benfica, é também, desde o dia 21 de novembro, o seu mais novo endereço dele. Ele foi preso juntamente com os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

No dia em que o legislativo decretou a então soltura dos três parlamentares, centenas de pessoas foram à porta da Alerj para exigir que o plenário não deliberasse pela revogação da prisão do chefe daquela casa. Uma brutal repressão foi desatada pela Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) e pela Força Nacional, que dispersaram os manifestantes com tiros de bala de borracha à queima roupa e bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo.

Antro de bandidos

O histórico de medidas e da atuação da Alerj e de seu encarcerado chefe dão mostras do nível a que chegou a bandidagem que controla o velho Estado.

Elegendo-se a sucessivos mandatos com base em relações com grupos paramilitares da Baixada Fluminense, Picciani presidiu intermitentemente a Alerj por 12 anos.

A sua família, que conta com dois filhos deputados, é dona de uma empresa especializada em leilões de gado e de duas mineradoras, que somadas possuem um capital estimado em 77 milhões de reais, segundo reportagem recente da revista Piauí. Cifra altíssima, mas certamente subestimada, capaz de dar apenas uma vaga ideia do quão rendosa pode ser a velha política às custas do trabalho do povo e da Nação.

Uma dessas mineradoras fornece brita a diversas obras do estado, incluindo, não por acaso, as do Parque Olímpico do Rio e as do BRT, corredores de ônibus que estão sendo construídos na cidade desde 2014 e que até hoje não foram concluídos.

No dia 16/11, quando foi preso pela primeira vez, Picciani chegou de Porsche Cayenne na sede da Polícia Federal (PF). O carro em quase nada se assemelha aos ônibus que compõem a frota velha e insuficiente da Fetranspor, federação das empresas de ônibus do Rio, a quem Picciani favoreceu em troca de gordas propinas, segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e delações de envolvidos no esquema. O cartel, a propósito, é chefiado por Jacob Barata Filho, também encarcerado.

A prisão de Picciani, Melo e Albertassi pela Operação “Cadeia Velha”, programada inicialmente para ocorrer no final de novembro, foi antecipada para meados do mesmo mês devido a uma manobra envolvendo o chefe do executivo, Pezão, e o legislativo. Sabedores da iminência da operação, os envolvidos tramaram a nomeação de Albertassi como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a vaga de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, o que lhe conferiria foro ainda mais privilegiado do que como deputado.

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Curiosamente, a maioria dos membros do próprio TCE foi presa ou afastada pelo recebimento de mesadas milionárias pagas por empresas interessadas na aprovação de contratos de fornecimento de todo tipo de serviço superfaturado ao Estado. O delator do esquema foi ninguém menos que Jonas Lopes, “punido” pelo TCE com a aposentadoria.

Não é de hoje que a máfia dos transportes no Rio encontra nos parlamentares da Alerj aliados preciosíssimos para a manutenção e ampliação de seus negócios. Enquanto a população é esmagada cotidianamente em transportes caros e ineficientes, bandidos da Fetranspor seguem enriquecendo ilicitamente por meio de generosos aumentos nas tarifas.

Vale lembrar que a Alerj teve papel decisivo nas concessões de isenções fiscais a monopólios que, somente em 2016, beiraram os sete bilhões de reais. O Grupo Petrópolis, por exemplo, cujo dono é Walter Faria, sócio de Picciani em umas das mineradoras, deixou de pagar 687 milhões ao estado.

Aqui, é importante não perder de vista que a atuação do Ministério Público (MP) e de parcela do judiciário, longe de significar uma limpeza ética ou “moralização”, se insere na luta de grupos de poder pelo espólio do Estado e pela manutenção das instituições estatais. O MP e o judiciário são partes indissociáveis dessa crise, cumprindo papel importante na criminalização da pobreza, como parte da guerra civil reacionária dirigida contra o povo.

Ainda que tais prisões tenham se dado sob a égide do MP e do judiciário, nenhum desses crimes era desconhecido do povo. O que foram, afinal, as denúncias das remoções forçadas de favelas e do superfaturamento de obras para a Copa e as Olimpíadas ocorridas durante as manifestações de 2013 e 2014? O cartel das empresas de ônibus no Rio também esteve no centro das denúncias daqueles jovens combativos.

Direitos do povo pisoteados

Contrastando com as gordas fortunas que as quadrilhas acumularam de anos no velho Estado, os direitos do povo são pisoteados e escorraçados para pagar a conta.

A principal universidade do estado, a Uerj, agoniza anos a fio diante da falta de verbas, surrupiadas por integrantes da quadrilha que controla o velho Estado e que contou com o apoio político irrestrito do PT nos últimos anos. Aos estudantes, faltam o pagamento de bolsas, o funcionamento regular do restaurante universitário e a manutenção de salas e laboratórios. Aos trabalhadores, servidores estaduais ou terceirizados, sobram meses de salários atrasados, dívidas que se acumulam e demissões.

No início de setembro, um parecer do ministério da Fazenda, controlado pelo representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do velho Estado, Henrique Meirelles, sugeriu o fechamento da Uerj e a demissão imediata dos servidores. Já no fim de novembro foi a vez de o Banco Mundial recomendar que o Brasil acabasse com o ensino público gratuito.

Nas favelas da cidade, a guerra civil reacionária faz vítimas cotidianamente. Pesquisa publicada no final de outubro pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que uma pessoa é assassinada por forças policiais a cada três horas e 12 minutos no país, com o auxílio das Forças Armadas reacionárias, potencializando a escalada de violência que arrasta o país à barbárie.

Assim, o Rio de Janeiro é a mais expressiva vitrine da caótica crise econômica, política, moral, institucional e militar por qual passa o capitalismo burocrático e o velho Estado brasileiro. Roubos do dinheiro público, “autoridades” presas aos montes como produto da briga entre as quadrilhas, direitos do povo pisoteados e a rebelião popular: um impulsiona o outro. A guerra civil reacionária é incrementada. É assim que o povo vai aprendendo a se defender contra o velho Estado e a assegurar seus direitos com seu justo protesto, cada vez mais belicoso.

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