RJ: ‘Justiça’ nega Habeas Corpus para Rafael Braga

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No dia 12 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou Habeas Corpus para o catador Rafael Braga Vieira, demonstrando novamente o seu caráter reacionário.

Rafael Braga

Tal decisão gerou revolta entre os que acompanhavam a audiência e a fotógrafa Katja Schirilò chegou a ser presa ao demonstrar sua indignação.

Na entrada do TJ, manifestantes compareceram com faixas e cartazes com as inscrições ‘Estado racista!’, ‘Dois flagrantes forjados, duas condenações pela justiça racista e burguesa!’ e ‘Fogo nos racistas!’.

Mesmo com a negação do Habeas Corpus, Rafael seguirá em prisão domiciliar até o fim do tratamento da tuberculose.

Como temos denunciado nos últimos anos, o caso de Rafael Braga, jovem pobre e negro preso arbitrária e injustamente em junho de 2013 por carregar uma garrafa de Pinho Sol (que seria um “artefato explosivo”, segundo a polícia), talvez seja o caso mais emblemático de como funciona o judiciário no Brasil e escancara sua face antipovo e racista. Em janeiro de 2016, Rafael foi novamente preso injustamente, desta vez por “tráfico” e “associação ao tráfico”, numa situação repleta de irregularidades.

Segundo o advogado Dr. Marino D’Icarahy,  da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), Rafael “teve a sua condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico confirmada”, referindo-se à decisão do TJ-RJ.

E prossegue: “Rafael Braga é uma das centenas de milhares de vítimas desse Estado perverso, que mata e encarcera a população jovem, negra, pobre e favelada de nosso País. Temos hoje uma população de 726.000 presos, em grande parte formada por inúmeros Rafaeis”.

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