RN: Servidores impedem votação de pacotaço

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Contrários aos pacotaços de Robinson Faria/PSD que atacam diretamente os servidores públicos, manifestantes incendiaram pneus e bloquearam a entrada de deputados e funcionários na Assembleia Legislativa, ao lado da sede da Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte. Assim, impediram a sessão para a votação na manhã de 30 de janeiro.

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Batizado pela politicalha de “RN Urgente”, o “pacote fiscal” é composto de 18 pontos, entre projetos de lei e propostas de emendas que cortam direitos há muito conquistados pelos trabalhadores, por meio da extinção dos adicionais por tempo de serviço e ataques aos direitos previdenciários.  

No estado, os servidores estão com o 13º salário de 2017 atrasado. Além disso, a folha de dezembro do ano passado de parte do funcionalismo só deve ser concluída no dia 06/02. Já o salário de janeiro não tem previsão de ser pago.

O pacotaço

Entre outros pontos e propostas do “pacote fiscal” está a mudança na alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, aumento que só não será aplicado aos servidores da área de repressão, como a polícia.

Trata-se de um ataque que busca tirar do suor das massas uma maior cota de exploração para frear a crise fiscal que os próprios gerentes do estado criaram, mirando principalmente o corte de direitos dos servidores públicos, que constituem um terço da mão de obra ativa do Rio Grande do Norte. As ilegalidades dos projetos de lei também incluem a extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), sem respeitar direitos adquiridos, fim da paridade, fim do reajustamento que preserva o valor real dos benefícios previdenciários, desatrelação dos reajustes das pensões do Regime Próprio de Previdência Social  (RPPS/RN) às datas e aos índices do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tratamento anti-isonômico na contribuição previdenciária e securitização de patrimônio imobiliário do estado afetado a uso específico.

Os deputados também iriam votar o projeto que cria um abono de 12,43% do décimo terceiro.

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