‘Reforma trabalhista’ gera demissões em massa na educação

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A tinta que sancionou a infame contrarreforma trabalhista nem havia secado, e milhares de pessoas já sentiram na pele o sinal dos novos tempos. Em menos de três meses em vigor, a contrarreforma que retirou direitos conquistados a duras penas por diversas gerações de trabalhadores brasileiros gerou demissões em massa pelo país.

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Nessa nova ordem imposta pelo mercado, contando com os serviços da quadrilha de Temer/PMDB, um dos setores que mais sofre é a educação, mais precisamente o ensino superior - que não por acaso é dominado pela iniciativa privada desde que os monopólios imperialistas passaram a saquear o país com as ondas de privatizações, em meados da década de 1990. No final do ano passado, a Universidade Estácio de Sá, na lista das que mais faturam com o comércio da educação no Brasil, demitiu 1,2 mil professores em todo o país. O objetivo era claro: poder contratar novos profissionais com salários mais baixos e contratos mais “flexíveis”.

Essa estratégia estaria de acordo com um dos pilares do criminoso assalto aos direitos trabalhistas: o “trabalho intermitente”. Esse elemento aprovado na “reforma” prevê a contratação do trabalhador por tempo determinado e pagamento de acordo com a prestação de serviço, que tanto pode ser de horas, dias ou meses, ou seja, um contrato de servidão totalmente legalizado. Após essa covarde atitude, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu uma liminar suspendendo as demissões por trinta dias, visto que havia a suspeita de que a instituição estava fazendo as dispensas de forma discriminatória, pois a maioria dos professores demitidos estaria acima dos 50 anos. 

No entanto, no dia 18 de janeiro a Justiça do Trabalho, por meio do desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, derrubou a liminar conseguida pelo MPT e liberou as demissões dos 1,2 mil professores da Estácio. Quase ao mesmo tempo, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva, ratificou a demissão em massa de 150 professores da universidade UniRitter sem a necessidade de intermediação com o sindicato da categoria, mais uma das novidades da contrarreforma, criando uma jurisprudência que certamente será aproveitada pelas empresas a partir de agora.

Seguindo os exemplos da Estácio de Sá e da UniRitter, a Universidade Castelo Branco demitiu, ainda em dezembro, 78 professores (16% do corpo docente), e outras instituições como a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Universidade Católica de Brasília estão seguindo a mesma cartilha. Essas demissões demonstram que ao contrário da propaganda dos lacaios do imperialismo, a contrarreforma trabalhista nada mais é do que o instrumento “legal” para maior precarização do trabalho no Brasil, além de servir de laboratório para um dos principais projetos do corrupto governo brasileiro com a chancela do Banco Mundial: a privatização das universidades públicas, que seria o ponto final do longo processo de destruição do ensino público no país.

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