Aumento dos assassinatos de pobres e pretos pela PM é política de Estado

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Cresce o número de mortos pela Polícia Militar em todo o país. É o que indica um levantamento inédito sobre o número de assassinatos cometidos por policiais da ativa e da reserva. Os dados, publicados recentemente como parte do projeto “Monitor da Violência” (desenvolvido pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP junto ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública), revelam que o Brasil teve, no ano passado, 5.012 pessoas assassinadas por policiais, 790 a mais do que no ano de 2016, representando um aumento de 19%.  

Ellan Lustosa/AND
Velho Estado marca presença ostensiva em favelas do Rio de Janeiro como parte da guerra civil (foto: Ellan Lustosa/AND)
Velho Estado marca presença ostensiva em favelas do Rio de Janeiro como parte da guerra civil

Cerca de 22 mil pessoas foram mortas em ações policiais entre 2009 e 2016, de acordo com o 11° Anuário Brasileiro de Segurança Pública do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Em mais de 90% dos casos as vítimas são pobres e pretos e as cenas dos crimes são as favelas, aglomerados, comunidades pobres e periféricas.

Para quem vive nesses locais esta é uma realidade essencialmente inalterada há décadas. Qualquer pessoa pobre, principalmente preta, conhece bem a terrível sensação de “insegurança” ao se encontrar com os ditos agentes da “segurança pública” na calada da noite. Estes dados, por sua vez, não podem ser interpretados fora do contexto do incremento da guerra civil reacionária movida pelo velho Estado contra o povo na cidade e no campo, e dos preparativos do golpe de Estado contrarrevolucionário preventivo a serviço do imperialismo, principalmente ianque, maquinado pelos generais das Forças Armadas.

Autos de resistência

No ano passado, para cada PM morto em serviço, outras 36 pessoas morreram em supostos confrontos com a polícia no Rio de Janeiro. Segundo dados registrados pelo próprio governo estadual, por meio do Instituto de Segurança Pública (ISP), os assassinatos pela PM representam 18% de todos os casos de “letalidade violenta” no estado no ano passado (homicídios, mortos pela polícia, roubos seguidos de morte e lesão corporal seguida de morte). Comprova-se que a polícia é um grande motor da violência.

Já no estado de São Paulo, a proporção foi de 56 mortes para cada policial assassinado nos primeiros nove meses do ano de 2017. As execuções cometidas por policiais contra o povo pobre e preto são encobertas por um dispositivo criado durante o regime militar-fascista, no ano de 1969, denominado “autos de resistência”, utilizado à época para justificar o assassinato de opositores que a polícia dizia ter matado numa situação de resistência armada à prisão.

Também é importante destacar que, para além de sua utilização cotidiana como parte da política estatal de extermínio da juventude pobre e preta, este dispositivo segue sendo utilizado para criminalizar a luta popular, particularmente a luta pela terra e por território de camponeses, quilombolas e indígenas. Isto é demonstrado pelo caso recente mais significativo, a Chacina de Pau D`Arco no Pará, quando dez camponeses pobres foram torturados e sumariamente assassinados por policiais militares e civis vinculados à Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca), sob a justificativa de que houve “resistência armada”. Esta versão mentirosa foi posteriormente desmentida pelas investigações motivadas pela forte pressão da opinião pública, nacional e internacional, em repúdio ao hediondo crime de Estado.  

Impunidade fardada

Segundo a OAB/RJ, só 3,7% dos “autos de resistência” no estado viram processos criminais. Isto deixa evidente não apenas o já conhecido corporativismo militar, mas a cumplicidade do Ministério Público e do Judiciário para com estes crimes hediondos cometidos por agentes públicos pagos com os impostos da própria população vitimada por sucessivos assassinatos.

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