‘Não é somente pelos 23! É por todos que lutam!’

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A injusta condenação dos jovens que bravamente lutaram em junho de 2013

No dia 17 de julho, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, decretou a sentença condenatória dos 23 presos políticos do Rio de Janeiro. A pena prevista para os réus, absurdamente, gira em torno de sete anos de prisão (chegando a 13 anos para dois deles) por “dano qualificado, formação de quadrilha, lesão corporal e corrupção de menores”*. Detalhe: os condenados poderão recorrer em liberdade.

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Ativistas populares marcham exigindo fim da criminalização na praça Saens Peña, Rio de Janeiro, 2015
Ativistas populares marcham exigindo fim da criminalização na praça Saens Peña, Rio de Janeiro, 2015

Professores, estudantes, trabalhadores. Algumas mães e pais de pequeninas crianças. Esse é o perfil geral dos 23 condenados pelo judiciário carioca. Homens e mulheres jovens que ousaram lutar contra as injustiças que se escancararam em 2013: a corrupção das empreiteiras nas construções para a Copa da Fifa e Olimpíadas, máfia dos transportes públicos e os abusivos preços das passagens, remoções massivas da população das favelas, somados à denúncia da farsa eleitoral.

São livres para não se indignar com o larápio Sérgio Cabral que está preso por ter recebido R$ 500 milhões em propinas, em seus esquemas com as empreiteiras contratadas para a construção das obras da Copa; livres para não denunciar o empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “Rei dos ônibus”, preso sob acusação de ter pago R$ 260 milhões à quadrilha eleitoreira de Cabral, para que os bandidos garantissem o aumento exorbitante dos preços das passagens; são livres, além disso, para silenciarem-se ante os dados divulgados pelo “Dossiê dos Megaeventos”, do “Comitê Popular da Copa”, que traz à luz das estatísticas as 77 mil pessoas que foram injustamente removidas de suas casas para alimentar essa corrupção generalizada do estado do Rio de Janeiro. Livres, afinal?

‘Sentença cheia de ilegalidades’

O advogado de defesa que atua no processo, Marino D’Icarahy, membro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), bem como os demais advogados que atuam no caso, apontou, em nota divulgada em suas redes sociais, as ilegalidades da sentença condenatória.

Ele afirma que a “sentença genérica atinge frontalmente os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, o direito de ampla defesa e do contraditório”, e que tais ilegalidades estão “sujeitas a embargos e outros recursos” que serão devidamente pleiteados pela defesa. Quanto ao crime de corrupção de menores, entende-se que “não houve a produção de provas”, pois “não houve a oitiva de testemunhas de acusação e de defesa”. Prossegue, sobre o atraso do juiz: “Demorou quase três anos para dar a sentença, sem nenhuma justifica para a demora, o que contraria o devido processo legal, por violar o tempo razoável para o processo. Isso também será profundamente questionado pela defesa”, afirmou.

Outros advogados apontaram as incoerências na acusação de formação de quadrilha, pois não há precisamente um vínculo estabelecido entre os acusados, e para tipificação do crime em questão, faz-se necessária a discriminação da função específica de cada membro da quadrilha em questão. Como pode haver uma quadrilha se muitos deles só se conheceram após o processo?

Marino D’Icarahy afirma que “essa luta, no seu âmago, não é jurídica, e não se resolve exclusivamente no judiciário. Ela é uma questão eminentemente política” e ressalta a importância de que seja travado “o devido enfrentamento político, com a mobilização de todos os envolvidos, direta ou indiretamente, o que quer dizer de toda militância combativa, independente e classista, e dos setores verdadeiramente democráticos”.

Com a palavra, os 23

Na noite de 19 de julho, alguns dos processados se prontificaram a expressar seus posicionamentos a respeito da injusta condenação que lhes foi imposta. A coletiva de imprensa exclusiva para mídias e imprensas populares e democráticas ocorreu na sede do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe – RJ) e contou com a presença de diversos veículos de comunicação, membros da Campanha pela Liberdade dos 23 e apoiadores democráticos.

A necessidade de lutar pelas causas que defendem permanece retumbante para todos eles; todos apresentaram ânimos firmes para a luta política que está colocada nesse ano de mais um processo da farsesca eleição. Afirmaram que estão sofrendo perseguição política e, inclusive Elisa Quadros, a quem o monopólio de imprensa em conluio com a estirpe mais reacionária do judiciário destacou como “líder”. Ela, com o filho bebê no colo, deu seu recado: “Parem de nos perseguir!”.

Assim como seus advogados, eles estão certos de que “será necessária a mobilização popular nas ruas”, pois certamente “a parte técnica que será realizada pelos melhores advogados não conseguirá minimizar os danos da condenação sem o apoio massivo dos movimentos populares”, afirmou Emerson Fonseca, um dos processados.

Recordaram os covardes ataques sofridos no momento da prisão, as ilegalidades e invasões indevidas que ocorreram. Shirlene Feitosa, uma das militantes processadas, moradora da favela da Maré, relatou que os policiais militares ofenderam seus familiares, roubaram pertences e desdenharam de sua residência: “Isso aqui é um muquifo”, disseram os carrascos do velho Estado.

Uma decisão política de um espírito reacionário decidindo a vida de corajosos que ousaram denunciar e lutar contra aqueles que hoje estão condenados e presos. Como pode parecer justo para o judiciário brasileiro que aqueles que protestaram contra os grandes criminosos tenham o mesmo destino que eles? É justo que o explorado tenha o mesmo destino do explorador?

Que fazer? Os próximos passos da Campanha

E a filosofia prova mais uma vez que pode servir para tudo, até mesmo para transformar assassinos em juízes. Itabaiana é um algoz da liberdade de nossa juventude combatente. Segundo os ativistas processados, era o que se esperava de um reacionário com histórico familiar de juízes apoiadores do regime militar-fascista do Brasil.

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É preciso estar atento! Pois está havendo em nosso país uma reacionarização profunda das instituições ditas democráticas, sobretudo o judiciário. Velozmente, substitui-se a materialidade das provas por convicções politicamente duvidosas. Ao passo que se rasga a Constituição, marcham ao fundo pesados coturnos.

A condenação dos 23 é, decerto, a tentativa de condenação dos sonhos de uma geração de brasileiros. A saber, milhões de nós. É, antes de um processo jurídico, um recado formal para todos aqueles e aquelas que ousam se organizar para lutar. E, segundo os 23, não há esperança no judiciário, apesar de contarem com o apoio dos melhores advogados em sua defesa, sabem que se trata de uma condenação política e a parte técnica será bem desempenhada, mas afirmam: “Vencer para nós não é sermos absolvidos, não é termos penas reduzidas – é claro, reduzir danos é importante. Mas, o principal é a campanha. Qual é o exemplo que vamos deixar para os mais jovens? Isso vai determinar nossa vitória ou não”.

Agora não é somente pelos 23, é por todos que lutam!, afirma a consigna levantada pelos jovens militantes.

Por fim, saudando a histórica e atemporal canção de Geraldo Vandré, escrita em tempos de semelhante barbárie, é preciso apoiar os homens e mulheres condenados que fizeram a hora de lutar, em face dos muitos oportunistas que esperaram acontecer, por vias eleitorais, sonhos que jamais caberão nas urnas da grande burguesia e do latifúndio.


*Trecho retirado diretamente do processo nº 0229018-26.2013.8.19.0001.

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