‘PL do Veneno’ aprofunda caráter semicolonial da agricultura brasileira

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Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de junho, o Projeto de Lei (PL) 6.299/02 conhecido como “PL do Veneno”, apresentado pelo deputado federal Luiz Nishimori (PR-PR). Com 18 votos favoráveis, o PL foi aprovado em uma “comissão especial” e já pode ser colocado para votação definitiva na Câmara. O projeto também passará pelo Senado e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.

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Projeto de lei pretende flexibilizar os termos do uso de agrotóxico
Projeto de lei pretende flexibilizar os termos do uso de agrotóxico

Apesar do posicionamento público contrário ao projeto de mais de 200 organizações e movimentos populares e de renomadas instituições e entidades voltadas à pesquisa científica como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o PL segue em marcha célere, impulsionado pelos interesses imperialistas e do latifúndio de velha e nova roupagem (“agronegócio”).

O que prevê o ‘PL do Veneno’?

O PL 6.299/02 “altera os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos”. Seu objetivo essencial é impor uma série de medidas que impediriam qualquer controle sobre a comercialização de agrotóxicos pelos órgãos estatais.

A medida prevê que os agrotóxicos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) mesmo se órgãos reguladores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tiverem concluído suas análises. A nova legislação chega ao ponto de, sem qualquer justificação ou fundamentação científica, suprimir os termos “agrotóxico” ou “pesticida” – reconhecidos internacionalmente devido ao risco potencial à saúde humana – para que passe a ser utilizado o termo eufemista de “defensivo fitossanitário”.

Controle imperialista do mercado

Entre 2000 e 2012 foi registrado um aumento de 288% no uso de agrotóxicos no Brasil. Segundo dados da Anvisa, neste período, foram utilizados agrotóxicos em 70% dos alimentos in natura comercializados no país. Nos últimos dez anos, o mercado mundial do setor cresceu 93%. No Brasil, esse crescimento foi de 190%.

Pablo Ernesto Piovano
Na Argentina, Lucas nasceu com ictose devido sua mãe ter contato com agrotóxico durante gravidez
Na Argentina, Lucas nasceu com ictose devido sua mãe ter contato com agrotóxico durante gravidez

O mercado mundial de agrotóxicos movimenta cerca de 57 bilhões de dólares por ano. Com 9,5 bilhões de dólares e 17% do mercado, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Mais da metade dos comercializados no país, provenientes de capitais monopolistas transnacionais, são proibidos na União Europeia e no USA. Dentre as vantagens oferecidas pelo velho Estado brasileiro aos monopólios estrangeiros estão a isenção fiscal do Programa de Integração Social (PIS), redução de 60% no ICMS e a criminosa permissividade quanto aos limites para contaminação da água por agrotóxicos, um sério atentado à saúde pública.

No mês de junho, após negociação de 63 bilhões de dólares, o grupo alemão Bayer concluiu a aquisição da gigante ianque Monsanto. Entre os crimes contra o povo cometidos pela Monsanto estão a produção do  agente laranja usado na guerra do Vietnã, as dioxinas (pesticida altamente tóxico), o hormônio bovino transgênico, as sementes transgênicas, o aspartame e o RoundUp (herbicida altamente tóxico).

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