BA: Ocupação vitoriosa da câmara

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A ocupação na Câmara de Vereadores de Itabuna promovida por servidores, que teve início no dia 13 de agosto, em protesto contra o projeto de lei que prevê alteração do regime jurídico dos servidores municipais, acabou no dia 16, após a votação ser suspensa temporariamente. Não houve trabalhos na casa durante esse período.

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Servidores ocupam Câmara de Vereadores em Itabuna, 13/08
Servidores ocupam Câmara de Vereadores em Itabuna, 13/08

Atualmente, de acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv), os servidores são contratados pelo sistema celetista, que é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o projeto prevê alteração deste regime para estatutário. Caso seja aprovada a alteração do regime sujeitará os funcionários a uma lei municipal. A categoria teme perder direitos garantidos pela CLT.

Em nota, a prefeitura tentou justificar que propôs a mudança no regime de trabalho dos servidores municipais para tentar “equilibrar as finanças do município”, e que visava dar “maior segurança aos funcionários” a partir da implementação de um plano de cargos, carreiras e salários. A justificativa,  no entanto, não angaria muita confiança dos trabalhadores.

Esta ação fez parte do movimento de greve, que teve início no dia 10 de agosto. As escolas municipais ficaram sem aulas e 30% dos serviços foram mantidos nos postos de saúde.

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