A universidade sem reforma e seu atraso renovado

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A América Latina, em geral, e a Argentina, em particular, comemoram, em 2018, o centenário da rebelião estudantil que, com epicentro na Universidade de Córdoba, levou à reforma universitária naquele país e abalou o cenário acadêmico do continente.

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Estudantes durante a Reforma Universitária de 1918, em Córdova, Argentina
Estudantes durante a Reforma Universitária de 1918, em Córdoba, Argentina

Os estudantes cordobeses padeciam, em 1918, com o domínio de sua universidade pela Corda Frates, que manipulava a designação de dirigentes e professores no interesse pessoal de seus membros e na conveniência ideológica do obscurantismo clerical. A esse problema particular, deram soluções universais: admissão de professores por concurso com participação discente; liberdade para qualquer pessoa dar cursos em sua área de conhecimento; representação paritária de professores, estudantes e egressos nas deliberações internas; ensino baseado na crítica; interação com o extramuros. Conquistas que mudaram as universidades argentinas e de outras nações onde o movimento teve eco (México, Peru, Cuba) e se fazem, ainda hoje, ausentes no Brasil.

Porém, o mais importante efeito da rebelião dividia seus participantes e só veio a se concretizar plena e oficialmente em 1953: o fim do vestibular.

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De início, o acesso à educação superior dependia – lá e aqui – de um exame de suficiência: entravam todos os que atingissem uma nota previamente definida. Mas a falta de transparência sobre conteúdos e critérios tolhia o acesso das classes não privilegiadas.

Nos anos 1920, quando as universidades argentinas, sob o impulso democratizante de 1918, se abrem aos setores sociais remediados, o Estado oligárquico brasileiro autoriza suas escolas superiores (universidade, só havia a atual UFRJ) a limitar vagas. Nos anos 1950, quando isso se torna um problema social no Brasil, a Argentina extingue o vestibular e fixa como único requisito de acesso ao ensino superior o diploma secundário.

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“Fomos aprovados, queremos estudar” era a palavra de ordem de um dos pontos altos do movimento estudantil brasileiro: a tomada da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP (1968). Pouco antes (1961-64), uma das reformas de base reivindicadas com a simpatia do governo João Goulart era a universitária.

O contínuo crescimento do número de jovens que obtinham a nota de aprovação no vestibular, mas não as poucas vagas (os ditos “excedentes”), tornara a democratização do acesso ao curso superior uma bandeira estudantil com forte respaldo social.

Duas contrarreformas frustraram a democratização, consolidando e aprofundando o afastamento entre a universidade pública e o povo e sujeitando o ensino superior brasileiro a uma mistura única no mundo entre clientelismo e acumulação de capital. Uma foi promovida pelo regime militar-fascista de 1964; a outra, pelo PT. Graças a elas, só temos a “comemorar”, hoje, a renovação dos vícios de um sistema universitário que reflete e realimenta os desta sociedade.

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Uma contrarreforma dá ao problema gerador da reivindicação de reforma uma resposta capaz de preservar os interesses que esta atingiria. Modifica estruturas para que sigam atendendo, com mais eficácia, aos mesmos fins. Tal se deu aqui nos anos 1960-70 com o acesso das classes médias ao ensino superior e nos 2000-2010 com o das classes populares.

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A ditadura de 1964 e as agências de inteligência do USA sabiam do potencial explosivo da questão dos excedentes e que não contornariam este problema só com repressão. Tampouco podiam depender de uma estrutura universitária incapaz de formar a quantidade de profissionais necessária a uma economia urbana em expansão e ao próprio Estado.

Mas temiam abrir a universidade pública às massas quando os estudantes organizados dentro dela ou pela reivindicação de nela entrar compunham, junto aos operários que reerguiam a fronte em Contagem, Osasco e Cabo de Santo Agostinho, a vanguarda política do povo brasileiro (em 1969, na Argentina, a aliança operário-estudantil enterrou, com o Cordobazo, outra ditadura).

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Ao mesmo tempo, criaram-se novas universidades estatais, sobretudo no interior; ampliaram-se vagas nas já existentes, com novos cursos; e abriram-se cursos superiores nas escolas técnicas federais, também em expansão. O desvirtuamento dessas ações (positivas em princípio) pela concepção ideológica congênita às novas instituições, sobre as quais o dispositivo burocrático do poder central e as oligarquias locais exerciam um controle bem maior que sobre as preexistentes, era o problema menor, embora grave.

Muito pior foi o gordo subsídio ao ensino superior privado, que absorveu muito mais matrículas que o estatal. Com isso, escoaram-se milhões de jovens para escolas sem organização discente, reduzindo-se a base social do movimento estudantil e a pressão sobre o Estado. E azeitaram-se as relações da facção que o geria com os donos delas (igrejas, sobretudo a católica; esquemas políticos regionais; e meia dúzia de capitalistas típicos).

À questão social da escassez de vagas, ofereceram-se penosas soluções individuais: obter bolsas também pré-limitadas, encarando colegas, sobretudo os da mesma origem social, como concorrentes; endividar-se; usar o salário para pagar mensalidades, etc.

Não é acidental que se tenha dado a essas universidades, para ministrar uma formação em geral restrita, dinheiro capaz de custear número maior de vagas do que nas públicas. A formação dos quadros dirigentes e funcionários mais graduados do Estado e das empresas manteve-se em poucas instituições, cabendo às demais formar mão-de-obra em ambiente despolitizado e devolver aos artífices dessa política parcela do dinheiro que eles fazem jorrar para elas.

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O tópico 6 descreve também a ação do PT em seu ciclo de gerenciamento do Estado (2003-16), que se completa com financeirização e formação de monopólios no sistema privado e reserva de cotas para estratos sociais não privilegiados.

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Em 12/04/2004, na Folha de São Paulo, Marta Salomon e Luciana Constantino mostraram ser possível duplicar as vagas das universidades federais com os impostos e contribuições que as particulares “filantrópicas” não pagam.

Em 16/05 do mesmo ano, no mesmo jornal, o então ministro da Educação, Tarso Genro, e seu então adjunto e logo sucessor, Fernando Haddad (FH-2), responderam que a ideia de que o ensino privado seja mantido por quem o usa, e não por toda a população via Estado, é neoliberal e elevaria mensalidades. Em defesa do subsídio às “instituições educacionais de assistência social”, base do ProUni, alegaram que “a desoneração tributária do pão não favorece o padeiro, mas quem tem fome”. (Em 2013, quando caía a carga fiscal das empresas de ônibus e subiam as passagens, Tarso, então governador do RS, e FH-2, prefeito de São Paulo e associado para tal fim ao então governador Geraldo Alckmin, responderam via PM com balas de borracha, cassetetes e gás lacrimogêneo aos jovens trabalhadores e estudantes que questionavam a aparente incoerência).

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Nos anos 50, o embate sobre entrega de recursos públicos a escolas privadas opusera Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira a Carlos Lacerda. O PT optou por Lacerda e fez pior.

O dispositivo da lei de educação de 1961 que permitiu isso obrigava os destinatários dessas verbas a ter gratuitamente alunos pobres “no valor correspondente ao recebido”. A de 1971 dispôs que a subvenção se daria quando custasse menos que abrir escolas públicas. E, no auge ideológico do privatismo (1998), condicionou-se a imunidade fiscal das pilantrópicas à reversão de no mínimo 20% de seu faturamento à gratuidade e limitou-se a isenção previdenciária ao valor das mensalidades de que abrissem mão.

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