BNCC e ‘Reforma’ do Ensino Médio: duas faces do mesmo desmonte 

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Após a divulgação dos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), o ministro da Educação Rosseli Soares classificou o desempenho como desastroso, próximo ao “fundo do poço”. Livre de todo constrangimento que tais índices deveriam gerar em quem é responsável pelos mesmos, o gerenciamento Temer/PMDB faz questão de alardear o estado deplorável em que se encontra a Educação no intuito perverso de justificar a aplicação imediata da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da criminosa “Reforma” do Ensino Médio.

Victor Prat
Ocupações massivas de escolas iniciadas em São Paulo, 2015, mostram o caminho da luta contra ataques à educação (Foto: Victor Prat)
Ocupações massivas de escolas iniciadas em São Paulo, 2015, mostram o caminho da luta contra ataques à educação

Nada se diz sobre ampliação dos recursos destinados à Educação. Seguindo à risca a cartilha do Banco Mundial, insistem na tese de que é possível e necessário “prestar mesmos níveis de serviço gastando menos”. Expõem, dessa maneira, a relação intrínseca entre o “Novo Ensino Médio” e o “Novo Regime Fiscal” (congelamento dos gastos públicos). São “novos” que nascem velhos, políticas que se materializam a serviço de banqueiros, transnacionais e latifundiários em detrimento dos direitos do povo.       

Se, de acordo com dados oficiais, apenas 1,62% dos estudantes concluintes do Ensino Médio alcançam níveis de aprendizado considerados adequados em Língua Portuguesa, cabe uma questão: como superar este quadro sem incremento nos investimentos públicos em educação? A resposta inscrita na lógica do lucro máximo do capital monopolista, correspondente ao imperialismo em seu estado de decomposição geral, é a mesma que perdura por décadas: se precarizado está, privatizado estará. Trata-se da mentira relacionada à eficiência privatista, engrenagem crucial para o aprofundamento da subjugação nacional típica do capitalismo burocrático brasileiro. 

BNCC e o desmonte

A BNCC vem sendo construída desde 2014, quando Dilma Rousseff/PT, em campanha, já anunciava a necessidade de implementação de “uma grande reforma do Ensino Médio, a começar pelo currículo”, reduzindo disciplinas (como sociologia e filosofia), alicerçando uma “Base Comum” e definindo “metas e prazos a serem cumpridos”. Tal empreendimento atravessa a disputa entre as frações das classes dominantes que levaram ao impeachment, e se aprofunda de forma acelerada por Temer e sua quadrilha.

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Recentemente o Ministério da Educação (MEC) convocou o “Dia D” para debate nas escolas sobre a BNCC; a intenção óbvia é tentar fazer passar por democrático e legítimo o que já foi definido dos pés ao último fio de cabelo, não pelo povo, mas por fundações e institutos mobilizados em movimentos que pretensamente reúnem “Todos Pela Educação”1, mas a bem da verdade, dão mãos à obra ao desmonte orquestrado pelo Banco Mundial.

Através da BNCC são impostas drásticas limitações à autonomia pedagógica, pois determina-se de forma centralizada os conteúdos ministrados, condiciona-se a produção do material didático (mina de ouro do mercado editorial), além de nortear a confecção das avaliações para verificação dos índices de desempenho do ensino, na prática, mecanismos de controle, responsabilização e punição dos trabalhadores em educação. Trata-se do modelo de educação para o teste, ou seja, uma escola onde professores resilientes e estudantes obedientes são anulados na sua potência criativa, tornando-se meros reprodutores; no fim, culpabilizados pelo seu “fracasso” estampado nas avaliações do governo, que ignoram as condições estruturais das escolas, partem de critérios duvidosos e centram fogo no indivíduo. 

Nenhuma etapa da educação básica escapa dessa armadilha, visto que a BNCC da Educação Infantil e do Ensino Fundamental já foi aprovada na mesma direção. No caso do Ensino Médio, é impossível compreender suas implicações desprezando a contrarreforma. Nessa, se definiu a bipartição curricular: 1) a princípio, 60% da carga horária será destinada à BNCC, dividida por áreas do conhecimento (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas e Ciências da Natureza) e não mais por disciplinas, mantendo apenas como obrigatórias Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa; 2) os outros 40%, com perspectiva de ampliação ao longo dos anos, se destinam aos itinerários formativos, ou seja, especialização em uma das quatro áreas do conhecimento assinaladas ou em curso técnico profissionalizante. Esta é a pedra angular da contrarreforma.

O governo repete exaustivamente a falácia de que o estudante será livre para “escolher seu futuro”, omitindo propositalmente que o poder de determinação da oferta dos itinerários, no caso da educação pública, será exclusivo das secretarias e conselhos estaduais de Educação.

Se não é possível optar pelo que não se oferece, onde está a autonomia tão apregoada? Neste ponto se revela a pretensão em abater vários coelhos num só ato: 1) priorizariam a oferta do ensino técnico em detrimento do científico, na perspectiva de forjar a força de trabalho capaz de suportar em silêncio a regra da superexploração; 2) aprofundam a privatização através da transferência do ensino para as “instituições parceiras”, reservando a estas gordas isenções fiscais e o controle tão desejado sobre a formação dos jovens (presencialmente ou à distância); 3) nos marcos das recomendações para “Um Ajuste Justo”2, atingem a “razão eficiente professor/aluno”, reduzindo o quadro docente através da “não substituição dos profissionais que se aposentarem” e das exonerações forçadas, seja pela perseguição política dos que rejeitam as mordaças, responsabilização pelos “resultados insatisfatórios” ou por desistência em razão da aguda precarização; 4) desvinculando estudantes e professores do espaço da Escola, pretendem encaminhar sua desestruturação enquanto trincheira de combate, fragmentando-a na intenção de minar seu potencial político, expresso nas greves e ocupações combativas e classistas que pululam por todo país.

Entretanto, como brilhantemente nos apontou Mao Tsetung: a lógica do imperialismo é “provocar distúrbios, fracassar, voltar a provocar distúrbios, fracassar de novo... até a sua ruína; enquanto que esta lei, para as massas, é lutar e fracassar, voltar a lutar e fracassar outra vez, voltar a lutar até triunfar totalmente”. Nesse esquema aparentemente perfeito das classes dominantes para educação brasileira, subestimam a resistência que já edifica-se nas ruas, universidades e nas escolas, do campo e da cidade, pela revogação imediata da BNCC e da “reforma” do Ensino Médio, em defesa de uma escola pública, gratuita e que sirva ao povo.


Notas:

1. Movimento de grandes burgueses e corporações financeiras do imperialismo, principalmente ianque.

2. Documento do Grupo Banco Mundial.

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