O Censo Agropecuário do IBGE e a propaganda do ‘agro pop’

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Foram publicados recentemente os resultados preliminares do Censo Agropecuário de 2017. A pesquisa, realizada em todo o território brasileiro pelo órgão estatal Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), possui o claro objetivo de lastrear a mentirosa propaganda oficial do “agro pop” sobre as supostas vantagens do “agronegócio” (latifúndio) para o “desenvolvimento sustentável” da economia. Para se extrair uma correta interpretação dos dados apresentados pelo levantamento do IBGE, é necessário não apenas os tomar isoladamente, mas analisá-los dentro do cenário de aprofundamento da crise geral e estrutural do capitalismo burocrático no país, dentro da crise geral do imperialismo, e seus reflexos na prolongada crise política, moral e militar que, em meio ao atual processo da farsa eleitoral, unificam os principais presidenciáveis, representantes dos grupos de poder das frações da grande burguesia e do latifúndio a serviço do imperialismo, principalmente ianque, no discurso uníssono em defesa do “agronegócio”, e por meio de propostas de se incrementar, ainda mais, a cruenta repressão contra a luta pela terra e territórios empreendida por camponeses, indígenas e quilombolas.

Luta pela terra. Charge: Carlos Latuff

Antes disso, é imprescindível questionar a própria metodologia utilizada pelo Censo. A metodologia utilizada para diferenciação de campo e cidade se pauta numa distinção mecanicista do que seriam “zonas rurais” e “zonas urbanas”. A principal distorção oriunda desta perspectiva consiste no fato de não se considerar o peso da produção agrícola na configuração social das pequenas e médias cidades do país, que representam a imensa maioria dos municípios brasileiros. Desta maneira, estas cidades são consideradas como “zonas urbanas”, mesmo que toda a sua economia esteja voltada e condicionada pela agropecuária. Como consequência direta desta análise anticientífica, em que o conceito de classe é substituído pelo de “produtor rural”, desaparecem as diferenciações de classe entre os latifundiários, camponeses pobres, sem terra ou com pouca terra, posseiros e médios proprietários. De roldão, eludem-se as contradições entre estas classes, caracterizadas, essencialmente, pela exploração e opressão impostas pelo latifúndio a partir do controle do Estado e que expressam a semifeudalidade que permeia todas as relações decorrentes da existência do latifúndio, de velha e nova roupagens.

Concentração fundiária e grilagem

Foram identificados até o momento praticamente 5 milhões “estabelecimentos agropecuários no Brasil, em uma área total de 350.253.329 hectares”. Este número apresenta um crescimento de 5% na área cultivada e uma queda de 2% no número de estabelecimentos, em relação ao mais recente censo de 2006. Menos proprietários em mais terras, ou seja, maior concentração. É necessário ressaltar que, dado o caráter nada idôneo da pesquisa realizada pelo velho Estado, o vertiginoso crescimento da concentração fundiária é subestimado. Dentre as distorções, a pesquisa encobre a legalização de terras públicas griladas, processo incrementado nos mais de 13 anos do gerenciamento oportunista petista de Luiz Inácio e Dilma Rousseff.

Enilson Ribeiro
Camponeses retomam terras da fazenda Bom Futuro, 2018 (foto^: Enilson Ribeiro)
Camponeses retomam terras da fazenda Bom Futuro, 2018

Aprofundando ainda mais as distorções empíricas contidas no último Censo de 2006, o atual sequer apresenta dados relativos a área total das terras indígenas, territórios quilombolas e assentamentos e projetos de assentamento. Os únicos dados apresentados, que podem conter parte dessas informações, compõem a área total ocupada por estabelecimentos. Segundo o Censo, da área total, 18% são ocupados por lavouras; 45% por pastagens; 29% por matas/florestas e 8% por “outros”.

No Censo anterior, de 2006, apresentaram-se os dados relativos ao conjunto do território brasileiro em hectares, da seguinte maneira:

Área territorial total do país: 851,4 milhões; área total ocupada pelos estabelecimentos: 330 milhões; área total das terras indígenas: 126 milhões; área total das unidades de conservação ambiental: 72,3 milhões; área com corpos d’água: 12 milhões; e área urbanizada: 2,1 milhões.

Mas, já à época, a conta não fechava, ou seja, ficavam sobrando 309 milhões de hectares. Na ocasião, a solução adotada pelos técnicos do IBGE foi denominar esses 36% da superfície do país de “área com outras ocupações”. No entanto, se cogitamos estar de fato incluídas todas as possibilidades de ocupação, ficariam faltando as “terras públicas devolutas”. Neste caso, presume-se que mais de um terço da área do país estaria cercada, mas não pertence a quem cercou. Tais “proprietários” não teriam os documentos legais de propriedade destas terras e, por este motivo, essas terras são omitidas nos levantamentos estatísticos tanto do IBGE como do Incra.

Este fenômeno é particularmente grave nos estados que compõem a Amazônia Legal, como atesta Ariovaldo Umbelino: “Assim, o autor deixou a pista para que fosse possível encontrar a origem dos dados e da concentração fundiária, por enquanto, virtual: a necessidade da ‘depuração de eventuais desvios da fonte dos dados’. No texto ‘Reforma agrária, grilagem das terras públicas e a luta pela terra e território no Brasil’, apresentado no XV Encuentro de Geógrafos de América Latina, Havana, Cuba, 6 a 10 de abril de 2015, indiquei a ‘banda podre dos funcionários do cadastro do Incra’ e sua aliança com a corrente Democracia Socialista (DS), que controlou o MDA e o Incra nos mandatos de Lula e no primeiro de Dilma. Eles foram os responsáveis diretos pela manipulação deslavada das Estatísticas Cadastrais e, portanto, do próprio Cadastro, para permitir que os grileiros das terras públicas pudessem conseguir sua regularização através do Programa Terra Legal”. Ainda assim, o Censo não pode deixar de registrar o crescimento da concentração fundiária na Amazônia Legal, principal frente de expansão do agronegócio, particularmente da produção extensiva de gado bovino para corte, plantation de soja, duas das principais commodities para exportação, além da mineração e usinas hidrelétricas que concentram grandes extensões de terra. Nos gráficos apresentados pelo Censo é evidente que, nas regiões Norte (particularmente no Pará) e Centro-Oeste, o crescimento da “área produtiva” é consideravelmente maior do que o crescimento do número dos estabelecimentos agropecuários (apresentados genericamente), denotando claro aumento da concentração fundiária.

‘Agricultura familiar’ e latifúndio

Dados oficiais divulgados este ano apresentam a “agricultura familiar” como responsável por 70% da produção de alimentos consumidos no Brasil. Segundo o Censo, os pequenos e médios proprietários são responsáveis pela produção de 87% das quase 8 milhões de toneladas de mandioca produzidas e 70% de quase 2 milhões de toneladas de feijão de diversos tipos, produzidos anualmente desde 2006. Por outro lado, segundo os dados do IBGE, foram produzidos, em média, cerca de 104 milhões de toneladas de soja, principal commoditie do agronegócio para exportação, em cerca de 240 mil estabelecimentos, anualmente desde 2006. Estes números denotam importantes questões que evidenciam o caráter semicolonial de nossa economia e o papel complementar da “agricultura familiar” para manutenção e reprodução do latifúndio. O sistema latifundiário necessita de uma pequena produção camponesa permanentemente arruinada, cujas famílias para sobreviver têm que buscar arrendamentos de tipo servil de parcelas do latifúndio e/ou trabalho, fornecendo-lhes “mão de obra” barata, e quando não, na impossibilidade de sobreviver, vender suas propriedades a um latifundiário.

É premente para o capitalismo burocrático a produção camponesa dos alimentos para consumo interno, pagos aos camponeses por preços aviltantes devido à falta de irrigação, mecanização, assistência técnica, uma política estatal de preços mínimos e créditos e condições básicas de estocagem e escoamento de seus produtos. Esta produção camponesa condiciona decisivamente a exploração do proletariado e demais massas trabalhadoras das cidades, ofertando um enorme contingente de desempregados expulsos do campo. O baixo preço dos produtos camponeses favorece o arrocho salarial nas cidades, uma vez que a base de cálculo dos salários do proletariado é justamente o estritamente necessário à reprodução da sua “força de trabalho”.

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