Intervenção militar no Rio: Os condenados da terra vão à guerra outra vez (Parte final)

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Nota da Redação de AND: Publicamos a seguir a segunda e última parte do ensaio Intervenção militar no Rio: os condenados da terra vão à guerra outra vez, de Igor Mendes. O presente trabalho foi publicado junto aos Ensaios de Emergência, organizados por professores e juristas de Fortaleza, em setembro de 2018. Na primeira parte o autor analisa a intervenção como uma necessidade dos exploradores para manter a “ordem social” num ambiente de ascensão da extrema pobreza, assombroso desemprego, quebra dos direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros, além de recordar o histórico da atuação do Exército no Haiti durante a missão da ONU. A primeira parte do ensaio foi publicada em AND nº 218.

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Soldados patrulham favela no Rio, 2018. Intervenção fracassou e aumentou o número de chacinas no Rio
Soldados patrulham favela no Rio, 2018. Intervenção fracassou e aumentou o número de chacinas no Rio

Uma grande Queimados

Do ponto de vista da “segurança pública” nada é mais importante, inclusive sob um prisma conservador, do que a redução da letalidade violenta, que engloba os homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e mortes em decorrência de intervenção policial. No que diz respeito a estes índices, a cidade do Rio de Janeiro, embora longe de um padrão civilizado, não figura sequer entre as 30 mais violentas do país. Contudo, é aí onde concentra-se a ação das tropas e a histeria dos meios de comunicação, não necessariamente nesta ordem.

Apesar de todo o drama coletivo vivenciado pelos moradores das favelas cariocas, é na Baixada Fluminense onde a situação apresenta-se de modo mais agudo. Enquanto na capital, em 2017, a taxa de homicídios foi de 32,5 para cada 100 mil habitantes, na Baixada esta taxa foi de 60,6 para cada 100 mil habitantes. O caso de Queimados é emblemático. Este município, com pouco mais de 140 mil habitantes, em que 39% de sua população vive com até meio salário mínimo mensal per capita, é atualmente campeão de homicídios do Brasil. Enquanto a média brasileira, segundo o Atlas da Violência 2018, foi de 38,6 para cada 100 mil habitantes, em Queimados a taxa de homicídios foi de assombrosos 135 para cada 100 mil habitantes!

Longe de mim a pretensão de esgotar tema certamente complexo nas poucas linhas que, por ora, posso explorá-lo. Mas uma rápida pesquisa sobre o noticiário local já nos fornece pistas significativas sobre o que acontece por lá.

Em abril de 2016, o jornal “O Dia” noticiava: “Milícia é a principal suspeita de chacina de quatro jovens em Queimados”. E completava: “Vítimas foram executadas num bar por homens encapuzados que recriminavam o consumo de drogas”15. Em agosto de 2017 foi deflagrada uma operação contra “milicianos” a partir de denúncia efetuada por um sobrevivente de tentativa de homicídio. Foram expedidos diversos mandados de busca e apreensão e de prisão, inclusive, contra policiais militares. O delegado responsável pela operação declarou: “Já tínhamos informações de que grande parte dos homicídios nessas áreas aconteciam pela atuação desses grupos de extermínio e milícias, e precisaríamos, cedo ou tarde, atuar ali para derrubar aquele efeito gerador”16 (grifo meu). Em outubro de 2017 o jornal “Extra” noticiou: “Grupo de extermínio de Queimados recebe solicitação de ‘serviços’ pela internet”17. Quais serviços? Assassinatos de supostos “bandidos”.

Em levantamento inédito, o portal The Intercept apurou que, entre 2016 e 2017, a maior parte das ligações anônimas para o Disque Denúncia no estado do Rio foram relativas à atuação dos grupos paramilitares (65% do total)18. A Zona Oeste e a Baixada Fluminense, esquecidas pela opinião pública, são por excelência os territórios em que estes grupos atuam. Contudo, o paradigma do “confronto” não se aplica contra eles. Mesmo quando há operações de grande monta na Zona Oeste, como na Vila Kennedy e na Cidade de Deus, estas visam enfraquecer pontos ainda controlados pelo tráfico varejista, notadamente aqueles vinculados ao Comando Vermelho. Qualquer um consegue perceber que esta dinâmica das ações policiais é parte fundamental da explicação do crescimento vertiginoso das “milícias” nos últimos anos.

*

No último dia 25 de março, cinco jovens foram executados em Maricá, município próximo à Região dos Lagos, em outra chacina creditada à “milícia”. Os rapazes eram ligados ao rap e participavam de projetos sociais no local. O caso de Marielle, como se vê, embora emblemático, não é distinto na forma de tantos outros crimes praticados pelos grupos paramilitares.

Zaffaroni, falando dos regimes militares latino-americanos, diz que estes aplicavam contra os dissidentes tanto o sistema penal paralelo, caracterizado pelas prisões e processos arbitrários, quanto o sistema penal subterrâneo, caracterizado pela eliminação física direta dos inimigos da “ordem”, à revelia de qualquer processo legal19. Nos anos de 1990 este sistema subterrâneo continuou a ser usado em larga escala na Colômbia e no Peru. Trata-se de uma terceirização da repressão, com toda a vantagem da terceirização em geral: no caso, a desresponsabilização por parte dos órgãos estatais, que podem sempre alegar não terem nada a ver com os “excessos”. Isso não chega a ser espantoso, se pensarmos que mesmo guerras de maiores proporções, como as movidas pelo USA no Iraque e Afeganistão, já foram parcialmente travadas por milícias particulares, como a Blackwater, de triste fama.

Desconfio que a ausência de palavras – e de ações – de Braga Netto sobre a atuação dos grupos paramilitares pode significar mais do que a alegada aversão do general a dar entrevistas. Talvez seja um exemplo claro daquilo que, em literatura, chamamos de “silêncio eloquente”.

Teremos cruzado o ponto de não retorno?

O fracasso da intervenção militar, no que tange ao prometido restabelecimento da “pacificação social”, é previsível e inevitável. Por uma razão muito simples: as causas estruturais que empurram milhares e milhares de jovens para as economias marginais, uma delas, a do tráfico de drogas (para não levantar agora uma questão mais de fundo, a saber, quais razões sociais geram uma demanda contínua por entorpecimento), seguem intocadas, e continuarão disparando seus efeitos. O mar de miseráveis que nos cerca em cada esquina, e a sua contrapartida, um gigantesco aparato penal-policial para geri-los, não são fruto de mera “omissão” do Estado, como frequentemente se diz; ao contrário, são consequência de uma política deliberada. Segundo Wacquant:

“Pois à atrofia deliberada do Estado social corresponde a hipertrofia distópica do Estado penal: a miséria e a extinção de um tem como contrapartida direta e necessária a grandeza e prosperidade insolente do outro”20.

Parece claríssimo, não? Faço apenas uma ressalva: no Brasil, diferentemente do que se passou na Europa Ocidental e na América anglo-saxônica, nunca chegamos a conhecer algo parecido com um estado de bem-estar social. Saímos de um regime militar diretamente para a ortodoxia neoliberal, precariamente legitimada por eleições disputadas a peso de ouro. O recente passado escravocrata e a ausência de qualquer revolução democrática vitoriosa marcam, e moldam, o nosso presente. Evoluindo algumas vezes quanto às formas, as nossas instituições “republicanas” preservam, contudo, seu conteúdo profundamente reacionário e antipopular. Isto vale para o Exército, responsável direto pelo esmagamento de todos os levantamentos democráticos e revolucionários que se fizeram em nossa pátria.

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