Licença para matar: rastro de sangue no Rio de Janeiro

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Exército fuzila carro de família e executa trabalhadores

Na primeira semana de abril, militares do Exército saíram às ruas do Rio de Janeiro em busca de vítimas para fazer valer a licença para matar impunemente, como é o desejo dos setores mais reacionários da sociedade representados pelo atual governo. As vítimas foram um trabalhador de 51 anos e um jovem de 19.

Fábio Teixeira/Reuters
Os 80 tiros foram disparados deliberadamente; Alto Comando tentou esconder a verdade do crime (foto: Fábio Teixeira/Reuters)
Os 80 tiros foram disparados deliberadamente; Alto Comando tentou esconder a verdade do crime

No dia 6 de abril, o jovem Christian Felipe Santana, de 19 anos, e um amigo de 16 anos saíram de uma festa em Deodoro, Zona Oeste do Rio, e seguiam de moto para casa. Ao passarem por um bloqueio do Exército na Vila Militar, o rapaz que dirigia a moto não entendeu a suposta indicação de parar dada por um soldado com fuzil em riste. O militar não pestanejou e disparou diversas vezes contra a dupla, atingindo Christian em cheio pelas costas.

— Devia ter uns quatro militares no meio da rua. Passei o primeiro, o segundo, o terceiro e ameacei parar no último e segui. Quando segui, eu acelerei e só escutei o barulho, três a quatro tiros. Eu falei: ‘por que você atirou na gente? ‘, e ele falou: ‘meu fuzil estava torto. Meu fuzil tava torto. Eu fui para atirar no pneu e acertei vocês’ — narrou o jovem sobrevivente.

80 tiros numa família

Como se não fosse o bastante, menos de 24 horas depois, em um domingo, o Exército fez sua segunda vítima. O assassinato do músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, causou revolta e comoção em todo o Brasil, tamanha a violência empregada pelos militares.

Evaldo levava sua família para o chá de bebê de uma amiga, na Zona Norte do Rio. No carro estavam sua esposa, seu filho de sete anos, seu sogro e uma amiga. Quando passavam pela Estrada do Camboatá, no bairro de Guadalupe, o carro de Evaldo foi surpreendido por um caminhão do Exército com nove militares a bordo.

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Segundo a esposa de Evaldo, a técnica de enfermagem Luciana Nogueira, de 42 anos, militares nem ao menos deram ordem para que Evaldo parasse o veículo e já chegaram atirando. O veículo foi atingido por ao menos 80 disparos de fuzil, sendo que três acertaram o músico. Ainda com vida, Evaldo Rosa teve tempo para manobrar o veículo e colocá-lo em uma posição que permitisse que sua esposa e as crianças conseguissem sair do carro e fugir. Testemunhas afirmam que militares atiraram por pelo menos dois minutos e que não cessaram fogo nem mesmo quando viram Luciana saindo em desespero do carro com duas crianças.

— Eu falei para o meu filho que o pai está no hospital. Eu falei para o meu marido: “Calma Evaldo, é o quartel”, e ele disse: “Corre, amor! Corre!”. Ele já tinha tomado um tiro. Os vizinhos sinalizaram e tentaram ajudar. Eu saí do carro e ia voltar, mas eles continuaram atirando e vieram com as armas em punho. Eu coloquei a mão na cabeça e falei para um deles: “Moço, socorre o meu esposo!”. Eles não fizeram nada. Eles ficaram de deboche. Eu perdi o meu amigo, meu melhor amigo, com quem eu estou há 27 anos — lamentou Luciana aos prantos no Instituto Médico Legal (IML) enquanto esperava o corpo de Evaldo ser liberado.

Guerra civil reacionária

No Rio de Janeiro, pelo menos 305 pessoas foram assassinadas por agentes do velho Estado entre janeiro e fevereiro de 2019, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). O número representa um aumento de 18% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram mortas 259 pessoas. Isso porque, mesmo com números tão tenebrosos, militares e policiais são cada vez mais encorajados a incrementar o genocídio nas favelas e bairros pobres do Rio de Janeiro e de todo o Brasil, devido a discursos antipovo cometidos pelos responsáveis por governar os estados e o país.

Ainda no Rio, o recém-eleito governador, Wilson Witzel, também prometeu carta-branca a policiais para que atirem e matem sem remorso em operações policiais. Depois de eleito, chegou a prometer assistência jurídica a policiais acusados por assassinatos.

Dentre todos, no entanto, o maior encorajamento veio com o recém-anunciado “pacote anticrime” de Sérgio Moro, que coloca no papel a barbárie vomitada pelos representantes do imperialismo e maestros dessa guerra reacionária do velho Estado contra o povo. Para ser institucionalizada de vez através do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, o “pacote” só precisa da aprovação no Senado e na Câmara de Deputados para receber a sanção de Jair Bolsonaro.

Enquanto isso não acontece, militares já estão utilizando trechos da PEC para se defenderem em casos de crimes por eles cometidos, como os ocorridos no primeiro final de semana de abril. No caso de Evaldo, o Comando Militar do Leste informou que os militares reagiram a uma “injusta agressão”. O termo é destacadamente mencionado na PEC, como um dos precedentes para ações de “homicídio em decorrência de ação policial”.

De qualquer forma, pouco saberemos do andamento dessa e de outras investigações envolvendo soldados do Exército, já que uma lei (13.491/2017) criada por Temer e Raul Jungmann e aprovada pelo Congresso prevê que “os crimes de que trata este artigo”, referindo-se a toda ordem de abusos, “quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União”. Ou seja, o Exército será responsável por “investigar” e “punir” o Exército, sendo esta a receita da impunidade.

Mas esta é mais uma evidência de que não é de hoje que essa política de extermínio vem sendo incrementada pelos diferentes governos turno do velho Estado. Com Luiz Inácio e Dilma, houve a militarização das favelas e morte acentuada de pobres na cidade, além dos ataques contra camponeses e indígenas; com Temer, houve o sitiamento das cidades com tropas federais e aprovação de leis que legitimam massacres; e, agora, com Moro, Bolsonaro e o Alto Comando das Forças Armadas governando, surgem novas políticas para institucionalizar de vez o extermínio de pobres, camponeses e indígenas na cidade e no campo.

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