São ou se fazem?

A- A A+

A ‘esquerda’ institucional e a contrarreforma previdenciária1 

A discussão da contrarreforma previdenciária é um torneio de inépcia e hipocrisia entre o governo e a oposição institucional. Essa falsa esquerda mostra, dia após dia, por que é parte do problema e não da solução, e por que de nada vale situar-se no flanco esquerdo de um sistema podre.

Banco de dados AND
Enquanto Bolsonaro destrói a Previdência, oportunismo propõe “negociar” pontos
Enquanto Bolsonaro destrói a Previdência, oportunismo propõe “negociar” pontos

Quem deu a largada foi o PT, na Folha de São Paulo de 18 de janeiro, com um artigo de Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento de Dilma Rousseff.

Perdas sobre perdas

Barbosa propõe “aumentar a contribuição previdenciária de todos os trabalhadores”, passando de 11 para 14% o desconto máximo dos assalariados para o INSS.

Para “compensar” esse aumento, sugere diminuir o valor mensal do FGTS de 8 para 5% da remuneração – o que não tem sentido, pois quem paga o FGTS é o patrão e o aumento que o ex-ministro propõe é no desconto sobre o salário.

Paulo Guedes gostou da ideia e a incluiu, atenuada, no projeto que Bolsonaro enviou ao Congresso: poupou do aumento quem ganha até R$ 1.700, tentou tirar o FGTS apenas de quem já está aposentado (depois desistiu) e escalonou as novas alíquotas de modo que a máxima nominal de 14% implique um desconto efetivo de 11,68%. Às vezes, a direita é mais amena que o PT.

O aumento da contribuição previdenciária não é, em si, tão ruim. A já excessiva taxação dos salários, obra dos governos petistas, é que o piora bastante.

Até 1998 – ou 2000, para trabalhadores com dois ou mais dependentes – começava-se a pagar imposto de renda (IRPF) a partir de um valor maior que o teto de contribuição ao INSS. O desconto previdenciário, em 1997, incidia sobre valores até R$ 957,56 (x 11% = R$ 852,23); o IRPF, sobre o que, após o desconto previdenciário, superasse R$ 900.

Ao não atualizar sequer pela inflação oficial a linha de isenção do IR, Luíz Inácio e Dilma causaram a bitributação da renda do trabalho (assalariado ou não) situada entre essas linhas que não deveriam se tocar: a de isenção do IR (hoje R$ 1.903,98) e o teto do INSS (hoje R$ 5.839,45). Um assalariado sem dependentes que ganhe R$ 3.500 brutos paga, hoje, R$ 385 ao INSS. Aumentar isso para R$ 490 seria aceitável se eliminado o desconto de R$ 112,45 para a Receita. Mas nisso, nem a ala esquerda do sistema nem sua ala direita tocam.

Servidores públicos vs. burocratas

Para o funcionalismo civil, Barbosa defende um desconto de 14% do salário. Invoca como exemplo o que o governo petista da Bahia fez em 2018.

Conteúdo exclusivo para assinantes do jornal A Nova Democracia
 

“Tigrão” com os trabalhadores em serviços públicos e “tchutchuca” da alta burocracia estatal, o governador Rui Costa taxou professores da educação básica e técnicos da saúde muito acima do que o RGPS lhes descontaria, mas eximiu promotores, juízes, coronéis da Polícia Militar, auditores de tribunais de contas e outras corporações maçônicas de pagar algo condizente com seus salários e aposentadorias de R$ 20 mil, 30 mil ou 40 mil.

A alíquota única é um problema tão mais grave quanto maiores as disparidades salariais e o percentual descontado. Um funcionário público baiano com salário de R$ 1.500 (bem superior à remuneração inicial máxima de um técnico em enfermagem, radiologia ou análises clínicas2), paga 14% do que ganha por uma aposentadoria pela qual o INSS lhe cobraria 8%. Outro que ganhe R$ 30 mil, se admitido antes da criação do regime estadual complementar de capitalização (2015), paga os mesmos 14% por uma aposentadoria integral superior ao quíntuplo do teto do INSS.

Os que entraram depois não têm tal garantia, mas seus proventos têm o teto do RGPS como piso, ao qual se soma – caso eles optem por isso – o resultado da aplicação dos valores descontados sobre a parcela de seus salários que o excede. Sobre ela, não se descontam 14, mas 8,5%. Um servidor baiano que ganha R$ 30 mil e aderiu ao regime complementar paga 9,6% disso por uma aposentadoria não integral, mas bem superior ao máximo que poderia receber do INSS.

Psolecismos

Para tornar mais picante a tragicomédia, o projeto de Guedes e Bolsonaro prevê 8 alíquotas (de 7,5 a 22%) a incidir de forma escalonada segundo a remuneração do servidor.

Se ao PT jamais ocorreu isso, o exemplar menor e idêntico que saiu dele qual matriosca (Psol)  é firmemente contra a progressividade.

No fim de 2017, pediu e obteve do STF a suspensão do art. 37 da Medida Provisória 8053, com que o governo Temer tentava diferenciar os descontos previdenciário dos servidores federais. Em fevereiro, seu deputado Ivan Valente (SP) disse à Rádio Câmara que altos burocratas com salários de R$ 40 mil são “pessoas que trabalham” e não devem pagar alíquota maior que a de quem ganha R$ 1 mil4. E em março, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), cuja direção o Psol compartilha com o PCB, deu guarida aos ataques da referência previdenciária desse campo político, Sara Granemann (UFRJ), à progressividade5.

Às vezes, se torna difícil discernir qual é a ala esquerda do sistema e qual a ala direita – e fácil entender porque Guilherme Boulos teve metade dos votos do cabo Daciolo.

Granemann mistura sua defesa da injustiça tributária com alusões à solidariedade entre trabalhadores e às raízes do sistema previdenciário de repartição na comuna de Paris –omitindo que esta reduziu os vencimentos da burocracia estatal ao nível do salário operário, atraindo elogios de Marx e Lenin6.

Ela se mostra alarmada com a alíquota de 22%, que incidiria sobre valores acima de R$ 39 mil. Já a seção do Andes no Rio Grande do Sul (Sindoif) usa um contracheque de R$ 16.790,46 para bradar contra o “confisco da renda docente”, como chama o aumento e 11 para 14,33% na contribuição de quem ganha isso7 (1/3 dele compensado pela consequente queda do IRPF).

Com sua opção preferencial pela burocracia rica, a “esquerda” institucional dá a Paulo Guedes argumentos para acusar os opositores da contrarreforma de defender privilégios. Enquanto isso, idosos em situação de miséria ameaçados pela redução do BPC de 1 salário mínimo para R$ 400, ou trabalhadores que ganham entre 1 e 2 salários mínimos e perderiam o abono anual do PIS, até têm quem os defenda. Mas não no parlamento, nem na burocracia sindical.


Notas:

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Rua Gal. Almério de Moura 302/4º andar
São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: anovademocracia@gmail.com

Comitê de apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro
Reuniões semanais de apoiadores
toda segunda-feira, às 18:45

Seja um apoiador você também!

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda

Editor-chefe 
Mário Lúcio de Paula
Jornalista Profissional
14332/MG

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas
Fausto Arruda
José Maria Oliveira
José Ramos Tinhorão 
José Ricardo Prieto
Henrique Júdice
Hugo RC Souza
Mário Lúcio de Paula
Matheus Magioli
Montezuma Cruz
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação 
Ellan Lustosa
Mário Lúcio de Paula
Patrick Granja