AGU defende polícia nas Universidades para reprimir ideias

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A subserviência aos governos de plantão para a promoção na carreira parece ter feito o advogado-geral da União, André Mendonça, esquecer o que aprendeu nos bancos da Universidade. Ou, sem prejuízo desse fator, o governo Bolsonaro abriu uma caixa de Pandora que estimulou os elementos fascistas a saírem dos armários onde estavam metidos. O fato é que, em 24 de maio passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que sejam realizadas operações policiais dentro das universidades por uma posição “técnica”. Segundo Mendonça, a iniciativa visa coibir “viés ideológico” de professores em ambientes públicos. O argumento é que a polícia possa apurar irregularidades eleitorais.

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Ações policiais para repressão o livre expressão de ideias na academia teve grande aumento nas eleições de 2018
Ações policiais para repressão o livre expressão de ideias na academia teve grande aumento nas eleições de 2018

Isso faz parte do processo do final de 2018 demandado a partir de operações que ocorreram em pelo menos nove estados brasileiros para averiguar denúncias de supostas campanhas político-partidárias dentro das universidades, passando por cima da autoridade dos reitores. Curiosamente, uma faixa que foi motivo de intervenção policial no Rio de Janeiro dizia “UFF antifascista” sem nenhuma alusão a candidatos. Uma carapuça que serviu, portanto. Sensatamente, a procuradora geral da União, Raquel Dodge, pediu a suspensão dessas operações ao STF, que concedeu liminar por unanimidade.

Polícia em universidade se envolvendo em debate de ideias, inclusive consideradas pelo não tão imparcial STF como próprias do ambiente universitário faz, de fato, o gênero do governo Bolsonaro, dos generais e todo seu séquito. Ministro funcionário público se esqueceu que deve existir uma denúncia e um processo que avalie o contraditório e que, para cumprir mandados judiciais em épocas eleitorais, há uma figura chamada oficial de Justiça.

Que ameaça é tão urgente que demande uma força armada preventiva do Estado há em faixas, cartazes e debates? Não. O que se quer é implantar a lei do tacão, da intimidação pela ostensividade de fuzis. Por que a Universidade, especialmente a pública, tem se tornado alvo preferencial de uma verdadeira cruzada desse governo? Essa pergunta é que devem se fazer os democratas sinceros.

Há um golpe militar contrarrevolucionário preventivo em curso para conter a rebelião do povo brasileiro contra as medidas cada vez mais duras demandadas pelo imperialismo, principalmente ianque, para tentar jogar para a frente sua crise aguda e terminal. Hoje sob a forma do governo civil tutelado pelo Alto Comando das Forças Armadas. A coalizão extrema direita e direita que a conduz concorda que a única saída para a crise econômica do Brasil é a sua maior subserviência a esse imperialismo, sob a forma do aprofundamento de sua condição semicolonial. A grande maioria da população fica fora da produção e do consumo nessa alternativa e precisa ser contida pela violência, pois políticas compensatórias são limitadas pelo corte de gastos públicos.

Um percentual expressivo da juventude, inclusive aquela que sai da Universidade, está desempregada. Não cabe mais o desenvolvimento de ciência e tecnologia nacionais para uma semicolônia. O corte dos gastos públicos exigidos pelo imperialismo e mansamente acolhidos pelo governo vai significar implantar aos poucos a cobrança de mensalidades. Essa medida foi defendida pelo documento do Banco Mundial de 2017 (“Um ajuste justo”) solicitado pelo governo Temer para orientar a implantação da EC 95/2016, de congelamento de gastos por 20 anos.

Aqueles que pavimentaram o caminho

Nesse ano, o ministro Weintraub do MEC já defendeu a cobrança na pós-graduação, e esse é o primeiro passo. Por conseguinte, é preciso tentar amansar e domesticar a Universidade para aplicar tal ofensiva. Todavia, é verdade que as políticas implantadas pelos governos passados já pavimentaram parte do caminho.

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A era Fernando Henrique Cardoso estabeleceu o produtivismo acadêmico e a meritocracia como formas principais de avaliação da Universidade, especialmente da pós-graduação. Recursos para pesquisa, apoios para capacitação docente e de técnicos só através de concorrência por recursos centralizados em agências de fomento (CNPQ, CAPES) com seus próprios critérios de prioridade. Projetos institucionais inclusivos, socialmente orientados e recursos definidos autonomamente por cada Universidade foram banidos da política para a área.

A era Lula/Dilma manteve essa política, como manteve muitas outras coisas mais: as reformas da previdência de FHC, a reforma do Estado de Bresser, a Lei de Responsabilidade Fiscal e, para culminar, a privatização dos hospitais universitários, com a criação da EBSERH. A Lei nº 10.973/2004 e a Emenda Constitucional no. 85/2015, todas do PT, trataram da facilitação da formação de parcerias público-privadas para o desenvolvimento tecnológico. Tudo isso já criou um ambiente favorável interno a uma maior privatização da universidade pública.

Mas a extrema-direita bolsonarista que conduz o MEC (e isso não é aleatório) vai mais longe, pois sabe que tem que enfrentar um bastião que é forte na sua perspectiva de solapar o seu projeto, também de subjugação nacional, porém através de uma completa reestruturação do Estado. Para cevar uma base política que o sustenta, se apresenta como o novo: enganadoramente contra o sistema político do “toma lá dá cá” que inclui o Congresso e o Judiciário, de per se, odiados, com razão, pela população. Vale-se de uma ideologia anticientífica (a terra plana e o criacionismo), irracional e reacionária (da prevalência do homem branco e da família tradicional, do direito à superexploração do pobre e do indígena sob o pretexto de que são vagabundos) para atacar a universidade no seu cerne: a liberdade de cátedra e o debate das ideias.

Não há convivência possível entre essas duas visões de mundo, sendo a sua aquilo que critica nos professores, ou seja, essa sim altamente ideológica, porém uma ideologia ainda não prevalente na universidade brasileira hoje e, diga-se de passagem, em nenhuma universidade do mundo. Na queima de livros pelo III Reich alemão é onde tal projeto obscurantista acaba.

A extrema direita sabe que haverá resistência e medidas estão sendo tomadas: o descompromisso com a eleição dos reitores, a centralização da indicação para as reitorias, o estímulo à arapongagem no seio dos estudantes e essa medida de jogar a polícia com seu “preparo habitual” para reprimir faixas e debates, o que elevará o grau de tensão dentro das universidades. Parece ser isso que querem. Isso só fará aumentar a resistência em defesa da autonomia universitária, a despeito de qualquer posição política que ache que se fingir de morto e esperar 2022 fará com que a sanha do obscurantismo se aquiete.

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