Ativistas se mobilizam em defesa de Caio, Fábio e do direito de lutar

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Poucos dias após o fechamento desta edição de AND, em 25/07/2019, estava marcado para ocorrer, no III Tribunal do Júri, o julgamento dos jovens Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados injustamente pela morte acidental do cinegrafista da Rede Bandeirante, Santiago Andrade, numa das inúmeras manifestações que ocorreram no Rio de Janeiro, em 2014.

Isaac Ribeiro
Imagem ilustrativa de manifestação ocorrida em 2014, Rio de Janeiro
Imagem ilustrativa de manifestação ocorrida em 2014, Rio de Janeiro

Entenda o caso

No dia 6 de fevereiro de 2014, como parte das grandes jornadas de protesto de 2013/14, milhares de manifestantes foram às ruas do Centro do Rio, desta vez contra o aumento do preço das passagens. Quando o ato se aproximava da Central do Brasil, a Polícia Militar (PM) iniciou brutal repressão contra os manifestantes. Como forma de se defender da violência policial, um rojão foi acendido e lançado contra os PMs e, acidentalmente, acertou Santiago Andrade, que, trabalhando sem equipamentos adequados numa ocasião de conflito, faleceu quatro dias depois.

Este acidente foi a senha para o monopólio da imprensa iniciar uma campanha reacionária e sensacionalista para criminalizar a juventude combatente que enfrentava todo tipo de truculência em manifestações desde 2013.

Na ocasião, em Editorial da edição nº 126 (2º quinzena de fevereiro de 2014), o AND apontava: “Nada melhor que um cadáver para que a gerência oportunista do velho Estado e o monopólio da imprensa dessem vazão a sua torrente de baba hidrofóbica destinada a intensificar a criminalização do movimento popular mais combativo, aquele que está na rua lutando contra o aumento das passagens do transporte público, contra a farra da Fifa e as remoções, contra o caos na saúde, por mais e melhor educação pública, por democracia, enfim”. E prosseguia:

“E para isso esse velho Estado, sua gerência de turno e o monopólio da imprensa, notadamente sua facção dominante, a Globo, não pensam meia vez para vilipendiar dia a dia, minuto a minuto, o corpo do cinegrafista Santiago Andrade. Exploram com a maior intensidade e sensacionalismo possível a tragédia e aproveitam a situação para ampliar sem limites a caçada humana, para além dos dois jovens acusados de acender o rojão que vitimou Santiago [...]”.

Júri denuncia a farsa

Em 22 de maio de 2014, um júri simulado com auditório lotado na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro abordou o caso de Caio e Fabio com a presença de inúmeras personalidades do direito penal, entre elas o ilustre advogado Nilo Batista. Em sua fala, Nilo apontou contundentemente:

“Não tinha autoria do caso. De repente, o garoto vai com seu advogado em rede nacional dar uma entrevista na TV Globo sem ser advertido do seu direito constitucional de ficar calado. A finalidade da medida cautelar extrema, drástica, iníqua, nesse caso tinha as patas e o focinho de uma antecipação de pena. Porque interessava muito para passar a lei antiterrorismo, colocar a visão conservadora sobre o reboliço das manifestações”, diz Nilo, que prossegue, apresentando argumentos sobre o acidente.

“O laudo técnico do esquadrão antibomba diz que o artefato ‘não apresenta astirrier feita de madeira para dar equilíbrio e direcionamento [ao rojão]...’. Segundo uma denúncia do Superior Tribunal de Justiça, ‘[Caio e Fábio] colocaram um artefato explosivo conhecido como rojão de vara no chão, junto a um canteiro e em meio a grande número de pessoas, e o acenderam. Teriam assumido, assim, o risco de causar morte’. O rojão de vara estava sem vara, mas a denúncia não fala isso, esqueceram de dizer que acaso estava sem vara. Esqueceram só isso”, questiona Nilo.

“A investigação sobre vínculos políticos desses advogados e militantes. Isso não lembra a ditadura? Como pode isso, o delegado interessado a saber a que partido pertence um militante que quer dar defesa para um garoto preso. Que autoridade, que justiça, que polícia é essa? Que Estado é esse que tem essa polícia? [...] Naquele momento ficou muito claro que as forças políticas conservadoras se assanharam todas, pois era uma grande oportunidade de aumentar a ‘punitividade’. Nós estamos caminhando a passos largos a um Estado policial, sim!”.*

Advogado denuncia arbitrariedades

Passados cinco anos, na primeira quinzena de julho de 2019, o advogado popular Marino D’Icarahy, membro da Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo) e defensor de alguns dos 23 ativistas perseguidos desde a final da Copa da Fifa, se pronunciou sobre o caso e denunciou a perseguição contra Caio e Fábio.

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Marino apontou que “apesar do Tribunal de Justiça do RJ ter decidido pela desclassificação da imputação, o STJ, em recurso especial interposto pelo Ministério Público do RJ, decidiu manter a acusação por dolo eventual, com a qualificadora de uso de explosivo, entendendo que é o júri, examinando o conjunto probatório, que tem competência para decidir se houve ou não dolo eventual, e, em caso de decidir que não houve, declinar da competência para uma Vara Criminal comum”.

E complementou: “Esse processo faz parte da perseguição política aos manifestantes das jornadas de 2013/14, onde o velho Estado busca criminalizar os movimentos sociais, bem como criar um precedente punitivo para a hipótese de fato correlato, provocado por fogos de artifício, muito usados na defesa dos ataques violentos da repressão policial contra as manifestações políticas independentes, classistas e combativas”.

O advogado popular conclui: “É preciso levar em consideração, no caso, que os dois jovens acusados sequer tinham manuseado um artefato daqueles na vida, desconhecendo completamente que o artefato junino se tratava de um rojão com vara, que estava com a vara quebrada, e que, por isso, se tornava impossível dar-lhe uma direção. Também deve ser considerado que, em momento nenhum, os dois jovens assumiram o risco de matar alguém, o que faz se constituir numa grande injustiça a acusação de homicídio, por dolo eventual e qualificado pelo uso de explosivo”.

Solidariedade

Em 23 de julho deste ano, o Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo) convocou uma Plenária em Defesa de Caio e Fábio e do Direito de Lutar, que foi realizada no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Largo de São Francisco, Centro do Rio. Na convocatória, o Cebraspo conclamava:

“Fazemos um chamado a todos os ativistas democráticos e progressistas para que façam parte desta campanha para defender o direito de luta e de livre manifestação. Mais que uma simples defesa de Caio e Fábio, o que encontra-se em jogo atualmente é o direito do povo lutar pelo seus direitos, e que este processo injusto não é apenas uma forma de criminalizar estes dois manifestantes, mas o próprio direito de lutar e resistir a violência cometida pelo velho Estado”.


Nota

* O vídeo do júri simulado com mais partes da fala do Dr. Nilo Batista e outras personalidades pode ser visto em https://youtube.com/watch?v=OyTOg-3nR20

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