Editorial - ‘Reforma da Previdência’ é o estopim da revolta

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Por mais que Bolsonaro procure dissimular a compra de votos de parlamentares para a aprovar a “Reforma da Previdência” no Congresso, e por mais que tente se esconder por trás de leis pregressas, não há como negar as escandalosas negociatas realizadas com os grupos de poder das frações das classes dominantes desse decrépito capitalismo burocrático, em sua crise geral de decomposição.

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Para encobrir a prática do “toma lá, dá cá” que condenam em retórica, Bolsonaro e o governo de generais liberaram mais de R$ 1,5 bilhão, na véspera e no dia da votação da “Reforma”, em emendas parlamentares que atendem aos interesses de referidos grupos de poder, aos lobbys regionais e às oligarquias.

Benefícios ao latifúndio (agronegócio) também foram garantidos, através de renúncias fiscais e perdão das dívidas com a Previdência, graças ao “empenho” do governo e desse Congresso de corruptos. Segundo o texto aprovado em primeiro turno, no dia 10/07, como já de praxe, não serão cobradas contribuições previdenciárias sobre as exportações do latifúndio. Além disso, abriu-se brechas para perdoar a dívida dos latifundiários com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), cujo valor ultrapassa R$ 17 bilhões! Nada estranho, afinal, como disse o próprio Bolsonaro à bancada ruralista: “Esse governo é de vocês”.

Outros privilégios mantidos destinam-se às Forças Armadas e a todo o sistema de repressão policial, setores que constituem sua principal base social formada por pessoas com emprego garantido, salários elevados e aposentadorias privilegiadas; pessoas liberadas da obrigação de prestar serviço aos 55 anos de idade, enquanto os trabalhadores e trabalhadoras labutarão respectivamente até os 65 e 62 anos, com absurdos 40 anos de contribuição.

Sendo este um Congresso de pacotilha, barganhou com Bolsonaro, além das emendas, a distribuição de mais de mil cargos comissionados, e o capitão fascista ofertou ainda à “bancada da bíblia” a nomeação de um ministro no STF “terrivelmente evangélico” – nas palavras do próprio. Isto sem mencionar os benefícios à “bancada da bala”, concretizados por projetos de leis a serem editados posteriormente. E na ânsia por ganhos e privilégios, os deputados, escroques e aproveitadores, procuraram inserir emendas que agregassem mais vantagens aos seus interesses e de seus patrões, numa comprovação horrenda do imundo balcão de negociações que tal casa é.

A dívida dos monopólios da grande burguesia e do latifúndio para com a Previdência, cujo pagamento garantiria seu funcionamento sem a necessidade de cortes abomináveis nos direitos dos mais pobres, é o retrato do caráter de classe de um governo dos ricaços; governo capaz de tantas trampolinagens para conseguir engabelar parcela da população com seu canto de sereia.

A Greve Geral, concretizada pelas grandes mobilizações contra a “Reforma da Previdência”, apesar do corpo mole dos oportunistas eleitoreiros e a pelegada das centrais, foi só o prenúncio do levante popular no campo e na cidade. Início da rebelião por manter os direitos dos trabalhadores, sob a palavra de ordem de “Greve Geral de Resistência Nacional!”. Os oportunistas, por sua vez, estão preocupados em manter suas sinecuras. Nada de novo. Isto nos traz, uma vez mais, a grande verdade: a batalha das massas por seus direitos não ocorre e tampouco depende do apodrecido parlamento brasileiro, cujo plenário está repleto de abutres ávidos por açambarcar o botim do que é do povo, uma vez que é o povo o verdadeiro produtor da riqueza nacional.

Noves fora a sua tropa de choque política – composta de militares do baixo oficialato, praças e de policiais civis e militares –, e alguns privilegiados de alta burocracia e as classes dominantes locais de grandes burgueses e latifundiários – serviçais do imperialismo, principalmente ianque –, a massa dos trabalhadores que ainda resta em apoio ao governo o abandonarão, reduzindo-o ao seu ínfimo tamanho, assim que sentir na própria pele os efeitos de catastrófica “reforma”.

Não é à toa que em menos de seis meses de governo a popularidade de Bolsonaro vai ladeira abaixo, comparando-se a de Collor de Mello, outro enganador das massas com seu canto de sereia de “guerra contra os marajás”.

Tudo isto, a aprovação da “reforma”, ocorre em pleno avanço do golpe militar preventivo. Ofensiva contrarrevolucionária esta para levar a cabo as três tarefas reacionárias de impulsionar o capitalismo burocrático com suas débeis recuperações da crise, reestruturar o velho Estado impondo regime de centralização máxima de poder no Executivo, e conjurar a grande explosão da luta das massas que se avizinham e o perigo de revolução, evidenciados pelos levantes de 2013-2014, os quais abriram um novo auge do movimento de massas no país.

A tutela do governo pelo Alto Comando das Forças Armadas (ACFA) tem confrontado resistência da extrema-direita. O grupo de Bolsonaro aposta no caos e utiliza-se dos acontecimentos que agravam a desmoralização das carcomidas instituições para agitar sua base nas tropas e na opinião pública reacionária, visando pressionar um setor do ACFA a tomar parte em seu plano ante o crescimento de sua influência nas tropas. O seu plano é conformar maior opinião pública possível com a retórica de “salvação da pátria”. Na verdade, Bolsonaro só é um obstinado na ideia de que é necessário substituir o atual sistema político por um regime corporativo, como único meio de salvar o sistema de exploração e opressão ameaçado de colapso. Tudo para favorecer ainda mais os latifundiários e grandes burgueses locais e se rastejando mais ainda para o imperialismo ianque.

Para a extrema-direita não há solução possível que não seja a imposição de um regime militar. Para a direita no ACFA, tal saída ainda não se faz necessária, é perigosa, cria instabilidade e amplia o campo de resistência. Tal impasse e luta entre as duas bandas reacionárias é insolúvel e só cessará quando uma subjugar a outra.

Embora não se possa descartar uma solução violenta desta pugna, por ora o mais provável é que o ACFA, trabalhando pelo desgaste “lento, gradual e seguro” do capitão reformado, consiga cozinhá-lo em banho-maria, pois tais generais temem provocar uma profunda fissura nas forças militares e precipitar uma grande crise militar. Este é o maior de seus temores depois da rebelião das massas. Nessa pugna política estão envolvidos os ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, por parte da extrema-direita bolsonarista, buscando justificar a subjugação completa destas instituições por meio da instauração de um regime corporativo e fascista.

Só a Revolução de Nova Democracia poderá defender os interesses do nosso povo, cujos direitos aviltados beira à barbárie. Só a Revolução de Nova Democracia poderá libertar a Pátria da pilhagem de suas riquezas e da opressão que a subjuga o imperialismo, principalmente ianque. Só a Revolução de Nova Democracia criará o Estado Popular Revolucionário e construirá o Brasil Novo.

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