O preso político chileno no Brasil, Mauricio Hernández Norambuena, ex-dirigente da Frente Patriótica Manuel Rodríguez (FPMR), foi extraditado para o Chile, no dia 20 de agosto.
Robson Fernandes / Estadão
Familiares questionam o caráter da extradição e afirmam não receberem informe oficial -
A família de Norambuena não foi informada oficialmente sobre a transferência e disse que o Chile deveria respeitar a condenação que Norambuena recebeu do judiciáriobrasileiro, de 30 anos de prisão. No Chile, ele tem duas condenações à prisão perpétua.
“No caso da extradição de Mauricio se efetuar, o Estado brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, estará cometendo uma ilegalidade, violando flagrantemente não só a Constituição Federal, como também uma decisão da Corte Suprema do Brasil, além da Lei de Imigração e dos acordos de extradição do Mercosul firmados entre Chile e Brasil. Essa é a razão pela qual nosso país se faz cúmplice dessa arbitrária decisão do governo de Bolsonaro”, disse a nota da família.
A advogada de Norambuena, Sabrina Bittencourt Nepomuceno, informou ao portal G1 que entrou no Supremo Tribunal Federal com um pedido de habeas corpus para que seu cliente não fosse extraditado até que os termos do acordo feito entre o Brasil e o país andino fossem conhecidos pela defesa.
“Enquanto não tivermos acesso a esse compromisso formal do Chile de aceitar as regras bilaterais para extradição, como a manutenção da pena que ele cumpria no Brasil e não aplicação da prisão perpétua, somos contra a saída dele do país”, disse a advogada.
