De Karl Marx ao Marxismo: Luta de classes, luta de duas linhas e linha de massas (Parte VII)

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III. Marx e Engels e a Social-Democracia da Alemanha

Em linhas gerais a história do movimento comunista na Alemanha, no século XIX, pode ser assim resumida: em 1847, num Congresso em Londres, a organização clandestina Liga dos Justos, se transforma, sob a chefatura de Marx, na Liga dos Comunistas. Essa Liga dos Comunistas, em 1848, teve ativa atuação na Revolução Democrática alemã. Marx, em março daquele ano, se instala na cidade de Colônia e de lá publica o órgão da imprensa legal do Partido, A Nova Gazeta Renan. Após a derrota da revolução alemã, da segunda expulsão de Marx pelo reino da Prússia e dos processos de Colônia contra militantes e dirigentes comunistas, a Liga encerra suas atividades em 1852. No entanto, essa primeira experiência de uma organização comunista atuante nos territórios alemães frutificaria, na própria Alemanha, alguns anos mais tarde.

Acervo do Museu Nacional de Pequim
Karl Marx e Friedrich Engels, os primeiros timoneiros do socialismo científico
Karl Marx e Friedrich Engels, os primeiros timoneiros do socialismo científico

Em 1863, um ano antes da criação da Associação Internacional dos Trabalhadores (a I Internacional), sob forte influência de Ferdinand Lassalle, foi fundada a Associação Geral dos Operários da Alemanha, que tinha uma posição política muito próxima ao socialismo pequeno-burguês de Proudhon. Em 1869, por sua vez, foi fundado por August Bebel e Wilhelm Liebknecht (que havia rompido com a Associação proudhonista), o Partido Operário Social-Democrata, de inspiração marxista, que iria compor a esquerda da I Internacional e apoiar fortemente as posições de Marx na luta contra o anarquismo. Contra a posição de Marx e Engels, em 1875, portanto quatro anos após os acontecimentos dramáticos e tão importantes da Comuna de Paris, o Partido Operário Social-Democrata se funde com a Associação lassallista e conformam assim o Partido Operário Socialista da Alemanha. No ano de 1878 é promulgada a Lei Anti-Socialista e até 1890 o Partido fica na ilegalidade. Em 1891, no Congresso de Erfurt, é aprovado um programa consequentemente marxista e o partido passa a se denominar: Partido Social-Democrata da Alemanha (SPD).

Na presente sessão de nosso artigo iremos analisar três momentos da história da social-democracia alemã: a unificação com os lassalistas, em 1875; a influência do socialismo de cátedra de Eugen Dühring, em 1877; e o liquidacionismo crescente após a promulgação da Lei Anti-Socialista. Nesses momentos, destaca-se a participação decisiva de Marx e Engels na luta de duas linhas contra o socialismo pequeno-burguês.

1. Crítica ao Programa de Gotha, a última grande obra teórica de Karl Marx

O Partido fundado por Bebel, em 1869, era o verdadeiro continuador das tradições da Liga dos Comunistas. Embora, naquele ano, ainda não fosse autenticamente marxista, pois em seu programa ainda havia muitas postulações imprecisas e não científicas, o Partido sempre procurou ter um posicionamento proletário e internacionalista. Este caráter do Partido e de sua direção principal ficou provado quando Bebel e Liebknecht foram presos acusados de traição à Pátria, em 1870, por denunciarem o Império Prussiano que derrotara o Império de Napoleão III e preparava a anexação da Alsácia-Lorena. Bebel, que era deputado, repudiando toda a espécie de chauvinismo ou nacionalismo burguês exigiu que a Prússia orquestrasse uma “paz sem anexações” com a recém criada Segunda República francesa; além disso, bradou da tribuna parlamentar a consigna revolucionária: Guerra aos palácios, paz às cabanas!

Marx e Engels sabiam da perspectiva revolucionária do Partido de Bebel e Liebknecht, bem como de suas limitações teóricas. Por isso, sempre dedicaram grande atenção, sobretudo Engels, à elaboração de artigos na imprensa Social-Democrata da Alemanha. Esses artigos se detinham tanto na análise da situação política do recém unificado Estado alemão, como na difusão do marxismo e principalmente na luta de duas linhas contra as posições socialistas pequeno-burguesas. Dentre esses artigos de Engels destacam-se: Para a questão da habitação, no qual polemiza com o proudhonista alemão Mülberger e seu projeto de transformar os operários em pequenos proprietários; Os bakuninistas em ação, no qual critica a atuação das posições anarquistas na Itália e na Espanha, mas visava também o reformismo existente no partido na Alemanha; e o Prefácio à terceira edição de Guerras camponesas na Alemanha, de 1874, no qual faz uma profunda análise de classes do Estado unificado alemão, de sua base social: a aliança contraditória entre os latifundiários economicamente decadentes (os junkers) e a burguesia industrial alemã politicamente fraca.

As expectativas de Marx e Engels quanto ao desenvolvimento do Partido na Alemanha apareceram descritas da seguinte maneira:

“Pela primeira vez, desde a existência do movimento operário, a luta se desenvolve em forma metódica em suas três direções concentradas e relacionadas entre si: teórica, política e econômico-prática (resistência aos capitalistas). Neste ataque concêntrico, por assim dizer, reside principalmente a força e a invencibilidade do movimento alemão (Engels, 1874, Prefácio à terceira edição de A guerra camponesa na Alemanha).

Apesar dessas perspectivas, em 1875, principalmente devido às insuficiências ideológicas e teóricas de seus dirigentes, ocorre o processo de fusão entre o Partido Operário Social-Democrata e a Associação lassallista. Marx e Engels tomaram conhecimento do processo de fusão pela imprensa social-democrata, foi aí que conheceram também o projeto de programa do futuro partido unificado, que continha uma enormidade de posições pequeno-burguesas. O Programa de Gotha1 significava um grande retrocesso frente ao já débil Programa de Eisenach de 1869. Contra tal posição, Engels imediatamente escreveu uma dura carta aos principais dirigentes do Partido, de sua ala esquerda: Bebel, Liebknecht e Bracke; e logo deu a conhecer o assunto a Marx. O grande dirigente comunista dedicou-se, então, a uma crítica de extraordinária profundidade e alcance ao Programa de Gotha. Obra esta que, nas palavras de Lenin, ultrapassa uma simples polêmica programática, pois trata fundamentalmente da “ligação entre o desenvolvimento do comunismo e a extinção do Estado” (Lenin, O Estado e a Revolução).

A crítica de Marx foi feita por meio de uma longa carta, de maio de 1875, na qual abordava detidamente 14 pontos do referido Programa. As críticas marxistas não foram aceitas pelo Congresso de Gotha, e o programa foi aprovado com pouquíssimas modificações. Esse congresso, portanto, representou uma vitória da linha de direita e a unificação se deu com a prevalência ideológica das posições lassallistas. A luta de duas linhas contra essas posições seguirá um tortuoso caminho por 16 anos, e a linha de esquerda só obteria a vitória programática em 1891, no Congresso de Erfurt. Nesse ano que a Crítica ao Programa de Gotha seria publicada pela primeira vez, por Engels, numa outra fase da luta de duas linhas do SPD.

Partindo do destacado por Lenin, devemos considerar esta última grande obra de Karl Marx como o coroamento de seu colossal trabalho e sua doutrina. É como uma síntese mais elevada das três partes constitutivas dela, e com o tratamento inédito de problemas importantíssimos da economia política do socialismo, das contradições inerentes a esta “primeira fase da sociedade comunista”. A Crítica ao Programa de Gotha, de Marx, foi uma obra fundamental para o desenvolvimento da ideologia do proletariado, na medida em que serviu de fundamento para obras de tão grande importância como Estado e Revoluçãoe Marxismo sobre o Estado, do camarada Lenin, e Problemas econômicos do socialismo na URSS, do camarada Stalin. E todas elas de suma importância, enquanto fundamento teórico marxista mais importante na grande batalha ideológica vanguardeada pelo Presidente Mao, contra o revisionismo moderno de Kruschov, tão brilhantemente exposta no 9o Comentário à Carta do CC do PCUS revisionista: Acerca do falso comunismo de Kruschov e suas lições históricas ao mundo, para refutar as podres “teoria das forças produtivas”, de “fim da ditadura do proletariado” e de “Estado de todo o povo”, e para a compreensão e defesa da continuidade da luta de classes para todo o período de transição como ditadura do proletariado, através de necessárias e “sucessivas Revoluções Culturais Proletárias”, para alcançarmos o luminoso comunismo, como apontou o Presidente Gonzalo em sua magistral síntese de: “Guerra Popular até o Comunismo!”.

1.1 Socialização da produção e o ‘direito burguês’

Ao criticar os pontos iniciais do programa de Gotha, o camarada Marx discute importantes elementos econômicos da sociedade socialista, ou em suas palavras da “primeira fase da sociedade comunista”. Marx refuta categoricamente a proposição programática de que o Partido lutava para que os operários recebessem o “fruto integral do trabalho”. Marx analisa a inconsistência dessa consigna, contrastando-a com o socialismo científico e mostrando sua incompatibilidade com a sociedade socialista. Nisto, Marx mostra como as consignas de “repartição equitativa” e “direito igual” não possuem nada de radicais, e são apenas a repetição do ultrapassado programa revolucionário da burguesia em sua luta contra o feudalismo.

Em termos científicos, Marx demonstra que, numa sociedade socialista o fruto do trabalho coletivo é a “totalidade do produto social”. Ele questiona o que seria a repartição equitativa desse produto, e então responde que a distribuição do resultado do trabalho coletivo entre os indivíduos constitui apenas o elo final de uma cadeia. Pois, a partir da totalidade deste produto social dever-se-ia: 1º) repor os meios de produção; 2º) destinar parte deste produto à ampliação da produção; 3º) reservar parte deste produto a um fundo de reservas para situações emergenciais; e 4º) deduzida as parcelas precedentes ter-se-ia, então, a parte destinada ao consumo individual; no entanto, desta parte seria necessário, antes de chegarmos à distribuição individual dos resultados da produção: a) deduzir os gastos gerais da administração; b) deduzir os gastos para a satisfação coletiva (construção de praças, etc); c) sustentação das pessoas incapazes para o trabalho.

Com essa descrição precisa, Marx retoma algo que ele já havia revelado, em 1859, na Contribuição para a Crítica da Economia Política, que a solução para os males do sistema capitalista não estaria na distribuição dos resultados da produção, mas que a contradição estaria no próprio modo de produção capitalista. Marx demonstrou que é o modo de produção que determina a forma da distribuição da riqueza produzida. Não se tratava, portanto, da classe operária lutar por uma distribuição equitativa dos lucros dos capitalistas; enquanto houvesse a propriedade privada dos meios de produção de um lado e, de outro, trabalhadores desprovidos destes meios de produção, a distribuição seria, inevitavelmente, exploradora e manteria o proletariado unicamente na condição de reproduzir sua vida individual enquanto classe explorada.

Marx, superando toda a economia clássica burguesa, de Smith e Ricardo, demonstra que antes da distribuição dos resultados da produção existe a distribuição das condições de produção e é a segunda que determina a primeira. Isto é, num sistema econômico no qual as condições de produção estejam distribuídas como no capitalismo: fábricas e terras nas mãos dos capitalistas e proprietários, e para os trabalhadores apenas sua condição individual de produção, ou seja, sua força de trabalho; num sistema econômico em cujas condições de produção estejam distribuídas desta maneira só pode resultar numa distribuição absurdamente desigual e antagônica dos resultados desta mesma produção.

O marxismo já havia comprovado anteriormente que ao proletariado só cabia uma alternativa para a sua emancipação: a socialização de todos os meios de produção e que a forma política correspondente a esta socialização seria a de um Estado de ditadura do proletariado. Feita essa socialização completa, estando os meios de produção distribuídos enquanto propriedade coletiva da classe, dirigidos de maneira planificada por seu Estado, feito isso, o problema da distribuição do resultado da produção estaria resolvido.

A partir deste ponto, Marx entra num aspecto fundamental de quais seriam as contradições da sociedade socialista, de que uma socialização da produção, mesmo que completa, não resolveria de imediato a conservação do direito burguês. Marx destaca aí o limite de uma sociedade nascida das entranhas do sistema capitalista, demonstrando que, numa primeira fase, a distribuição individual da totalidade do produto social ainda estará marcada com o selo da sociedade burguesa; e que só depois, a partir da nova base, ou seja, da sociedade socialista, se poderá atingir a meta final do comunismo, não só socializando os meios de produção e desenvolvendo as forças produtivas, mas também extinguindo o direito burguês. Assim diz Marx:

“Do que se trata aqui não é de uma sociedade comunista que se desenvolveu sobre sua própria base, mas de uma que acaba de sair precisamente da sociedade capitalista e que, portanto, apresenta ainda em todos os seus aspectos, no econômico, no moral e no intelectual, o selo da velha sociedade de cujas entranhas procede. (...) Por isso, o direito igual continua sendo aqui, em princípio, o direito burguês, ainda que agora o princípio e a prática já não estejam mais em conflito, enquanto que no regime de intercâmbio de mercadorias, o intercâmbio de equivalentes não se verifica senão como termo médio, e não nos casos individuais. Apesar deste progresso, o direito igual continua trazendo implícita uma limitação burguesa. O direito dos produtores é proporcional ao trabalho que prestou; a igualdade, aqui, consiste em que é medida pelo mesmo critério: pelo trabalho. Mas, alguns indivíduos são superiores, física e intelectualmente, a outros e, pois, no mesmo tempo, prestam mais trabalho, ou podem trabalhar mais tempo; e o trabalho, para servir de medida, tem que ser determinado quanto à duração ou intensidade; de outro modo deixa de ser uma medida. Este direito igual é um direito desigual para trabalho desigual. Não reconhece nenhuma distinção de classe, porque aqui cada indivíduo não é mais do que um operário como os demais; mas reconhece, implicitamente, como outros tantos privilégios naturais, as desiguais aptidões dos indivíduos, e, por conseguinte, a desigual capacidade de rendimento. No fundo é, portanto, como todo direito, o direito da desigualdade.” (Karl Marx, Crítica ao Programa de Gotha, negritos do autor).

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Vejamos a precisão de Marx, o maior cientista da história: no socialismo, fase inferior do comunismo, todos os indivíduos da sociedade gozam de direito igual, cada indivíduo participa da produção com o seu trabalho e todos os meios de produção são coletivos. Essa condição coletiva da produção, destaca Marx, diferentemente do regime de troca de mercadorias, como no sistema capitalista, determina que todos os indivíduos receberão, na distribuição da totalidade da produção social, parte proporcional ao trabalho que cada indivíduo forneceu à sociedade.

Esse é um grande avanço em relação à sociedade capitalista e, ao mesmo tempo, uma necessidade da sociedade socialista. No entanto, a “distribuição equitativa” nem será possível no socialismo, nem corresponde a um objetivo para a sociedade comunista. No socialismo a medida da distribuição individual do resultado da produção social será o trabalho (no capitalismo, a medida é, para a burguesia, a propriedade de determinada quantidade de capital; e para o proletariado as condições da venda de sua força de trabalho), no entanto o trabalho só pode ser uma medida quando considerado em sua quantidade e em sua qualidade. Uma maior quantidade de trabalho implica numa maior participação na distribuição; uma qualidade superior de trabalho, seja uma maior precisão ou a realização de um trabalho mais complexo, corresponde, também, ao direito a uma parte maior na distribuição.

Marx demonstra que esse limite do direito à distribuição no socialismo é uma necessidade inerente à esta sociedade que brotou da antiga e ainda carrega o selo burguês na economia, na moral e na mentalidade. A experiência da construção socialista na URSS e na China, sob os respectivos comandos dos camaradas Lenin/Stalin e Presidente Mao Tsetung, comprovaram que somente atuando sob esta lei necessária é possível a construção do socialismo em determinado país, em particular, e em todo o mundo, em geral. Esses ensinamentos de Marx, na Crítica ao Programa de Gotha, são os fundamentos da economia-política do socialismo; eles ajudaram Lenin, Stalin e Presidente Mao a atuar contra as concepções utópicas e pequeno-burguesas, por um lado, e das direitistas revisionistas, por outro. Ou seja, combatiam as posições tanto dos que partiam do princípio de que se deveria haver uma igualdade absoluta dos salários, quanto dos que queriam eternizar grandes diferenças para restaurar o capitalismo. Isso contradizia o próprio socialismo e desconsiderava a diferença entre a quantidade e a qualidade dos trabalhos individuais, e as contradições que seguem no socialismo entre a base material da sociedade e sua superestrutura, entre as relações de produção socialistas e a consciência das massas trabalhadoras.

A política soviética de salários diferenciados na produção foi extremamente importante para a potente construção da indústria socialista, elemento decisivo para a derrota do nazifascismo na Grande Guerra Patriótica (1941-1945). Questão que foi posteriormente aprofundada e desenvolvida pelo Presidente Mao, na China, principalmente com a Grande Revolução Cultural Proletária, expressa nas relações mais corretas entre a indústria de base, de produtos de consumo de massas e agricultura, bem como da necessária diminuição gradativa da diferença entre os níveis dos salários. Por sua vez, a desconsideração da diferença qualitativa entre trabalho simples e trabalho complexo, foi um dos erros cometidos pela experiência anarquista na “autogestão” das fábricas na Guerra Civil Espanhola. O escambo “equitativo” absoluto entre fábricas de distinta complexidade, ou seja, de qualidades distintas de trabalho, levou à rápida falência da economia anarquista, nesta breve e desastrosa experiência “prática” do socialismo pequeno-burguês. E essa política econômica anarquista, somada à inconsequente imposição de propriedade coletiva da terra, comprometeu o desenvolvimento da República Espanhola e a Frente Antifascista dirigida pelos comunistas, ajudando a jogar todo o campesinato para os braços do fascismo de Franco.

Essa lei econômica do socialismo, no entanto, como previsto por Marx, traz implícita a contradição entre a base econômica socialista e o direito burguês na distribuição de seu resultado. O camarada Stalin, consciente desta lei e desta contradição, procurou resolver, ou sua manifestação nas diferenças entre a produção industrial e agrícola, em sua obra Problemas econômicos do socialismo na URSS. No entanto, este não era um problema apenas econômico, passível de solução através da contínua elevação da produção industrial; essa elevação era um pressuposto econômico, mas não sua resolução definitiva, mesmo porque tal elevação da produção estava condicionada pelo grau de desenvolvimento da consciência socialista das massas. A questão estava na contradição entre a estrutura econômica e a superestrutura da sociedade. Vejamos como Marx nos diz:

“Estes defeitos, porém, são inevitáveis na primeira fase da sociedade comunista, tal como brota da sociedade capitalista, depois de um longo e doloroso parto. O direito não pode ser nunca superior à estrutura econômica nem ao desenvolvimento cultural da sociedade por ela condicionado.” (Karl Marx, Crítica ao Programa de Gotha).

Ou seja, Marx aponta que o problema da prevalência do direito burguês no socialismo é resultante do atraso da superestrutura em relação a economia, por isso um direito “superior” à economia sempre será uma utopia. Por sua vez, a prevalência do direito burguês, a sua resistência em desaparecer determina a necessidade da continuidade da luta de classes no socialismo. Será na Revolução Chinesa, sob a chefatura do Presidente Mao, que a questão colocada pela primeira vez por Marx encontrará sua solução prática e seu desenvolvimento teórico. O direito burguês não poderia desaparecer pelo simples desenvolvimento das forças produtivas, como sempre predicaram os revisionistas em sua podre “teoria das forças produtivas”. Se há uma lei da velha sociedade ainda necessária ao socialismo, como fora postulado por Marx, ela só perderá vigência pela luta de classes que, nas condições da ditadura do proletariado, segue sendo o motor da história. A experiência histórica da Grande Revolução Cultural Proletária é a demonstração que este direito burguês no socialismo não cairá de forma natural, econômica, ou espontaneamente, mas somente pela ação consciente, ideológica e política do Partido Comunista e das massas. Só assim a humanidade alcançará o planteado por Marx em 1875, neste seu magistral trabalho Crítica ao Programa de Gotha:

“Na fase superior da sociedade comunista, quando houver desaparecido a subordinação escravizadora dos indivíduos à divisão do trabalho e, com ela, o contraste entre o trabalho intelectual e o trabalho manual; quando o trabalho não for somente um meio de vida, mas a primeira necessidade vital; quando, com o desenvolvimento dos indivíduos em todos os seus aspectos, crescerem também as forças produtivas e jorrarem em caudais os mananciais da riqueza coletiva, só então será possível ultrapassar-se totalmente o estreito horizonte do direito burguês e a sociedade poderá inscrever em suas bandeiras: De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades.” (Karl Marx, Crítica ao Programa de Gotha).


Nota:

1. Gotha: cidade alemã que sediou o Congresso de Unificação. Tornou-se tradição na Alemanha denominar os Congressos e seus respectivos programas pelo nome da cidade na qual esse se realizava. Por isso, o Partido de Bebel era conhecido como os eisenachianos, pois o Partido Operário fora fundado em 1869, na cidade de Eisenach. Da mesma forma, o Congresso marxista de 1891, ficaria, pelo mesmo motivo, conhecido como Congresso de Erfurt.

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