Novo impulso ao Estado policial: a militarização da sociedade com o programa ‘Em Frente, Brasil’ de Moro

O governo de Bolsonaro e dos generais lançou, no final de agosto, o programa “Em frente Brasil”. Através dele, a Força Nacional (criada em 2004, por Luiz Inácio/PT)  atuará em cinco cidades brasileiras com o propósito de “executar os objetivos e as diretrizes previstas” na política nacional de “segurança pública”. O objetivo é, a longo prazo, promover intervenções em todo o país, “integrando” as forças federais com estaduais e municipais, penetrando na sociedade a militarização.

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Por ora, como início do programa, a Força Nacional atuará nas cidades de Goiânia, Cariacica (ES), Ananindeua (PA), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR), juntamente com os órgãos repressivos locais (polícias militares e guardas civis), no policiamento ostensivo e na “preservação da ordem pública”. Sem explicar quais medidas efetivas serão executadas, tal política abre possibilidade para que a corporação cometa arbitrariedades a seu critério.

Em Goiânia, especificamente, serão destinados 100 agentes: 80 para policiamento ostensivo e 20 para o setor de inteligência. Há um receio de que o emprego da inteligência seja voltada sobretudo a espionar o movimento popular e reprimi-lo.

A atuação da Força Nacional começa a demonstrar seus efeitos maléficos para a população, como foi o caso da abordagem ilegal e violenta aos rodoviários por essa tropa na cidade de Paulista (PE), no dia 31 de agosto.

“Não notei nenhuma ronda ou ação aqui na região, não mudou nada”, relatou uma das moradoras de um dos bairros definidos como área de atuação do projeto na cidade de Cariacica (ES).

No projeto “Em frente Brasil”, também está colocado o objetivo de “integrar” a ação policial com a educação, saúde, lazer etc. indicando que o plano é elevar a militarização da sociedade e o aprofundamento do Estado policial.

Histórico de repressão à luta popular

A Força Nacional de Segurança Pública foi criada pelo então presidente Luiz Inácio/PT, através do Decreto nº 5289 de 29 de novembro de 2004. A sua criação teve como objetivo principal integrar as forças policiais estaduais com as nacionais, principalmente no setor de inteligência.

Houveram atuações específicas desta equipe no combate à criminalidade, que era o principal pretexto para sua criação à época. Neste sentido a Força Nacional atuou em rebeliões de presídio no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul, em 2006, e no combate às ditas “facções” no Rio de Janeiro, em 2007, a pedido do então governador, hoje condenado, Sérgio Cabral.

Desde então a Força Nacional tem atuado principalmente no campo da repressão política a movimentos populares. Em 2013, ela foi enviada para o sul da Bahia para agir nos confrontos pela terra, onde latifundiários avançavam sobre territórios indígenas. Também em 2013 foi enviada para conter as manifestações pelo transporte e contra a Copa das Confederações, principalmente no estado de Minas Gerais.

Em Goiás, a Força Nacional atuava conjuntamente (inclusive dividindo o mesmo espaço físico) com a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), cuja atuação instaurou a famigerada Operação “2,80”, que resultou na prisão de quatro manifestantes que atuaram nas lutas pela diminuição do preço das passagens do transporte coletivo – lutas que sacudiram o país em 2013 e início de 2014.

Tal operação foi noticiada em AND 132 e suas táticas de repressão aos movimentos populares, como prisões preventivas e intimação de “testemunhas” para obtenção indevida de informações, se espalharam pelo país, culminando na criminalização dos 23 ativistas do Rio de Janeiro três meses depois, durante a Copa do Mundo.

Em 2016, a Força Nacional se instalou na cidade Rio de Janeiro, desta vez para conter as manifestações contra as Olimpíadas em agosto. Em outubro daquele mesmo ano ela também atuou para garantir as eleições municipais da cidade. Finalmente, em novembro, a Força Nacional ajudou na repressão às manifestações dos servidores estaduais que protestavam contra o pacote de cortes de gastos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), como noticiado em AND à época.

Frente a todos estes acontecimentos, nota-se a “especialização” desta mesma Força Nacional quanto à repressão de movimentos populares. Sua atuação na cidade de Goiânia não vem por acaso. O estado de Goiás foi percursor de grandes projetos nefastos que irradiaram para todo o país, como a já citada Operação “2,80”, mas também a implementação de Organizações Sociais, como noticiado na edição 164 de AND, o enquadramento de camponeses na Lei das Organizações Criminosas, dentre outros.

O plano-piloto já mostra os dentes

A atuação da Força Nacional dentro do projeto de Sergio Moro começa já a demonstrar seus efeitos maléficos para a população, como foi o caso da abordagem ilegal e violenta dos rodoviários por essa tropa na cidade de Paulista (RE), no dia 31 de agosto.

A população de Cariacica (ES), através de entrevistas realizadas pelo monopólio de imprensa, também relataram que não houve qualquer mudança com a atuação da corporação em sua cidade, pois os crimes violentos continuam a ocorrer com a mesma frequência de antes.

“Não notei nenhuma ronda ou ação aqui na região, não mudou nada”, relatou uma das moradoras de um dos bairros definidos como área de atuação do projeto na cidade. A Defensoria Pública do Espírito Santo disponibilizou um número para que a população informe sobre abusos da atuação da Força Nacional – reconhecendo, ela mesma, a probabilidade de que ocorram crimes institucionais contra o povo.

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