Dossiê: Programa Future-se (parte 2)

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O imperialismo ianque e a Educação no Brasil

Progresso x reacionarismo: a educação pré-64

Recortaremos aqui a espiral da história no marco da década de 1950, período de reorganização do sistema nacional de educação, quando o debate em torno dos projetos educacionais se frutificou e uma clara luta entre duas posições se estabelecia.

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Protesto contra os acordos MEC-USAID, expressão do co-governo estudantil que barrou parte das medidas imperialistas
Protesto contra os acordos MEC-USAID, expressão do co-governo estudantil que barrou parte das medidas imperialistas

Em 1959, aparece a figura de Carlos Lacerda (União Democrática Nacional – UDN), eleito deputado no Rio de Janeiro (nessa época, Distrito Federal). Ele acusava o Estado de monopolizar a educação e a saída era a implantação de um modelo onde houvesse “liberdade de ensino”, através da qual as famílias pudessem ser livres para escolher a educação pública ou privada. Contra o “monopólio”, redigiu o texto que ficou conhecido como Substitutivo Lacerda1, o qual prometia superar o debate acerca do tema. Para melhor compreensão, vale destacar o Art. 70 do documento:

“Além dos recursos orçamentários destinados a manter e expandir o ensino oficial, o Fundo Nacional de Ensino Primário, o do Ensino Médio e o do Ensino Superior proporcionarão recursos, previamente fixados, para a cooperação financeira de União com o ensino da iniciativa privada em seus diferentes graus.” [grifo nosso]

Vejamos essas palavras. Rasgando o véu da “imparcialidade”, o que se descobre? O Estado não detinha o monopólio da educação, uma vez que a educação privada sempre existiu no Brasil. O que se descobre velado nos artigos do Substituto era a ratificação do desvio das verbas públicas para o crescimento econômico das instituições privadas. Sua “liberdade de ensino’’ é sinônimo de crescimento da educação privada e precarização da já castigada educação pública.

Do outro lado, a posição progressista: representada pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) e Dos Educadores (1959), trazia em suas fileiras intelectuais nacionalistas como Anísio Teixeira e Cecília Meireles, indo até Darcy Ribeiro e Florestan Fernandes. O campo progressista entendia a educação como um problema social que deveria ser um direito de todos, portanto pública e laica. Entretanto, vence a posição reacionária que se concretiza na primeira lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei 4024/61); vencem a escola privada e os setores atrasados da Igreja. Nas palavras de Florestan: “vingara um projeto educacional retrógrado, reacionário e ineficiente que nos expunha a uma marcha na direção do passado”.

MEC-USAID: relações promíscuas

A partir de 1964, uma série de acordos foram estabelecidos entre o Ministério da Educação (MEC) e o United States Agency for International Development (USAID)2 visando estabelecer “assistência técnica e cooperação financeira à educação brasileira”. Ao todo, foram 12 tratados que operaram transformações do Ensino Fundamental ao Superior.

Em decorrência desses acordos se conformou uma nova realidade educacional onde, nas palavras do professor Dermeval Saviani: “Os membros das camadas populares têm acesso a um ensino público básico de qualidade insatisfatória, o que faz com que, se quiserem ter acesso ao ensino superior, tenham de pagar por um ensino privado também de baixo nível. Em contrapartida, os membros das elites podem pagar por um bom ensino básico privado, o que lhes permite ocupar as reduzidas vagas das universidades públicas de boa qualidade”.

Até mesmo essa noção de boa qualidade deve ser criticada. Isso porque os tratados cumpriram também a função ideológica de impor a lógica educacional do “capital humano”. Isto é, uma ideologia tecnicista dos processos pedagógicos que visa a formação de “técnicos para o desenvolvimento na nação”, ou seja, a formação de um trabalhador alienado, despido de humanismo, um mero cumpridor de tarefas!

O discurso do “capital humano” parte do pressuposto de que todo indivíduo é capitalista uma vez que “conhecimentos e capacidades possuem valor econômico”. Desse modo, o conceito científico de capital é fundamentalmente mistificado: o indivíduo que vende sua única mercadoria (sua força de trabalho) aparece não como um despossuído, mas como um capitalista, cujo “capital” seria sua força de trabalho. Mas, se assim o fosse, qual seria a necessidade de haver meios de produção? Um simples estudo aprofundado e um treino técnico que elevasse as capacidades humanas às de uma máquina seriam suficientes para transformar qualquer indivíduo no mais poderoso capitalista. Nesse conceito reside a gênese do discurso meritocrático que hoje assombra trabalhadores sob novas formas.

O Teatro Democrático e os fantoches do Banco Mundial

Do governo dos militares ao teatro democrático, permanece o imperialismo sendo protagonista. Veremos que muitos nomes mudaram, mas as políticas impostas para a educação brasileira permaneceram no mais sublime atraso.

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O Glossário da Educação Brasileira (Unicamp) aponta que nos anos 1990 as diretrizes do Banco Mundial foram o principal fundamento para as “reformas” na Educação brasileira. “Em síntese, são elas: 1) focalização do gasto público no ensino básico, com ênfase no ensino fundamental; 2) descentralização do ensino fundamental, o que vem sendo operacionalizado através do processo de municipalização do ensino; 3) estímulo à privatização dos serviços educacionais e à criação de verdadeiras indústrias em torno das atividades educacionais; 4) ajuste da legislação educacional no sentido da desregulamentação dos métodos de gestão e das instituições educacionais, garantido ao governo central maior controle e poder de intervenção sobre os níveis de ensino, mas sem que ele mesmo participe diretamente da execução de tais serviços.”3

Para ilustrar, pensemos o programa de Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Ele foi implementado como medida provisória (1999) no governo privatista de Fernando Henrique Cardoso como um sucessor do Crédito Educativo (1976), e foi contundentemente ampliado nos anos da conciliação petista. O programa consiste em financiamentos públicos para estudantes ingressarem na educação privada. Cabe destacar que o programa completou seus 20 anos em maio e bate recorde em... inadimplência! Pelo menos 47% dos estudantes não conseguem quitar suas dívidas e esse valor somado já ultrapassa os R$ 13 bilhões.

Quem lucra com isso? Tomemos como urgente exemplo: Kroton Educacional (que é agora Cogna Educacional) – a maior empresa do ramo da educação no mundo. Estamos falando do capital financeiro atuando diretamente na educação em uma dialética perversa: de um lado impõe uma formação ideológica torpe e por outro, lucra bilhões com esse desserviço. Esse leviatã da educação privada cresceu 22.130%4 de 2010 a 2015, durante o gerenciamento petista do velho Estado.

Ora, o fio condutor entre o Substituto Lacerda e as políticas públicas petistas é nítido. Esses dados trazem consigo o funeral da retórica conciliadora de que o paraíso desceu à Terra no governo de Luís Inácio e que o “Future-se” seria uma ruptura com o progresso da última década. À esta posição, dizemos um rotundo não! Pois, sabemos: alguns nomes mudaram, mas as políticas permaneceram...


Notas:

1. Para consultá-lo integralmente: www.fgv.br/CPDOC/BUSCA/arquivo-pessoal/CMa/textual/substitutivo-da-camara-dos-deputados-e-de-autoria-de-carlos-lacerda-ao-projeto-n-2-222-b-57-que-fixa-as-diretrizes-e-bases-da-educacao-nacional-ri

2.  Mais detalhes em: www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_mec-usaid%20.html

3. www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/glossario/verb_c_banco_mundial_%20e_educacao%20.html

4. www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/06/kroton-busca-crescer-e-atrair-investidor-apos-cortes-no-fies.shtml

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