RO: Camponeses de Canaã enfrentam ameaça de despejo

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No dia 21 de novembro, camponeses da área Canaã, localizada entre os municípios de Jaru e Ariquemes, em Rondônia, receberam a notificação de decisão judicial que permite o despejo violento desses camponeses e a entrega de sua terra ao latifúndio.

A juíza Fabíola Cristina Inocêncio, em benefício do latifúndio, permitiu que a Polícia Militar reprimisse violentamente os camponeses que vivem e trabalham na terra. O advogado dos latifundiários, Lindolfo Cardoso Lopes Junior, diz que o despejo poderá ocorrer ainda esse ano.

A área Canaã, que abriga cerca de 170 famílias desde 2001, já sofreu diversas tentativas de expulsão ao longo de sua existência. As famílias já resistiram a vários despejos e sempre se reorganizaram e reconquistaram as suas terras. Uma das mais expressivas respostas à essas ações aconteceu em 2012, quando camponeses e caminhoneiros se uniram em um protesto combativo no dia 19 de março e bloquearam uma ponte sobre o rio Jaru.

Entenda o caso

A terra onde situa-se a área Canaã trata-se de um antigo Contrato de Alienação de Terra Públicas (CATP), ou seja, um título provisório, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deu na época da colonização de Rondônia. Foi essa uma das várias formas do gerenciamento militar entregar terras da Amazônia para o latifúndio. Em contrapartida a condição era cumprir determinadas cláusulas. Entre estas, estava a condicionante da produção que, na época, se reivindicava proprietária, a Fazenda Arroba - Só Cacau. Esta, durante 20 anos, nada produziu e cedeu uma parte da terra para exploração ilegal de gados.

O Incra pediu a retomada da área para terra pública somente quando parte da terra abandonada já havia sido ocupada como meio de sobrevivência pelo grupo de 120 famílias. Ao longo de sua existência, ocorreram na área inúmeras incursões do latifúndio em conluio com o velho Estado, o que resultou em invasões, humilhações, torturas e assassinatos de camponeses.

A área apresenta uma das maiores produtividades de Rondônia, baseando-se na organização dos camponeses pobres, sem o apoio dos órgãos do velho Estado, com seu financiamento e assistência técnica. No ano de 2012, semanalmente a área produzia dois caminhões de banana e diariamente de leite cerca de 2,2 mil litros. Atualmente a produção que cresceu exponencialmente e se diversificou, conta com centenas de sacas de café e de cacau, além de vários outros cultivos, frutas e animais, em aproximadamente 3,8 mil hectares e segue sustentando os camponeses e cidades vizinhas. 

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