Dossiê: Programa Future-se (parte 3): A valsa do empreendedorismo, inovação empresarial e educação pública

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Nos artigos anteriores, firmamos o arcabouço conceitual a partir do qual se investigou o movimento histórico da mercadoria educação e se expôs de que modo ela foi paulatinamente transformada em função da acumulação de capital. Demonstramos, sobretudo, a necessária permanência de políticas educacionais que seguissem os ditames do imperialismo ianque (Agência do USA para o Desenvolvimento Internacional – Usaid, Banco Mundial etc.), seja durante o falido governo conciliador de classes petista, seja na atual conjuntura, na qual a tendência ao fascismo se escancara. Logo, veremos como ela se expressa no âmbito da educação.

Então, daremos início à exposição da análise que realizamos do documento oficial¹ e destacaremos as contradições mais gritantes, em busca de desmistifica-las.

 

Objetivos gerais

Aqui, o projeto “Future-se!” traz seu nome: Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras. Apesar disso, ele promete o “fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)” e isso seria feito “por meio de parceria com organizações sociais (OS) e do fomento à captação de recursos próprios”.

Quem está por trás da gestão das OS? Certo que grandes empresas interessadas em exercer domínio direto sobre quem educa e em função de que se educará. Por exemplo, a multinacional L’oréal investiu R$ 160 milhões em seu centro de pesquisa², inaugurado em 2017, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus Fundão.

Vejamos, o que está colocado, de imediato, é uma autonomia administrativa das OS sobre a autonomia financeira das Ifes. Além disso, ao aderir ao Programa, “a Ifes se compromete a (...) adotar as diretrizes de governança que serão futuramente definidas pelo Ministério da Educação”. Ora, o que esperar de um Ministério gerido pelo reacionário ministro Abraham Weintraub? Um olavista que acusa as Ifes de comportarem “plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico”³. Nada além de diretrizes educacionais para a permanência do povo brasileiro no mais severo atraso semicolonial. Cabe ressaltar que essas palavras aparentemente disparatadas são, como tudo no atual governo, propositais. Uma alameda rumo ao obscurantismo.

 

Operacionalização e papel das OS

Nesta etapa, o documento versa sobre os contratos de gestão, “firmados entre União e pela Ifes, com uma organização social, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Programa”.

Entre outras afirmações nebulosas, “o contrato de gestão entre a Ifes e a organização social deverá estabelecer o/a: a) limite prudencial e critérios para a realização da despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza; … c) critérios para ocupação de cargos de direção e assessoramento, segundo o grau de qualificação exigido e os setores de especialização profissional”.

Quais serão tais critérios em um governo que é composto por nomes como Damares Alves que, recentemente, se orgulhou de ter criado um canalpara denunciar professores “contra a família”? Que especialização profissional será exigida se o próprio ideólogo, Olavo, é a personificação da falta de critérios? É a tentativa mais tacanha de aviltar a mísera autonomia dos profissionais da educação.

 

Eixos do ‘Future-se’

O documento anuncia três eixos: o primeiro, da Governança, Gestão e Empreendedorismo; o segundo, da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, e, por fim, o da Internacionalização

Destacaremos aqui o que ele apresenta sobre o Empreendedorismo. Afirma-se: a partir de parcerias com o setor empresarial, para “aprimorar os modelos de negócios e a capacidade de oferecer inovações que supram a demanda da sociedade; aperfeiçoar a gestão patrimonial de seus bens, mediante cessão de uso, concessão, comodato, fundo de investimentos imobiliários, realização de parcerias público-privadas, entre outros mecanismos”.

A contradição imediata se dá entre o setor empresarial versus demanda da sociedade. Se ao setor empresarial interessa a maximização dos lucros e ao povo a otimização dos serviços públicos, essa contradição se apresenta insuperável na atual fotografia do cenário nacional. Em uma saída cínica, chama-se de “demanda social” aquilo que representa somente os interesses do mercado.

Essas “parcerias público-privadas” operam da seguinte forma: o público (Ifes) entra com a parte da estrutura dos prédios, laboratórios, corpo docente, ao passo que o privado (OS gerida pelo setor privado) entra com as demandas de mercado e sai com os lucros.

Sobre a Inovação, eis a farsa nas palavras dos próprios farsantes:

“Buscar a implementação do Novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), aumentando a interação com o setor empresarial, no intuito de contribuir com a capacidade inovadora do setor e atender às demandas do setor empresarial por inovação”.

Sendo um projeto de tal governo com tendência ao fascismo, ele só poderia ser capitalista, só poderia ser ou servir ao imperialismo. Como vivemos em condições semicoloniais, ora, só poderíamos ter de tragar a ardente fumaça de um projeto educacional que dá continuidade à entrega da educação para os grandes monopólios internacionais do setor privado.

Em síntese, o Programa “Future-se” é um primeiro passo para desobrigar o Estado de financiar as universidades, que terão que recorrer a outro “investidor”. Surge como falsa solução imediata a renúncia à já estreita autonomia para recorrer ao sistema financeiro. Nesse sentido, sujeitar-se a gestão das OS aparece como panaceia para a educação pública. Mais adiante, consequentemente, surgirá como questão inevitável a própria mensalidade. Esse projeto marca o início do fim do caráter público do ensino superior, como o conhecemos. Inovação é precarização. Empreendedorismo é privatização. “Future-se”: o velho travestido do novo.

 

Educação ainda é mercadoria

Por fim, voltaremos ao convite para a reflexão que encerrou o primeiro artigo do dossiê: “pode a educação superar sua forma de mercadoria?” Respondemos que sim, porém não será por meio de um programa como tal que o povo terá a educação emancipadora que busca, ainda que não saiba que o faz. Com a liberdade de parafrasear Lenin, finalizamos: ilude-se o povo não só com slogans de liberdade e igualdade, mas em tempos sombrios que são, também com empreendedorismo e inovação.

 

Notas:

  1. O monopólio de imprensa G1 veiculou o documento oficial na íntegra: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/07/17/future-se-leia-a-integra-da-proposta-do-mec-sobre-mudancas-na-gestao-das-universidades-federais.ghtml
  2. https://vejario.abril.com.br/cidades/loreal-inaugura-centro-de-pesquisa-e-inovacao-na-ilha-do-fundao/?fbclid=IwAR0ycOrUI6zlDtxtBnmVukz4TPzoqRqOmY1k8sxGufrXUUQeM001ZM9M-M4
  3. Pode-se conferir, integralmente, no vídeo que consta no link: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-universidades-tem-plantacoes-de-maconha-e-laboratorios-de-metanfetamina-diz-weintraub/
  4. https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/11/20/governo-federal-quer-lancar-canal-unico-para-denuncias-de-excessos-em-sala-de-aula.ghtml

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