A cotação de um parlamentar

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Um bilhão de dólares — este o montante que o povo brasileiro estará pagando, no ano de 2005, pelas atividades dos 594 senadores, deputados federais e funcionários colocados à sua disposição, segundo a proposta de lei orçamentária. Para a Câmara dos Deputados, R$ 1,856 bilhão e, para o Senado, R$ 1,842 bilhão. Mas será isto mesmo?

Até o início de 2005 assegurava-se: “A remuneração mensal de cada um dos 81 senadores e 513 deputados é exatamente a mesma, R$ 12.847”. Na verdade, porém, eles já embolsavam mensalmente cerca de R$ 63 mil (veja tabela), mais quotas de R$ 3 mil para postagem de correspondência, telefonemas locais e interurbanos, R$ 13 mil para reprografia, mais R$ 12 de indenização (sic) para o exercício parlamentar – gastos nos estados com combustível, restaurantes, hospedagem, aluguel de escritório e de veículos. Há também que contabilizar valores variáveis, como sessões extraordinárias, quatro passagens aéreas de Brasília ao Estado de origem (uma delas via Rio de Janeiro) e uma dotação anual de R$ 50 mil para edição de livretos e outros impressos através da Gráfica do Senado. Nos níveis estadual e municipal, o esquema é proporcionalmente o mesmo: deputados estaduais ganham 75% do total do federal e o vereador, 75% do deputado estadual. Contrariamente aos senadores, deputados estaduais e, em muitos municípios, os vereadores, os deputados federais não têm carro oficial à disposição. Em dezembro de 2004, entretanto, as Mesas da Câmara e do Senado tomaram todas as providências para que os congressistas não tivessem problemas no período legislativo seguinte: deixaram prontos para aprovação projetos de resolução que aumentam de R$ 35.350 para R$ 45 mil a verba de gabinete (assessoria em Brasília), permitindo-lhes contratar até 25 funcionários (o limite era de 20, em 2004) e aumentando para 15 mil a verba indenizatória.

Observe-se que quem se elege para um mandato de oito anos no Senado custa, para o povo, o dobro de um deputado, já que a permanência neste cargo eletivo é de quatro anos.

No princípio da década de 90, acadêmicos de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, considerando traição ao eleitor a diferença de mais de 100 salários entre os ganhos de um congressista e o mínimo garantido ao trabalhador, lançaram mão, pela primeira vez, do instituto jurídico da “iniciativa popular de lei” (parágrafo único do artigo 1º, combinado com o inciso III do art. 61 da nova Carta). Redigiram um projeto para fixar em 20 salários mínimos o teto salarial dos parlamentares federais e saíram à cata de assinaturas para impor a sua tramitação ao Congresso. Conseguiram que a proposição tramitasse, mas dela resultou emenda inteiramente desfigurada. Os representantes do povo, além de considerarem a iniciativa uma ameaça ao Legislativo e à própria democracia, afirmaram que seus “subsídios” (eles detestam a palavra “salário”), embora pareçam elevados ficam, na verdade, muito aquém do necessário para fazer face aos “compromissos de campanha”.

Quanto recebe por mês um deputado ou senador

Parcela Valor (R$) Observações
Subsídio
12.847
12 meses e 13º
Auxílio moradia
3.000
Para hotel ou apartamento funcional
Assessoria Brasília
35.000
Geralmente para reforço do orçamento familiar
Assessoria estado de origem
12.000
Geralmente para ajudar parentes e amigos
Total
62.847
 

As campanhas milionárias

Um pesquisador da USP, Gaudêncio Torquato, observa que as campanhas de Cardoso em 1994 e 1998 ficaram em 40 milhões de dólares, contra 43 milhões gastos por Bill Clinton para se candidatar á Casa Branca, em 1996. Levando-se em consideração que no Brasil, ao contrário do USA, não se paga nem um centavo pela veiculação de propaganda eleitoral, pode-se concluir que fazer política custa bem mais caro no Brasil.

Os gastos para conquistar nas urnas uma remuneração 100 vezes maior que a do votante aumentam a cada pleito. Torquato estima em R$ 5 bilhões o dinheiro movimentado pelas campanhas nas últimas eleições municipais, para 5.600 vagas de prefeito e 55 mil de vereador, calculando que 12 a 16 milhões de pessoas nelas foram envolvidas, participando de equipes de 30 a 40 colaboradores em média. No Estado do Rio, dois meses após as eleições municipais, 481 candidatos não tinham ainda apresentado suas contas de campanha à Justiça Eleitoral.

Esses números se baseiam em informações da Justiça Eleitoral, limitando-se ao chamado Caixa 1, o cofre oficial que recebe dinheiro de doadores físicos e jurídicos e os recursos do fundo partidário. Mas há outro cofre, o Caixa 2, no qual se abrigam as massas financeiras com o selo da ilegalidade. A proporção entre a grana por baixo do pano e o dinheiro oficial é, segundo Toquato, “no mínimo de três para um, comprovando que a democracia brasileira tem raízes no poder invisível”.

Conquistado o posto, há que levantar dinheiro não só para fazer face às despesas com pessoal e material de propaganda, garantir vida nababesca a toda a família e ainda honrar a contrapartida do patrocínio financeiro de porte, bancado principalmente pelos agentes mais poderosos do mercado de financiamento de campanhas: o financeiro, o de construção civil, o da indústria pesada e o farmacêutico.

Nesta situação, a grande maioria dos “nobres parlamentares” não passa de “despachantes de luxo”, pressionados pelos compromissos com seus patrocinadores a obter recursos orçamentários para as obras reclamadas por sua “base eleitoral”.

A eficiência no desenvolvimento dessas atividades é que lhes dá não apenas um “valor de mercado” como também a alcunha de “depufede”, criado por Sérgio Porto, nos anos 60, ao tempo em que sobressaíam no “febeapá”, o “festival de besteira que assolou o país”.

O preço por atividade

Orçamento da Câmara dos Deputados - Exercício Financeiro de 2004
Detalhamento por ação
Dotação
Execução até novembro/2004
Execução
%
Processo Legislativo
1.591.663.002,00
1.244.728.466,27
78,20
Apoio à Instalação de Posto Avançado do INCOR em Brasília
8.000.000,00
8.000.000,00
100,00
Contribuição ao Grupo Brasileiro do Parlamento Latino-Americano
700.000,00
350.149,92
50,02
Contribuição ao Grupo Brasileiro da União Interparlamentar
750.000,00
538.405,50
71,79
Pagamento de Aposentadorias e Pensões
429.018.024,00
368.541.459,68
85,90
Encargos Previdenciários com Pensionistas do Extinto IPC
59.021.024,00
52.317.060,87
88,64
Ressarcimento das Contribuições aos Pensionistas do Extinto IPC
400.000,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre Entidades de Previdência Federal, Estadual e Municipal
158.000,00
0,00
0,00
Contribuição à Comissão Parlamentar conjunta do Mercosul
105.000,00
0,00
0,00
Cumprimentos de Débitos judiciais periódicos vicendos
13.000,00
11.120,00
85,54
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes
30.725.000,00
26.850.123,25
87,39
Contribuição à Confederação Parlamentar das Américas
275.000,00
206.250,00
75,00
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados
5.262.000,00
4.710.870,64
89,53
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados
1.719.000,00
1.400.996,72
81,50
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
73.900.000,00
66.632.591,29
90,17
Comunicação e Divulgação Institucional da CD
11.000.000,00
4.197.398,90
38,16
Reparos e Conservação de Residências Funcionais de Membros do Poder Legislativo
11.899.800,00
5.898.959,80
49,57
Capacitação de Recursos Humanos
3.399.000,00
910.928,05
26,80
Implantação do Canal de Televisão Internacional
1.000.000,00
0,00
0,00
Construção do edifício para abrigar serviço de obras
1.935.000,00
0,00
0,00
Construção da Subestação de água
1.165.000,00
926,70
0,08
Construção do Anexo V da Câmara dos Deputados
5.328.000,00
484.000,00
9,08
Construção do Centro de Treinamento e Formação
1.000.000,00
76.206,37
7,62

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O centro da corrupção

Uma das práticas mais comuns é a de exigir propina para incluir no Orçamento obras do interesse de uma empresa. O senador Carlos Wilson Campos (Arena-PE) teve o mandato cassado quando tentava emplacar pedágio de 1% sobre um financiamento de 20 milhões de cruzeiros a um empresário pernambucano. É inesquecível o caso de João Alves e seus “Anões do Orçamento”: escalado em 1972 pelo chefe da Casa Civil de Médici, Leitão de Abreu, para integrar a Comissão de Orçamento do Congresso e evitar a avalanche de emendas anualmente precipitada por deputados e senadores, lá permaneceu por 16 anos, fazendo-se relator e presidente daquele órgão técnico. Em 1993, seu principal ajudante, José Carlos Alves dos Santos denunciou que João Alves e seu grupo tinham estabelecido um esquema de pilhagem com três fontes de recursos: A primeira, propinas pagas pelos prefeitos à empresa Seval, criada especialmente para recebê-las; a segunda, propinas de empreiteiras, para serem beneficiárias de obras governamentais; terceira, subvenções sociais dos ministérios para entidades-fantasmas registradas no Conselho Nacional de Serviço Social. Segundo José Carlos, o grupo fez passar 2.604 emendas em 1989, 13 mil em 1990, 16 mil em 1991 e 76 mil em 1992. Na verdade, apesar da punição ter sido restrita aos “anões”, a prática era comum, tanto que o Sr. Luis Inácio, ocupando uma cadeira naquela Casa, afirmou ter ela “pelo menos 300 picaretas”. Com este profundo conhecimento provavelmente terá sido formada a chamada base aliada da administração FMI-PT, mas é preciso deixar claro que nem todo congressista é tão sujo quanto a Casa a que pertence.

Cumpre observar que o gerenciamento militar, imposto em nome do combate à subversão e corrupção, gerou não poucos políticos como João Alves. É bem possível que Paulo Salim Maluf, que chegou a disputar a Presidência da República, seja o principal produto da terrível máquina que assombrou a Nação por mais de 20 anos, no que a imagem de corrupto é apenas uma de suas facetas.

Com o tempo, mudou a moeda, mas a prática permanece, em várias etapas da tramitação: há pedágio para a apresentação de emendas e inclusão de obras no orçamento – não poucas vezes em estados diversos daquele pelo qual o parlamentar se elegeu – uma taxa de sucesso quando da aprovação pelo Plenário, e ainda outra “caixinha” para obter a liberação da verba pelo Executivo.

Voto de liderança, desvalorização

Pesquisa dos sociólogos Fernando Limongi e Argelina Figueiredo denuncia que 86% das leis aprovadas no País, entre 1989 e 1998 (final do governo de José Sarney, os governos Collor e Itamar Franco e o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso), originaram-se de projetos apresentados pelo Executivo, enquanto apenas 14% dos projetos de lei apresentados por parlamentares se converteram em leis, grande parte delas para dedicar um dia útil à memória de alguém ou dar nome a um logradouro. Como a moda lançada na ditadura pegou, na presente gerência FMI-PT (2003/2004), o Executivo expediu uma média mensal de 5,9 medidas provisórias, cuja grande maioria tem sido aprovada por acordo de lideranças, com destaque para aquelas do interesse do capitalismo na sua fase mais degenerada, como a duração do mandato presidencial, a lei de patentes, as reformas da Previdência, do Judiciário, do Sistema Financeiro, os tratados internacionais, as Parcerias Público -Privadas PPP, os transgênicos e o salário mínimo.

A prática do dando-que-se-recebe, estabelecida durante o gerenciamento militar, pouco tempo levou para eliminar discussões mais amplas, especialmente graças ao voto de liderança, que simplificou o jogo franciscano e o valor de mercado dos parlamentares. Hoje, no PT, um Arlindo Chinaglia (líder) vale 89 João Babá e, no PP, um Pedro Henry, eleito pelo Mato Grosso e feito líder daquele partido, vale 56 Dr. Heleno, levado para a Câmara Federal pelos eleitores da Baixada Fluminense cabrestados pelo ex-prefeito José Camilo Zito, de Duque de Caxias.

Todavia, uma das primeiras lições que o candidato vitorioso recebe, tanto no próprio PT como em todos os outros partidos, é no sentido de obedecer rigorosamente o comando do líder partidário, não importa se isto significa abrir mão dos seus princípios e dos objetivos da candidatura. O Brasil, como toda semicolônia, não se pode dar ao “luxo” de ter um Congresso; pode, no máximo, dispor de uma casa homologatória para fazer as vezes de parlamento e, para isto, a condição fundamental é a submissão desmoralizante de seus membros. Observe-se, a propósito, que a história está cheia de evidências de que a falência do Legislativo é um dos fatores que mais favorecem o estabelecimento do fascismo.

Os acordos de liderança, uma esdrúxula figura regimental transplantada para o Legislativo pelo pior do peleguismo (que o utilizava inicialmente nas associações de bairro, para logo em seguida absorvê-lo em numerosas entidades sindicais) não apenas aniquila a representação (um deputado inteiramente desconhecido do eleitor vota por aquele que nas urnas recebeu a representação popular), como também nivela por baixo o preço do objeto em votação, já que elimina a competição entre os políticos.

Os bem-comportados ganham desde convites para integrar comitivas ao exterior até o ressarcimento de despesas, que vão das multas de trânsito ao aluguel de aviões para trabalho-extra, viagens internacionais com tudo pago, em missões oficiais, mas principalmente o “direito” de indicar apadrinhados para bons empregos públicos e estatais, o que abre caminho para a inclusão de pedágio nos programas do segundo e terceiro escalões.

Enquanto o baixo-clero recebe migalhas, os cardeais da política são aquinhoados com benesses, principalmente punições brandas quando flagrados em comportamento anti-ético, como o deputado José Borba (PTB-PR), filmado pela TV Câmara votando pelo deputado Valdomiro Meger (PTB-PR). O retorno dos que, diante de situações insustentáveis, como a de Antônio Carlos Magalhães e José Roberto Arruda, sabotadores do painel eletrônico de votação, foi imensamente facilitado.

Observe-se, sob este aspecto, que o voto individual, secreto, vem sendo eliminado cada vez mais, através de mudanças do Regimento Interno das Casas em nome da “modernização” e do “aperfeiçoamento democrático”. As gigantescas “pizzas” produzidas aos borbotões pelas comissões parlamentares de inquérito, como a do Banestado, no plano federal, cujo relator, José Mentor (PT) não teve tempo para investigar Paulo Maluf, ou, no plano estadual, a que investigou a extorsão de dinheiro a Carlos Cachoeira pelo deputado André Luiz, denunciado pelo assassinato de oito pessoas no Rio de Janeiro. Já se tornaram comuns, nos jornais e televisão, cenas de parlamentares conduzidos algemados, como Jader Barbalho, para depor em inquéritos pela Polícia Federal. Proliferam as comissões de sindicância para investigar denúncias de chantagem, extorsão, achaques e todo tipo de abusos que estariam sendo praticados por deputados em CPIs e comissões técnicas da Câmara, principalmente contra empresários. Às vésperas do Natal, arrolavam-se os nomes dos deputados Celso Russomano (PP-SP), Nelson Bornier (PMDB-RJ), André Luiz e Alexandre Santos (PP-RJ) como suspeitos no mínimo de extorsão.

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o fabricante de refrigerantes Dolly levantou suspeitas sobre a presença de cocaína na fórmula da Coca-Cola. Os responsáveis pela produção do refrigerante se recusaram a dar informações sobre a fórmula e embora os parlamentares possam até dar voz de prisão a quem se recusar a colaborar, fecharam-se em copas.

Na Comissão de Minas e Energia, o presidente, João Pizzolatti, organizou um evento em São Paulo e enviou ofícios a dirigentes de todas as empresas estatais de energia pedindo que contribuíssem com R$ 100 mil para financiá-lo. Gravações da Polícia Federal mostram o presidente do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), se oferecendo para ajudar o empresário Ari Natalino, envolvido com a máfia dos combustíveis.

O mais assíduo freguês do mercado de votos é o Poder Executivo, fábrica de medidas provisórias. E a barraca preferida, a dos partidos que se congregam para formar a “base de apoio”. Quando a propina é pouca, nada melhor do que a ameaça de retirada coletiva. Nesse troca-troca, Roseana Sarney (PFL), ontem denunciada como corrupta, vai ocupar agora um ministério. Enquanto isso, o mais recente levantamento sobre os políticos e os partidos constatou que, para o povo, são todos iguais: 68% disseram que vereadores são mais desonestos que as demais pessoas; 50% afirmaram que políticos têm poua importância; 51% asseguraram que, se o voto fosse opcional, não votariam; 90% dos que anularam o voto não se arrependeram, e 35% disseram que os candidatos não cumprem o que prometem.

Municípios, a mesma cartilha

No plano municipal, a falta de flexibilidade no teto dos salários dos vereadores (que é de 75% do que ganha um deputado estadual) tem-lhes permitido reajustar seus vencimentos ainda em 2004, ameaçando jogar no ralo toda a economia prevista com a redução de 8.528 cadeiras nos Legislativos municipais. Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro, no apagar das luzes da legislatura, onde os vereadores, além de aumentar os subsídios do prefeito Cesar Maia e dos vereadores com mandato de 2005 a 2009, ainda aprovaram projetos que permitem a ampliação de apartamentos de cobertura, aumentam o gabarito numa parte de Jacarepaguá e endossam a construção de motéis em locais tradicionalmente proibidos.

Um especialista em Finanças Públicas, Raul Velloso, depois que uma série de municípios autorizou, às vésperas do período eleitoral, aumentos de até 60% nos vencimentos dos vereadores, advertiu:

— Corre-se o risco de não ter economia nenhuma, porque agora haverá menos gente ganhando mais.

O espocar dos fogos do reveillon de 2005 marcou também o início do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 3 de outubro de 2004. Na seqüência do culto a Iemanjá, o novo espetáculo é o da dança das cadeiras: nas últimas cinco legislaturas, 29% dos deputados eleitos mudaram de partido. Este é um fenômeno que ocorre tanto no plano municipal como no estadual e federal, com o aliciamento, pelos novos chefes de Executivo, de parlamentares das legendas de oposição, em troca de benesses que vão dos empregos não apenas públicos, mas também nas empresas fornecedoras, até o dinheiro vivo.

A migração dos parlamentares para outros partidos começou com a cisão do PDS ao final do gerenciamento militar e prosseguiu com a implosão do PMDB (o partido perdeu mais de cem deputados entre 1987 e 1989) no administração José Sarney, até se tornar prática corriqueira. Na verdade, a troca de legenda passou a interessar também aos líderes partidários, visando maior poder de barganha no interior do Congresso e junto ao Executivo.

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