Estado, o maior criminoso

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Luís Mir, 48 anos, é pesquisador e especialista em atendimento médico ao trauma. Ele, que também é doutor em História, lançou recentemente o livro Guerra civil — Estado e trauma (Geração Editorial, 2004, 962 páginas), no qual junta medicina e história para oferecer um painel lógico, onde mecanismos políticos de cinco séculos de segregação marginalizam o povo brasileiro. Mir segue denunciando a grande violência — cujas peças mais importantes nem discretamente são mencionadas pelos órgãos e analistas oficiais — “O Estado sempre foi o maior promotor de violência e sempre adotou uma postura violenta em relação à população”. Ao que parece, hoje faz da matança uma de suas “políticas públicas”.

O quadro atual — dentro de um projeto de modernização, onde todas as redes de proteção social e solidariedade foram dinamitadas — é um ressurgir reciclado, violento e mórbido do conflito criminal, distributivista, econômico e social permanente em nossa história. Nós não temos, agora, uma violência melhor ou pior do que sempre tivemos. O que ocorre é que a violência (atual) está mudando de forma, de letalidade e penaliza extremamente as populações segredadas, as populações pobres do país. São 150 mil mortes violentas por ano, um cataclisma humanitário.

Violência e progresso

Na história do Estado brasileiro, a guerra civil é apenas um conceito alheio e uma realidade secundária. Dentro da estrutura global do Estado, o ser humano não existe. Existem seres humanos apenas para a distribuição de rendas, as regras de propriedade, o emprego nivelador da hierarquia social, as divisões do trabalho etc. O Estado não incorpora como objetivo e práxis, servir seres humanos em necessidades estritamente humanas, como educação, saúde, renda, cultura, qualidade de vida, paz. Que tipo de sociedade é esta, a brasileira? Como nós deveríamos identificar ou nomear uma sociedade como a nossa? Porque aceitamos a sobrevivência a qualquer preço? Mais que uma visão antropológica ou social, necessitamos de reavaliações da realidade. E aí vamos colidir com a ortodoxia e história oficiais. Todas as sociedades evoluem, mas qual é exatamente a nossa evolução como sociedade civilizada, democrática e justa, na medida do possível? Quanto mais de violência e degeneração será necessário para evoluirmos?

O orçamento da matança

A medicina está aí para apresentar ao país a conta médica da guerra. O sistema de saúde pública é caótico? Ele está em colapso? Está. Por quê? A violência está levando 40% do orçamento total destinado à saúde. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro e São Paulo, leva mais de 60%. O que representa isso? Nós temos, segundo os dados oficiais, um orçamento anual de 28 bilhões de reais no sistema público de saúde, nas três instâncias: federal, estadual e municipal. Disso, a violência está levando cerca de 11 bilhões. As pessoas desconhecem, por exemplo, que um dia de UTI custa 5 mil reais. E que a média de internação por trauma por violência no Brasil é de 20 dias. Um paciente atropelado, baleado, esfaqueado, pode custar até 100 mil reais.

Não há sistema que agüente isso. A discussão do atendimento às vítimas da guerra não está restrita ao modelo de saúde, ou ao atendimento razoável ou ideal. É uma disputa de modelo de sociedade. E seus limites. Com a guerra sendo intensificada a um grau de hecatombe humanitária, a máquina assistencial passa a ser mecanicamente um coadjuvante frio e neutro. Temos, então, uma pavorosa eugenia social. Salvar-se-ão aqueles que tiverem meios próprios para se defender da guerra (com meios próprios) e serem atendidos em casos de ferimentos ou agressões (recursos).

Sem dúvida. O custo médio do atendimento a atropelados e baleados no país está em 45 mil reais. As vítimas são de tal número que se cria um absoluto descontrole na porta de entrada dos hospitais. Quem é paciente crônico, que precisa de um atendimento programado previamente, é misturado com baleados e atropelados. Então, a rede hospitalar não atende nem os pacientes crônicos nem os pacientes de trauma. O sistema entrou em colapso inclusive no aspecto da triagem.

Em primeiro lugar, nós temos uma constante invariável: o Estado sempre foi o maior promotor de violência. O Estado brasileiro, seja no seu estamento militar ou policial, sempre adotou uma postura violenta em relação à população. Como a maioria do país sempre foi pobre e miserável, o Estado sempre optou em impor, primeiro, a disciplina e a repressão, e, finalmente, qualquer grau de violência necessária para o controle social. É incorreto falar em violência do povo brasileiro sem antes identificar a violência do Estado.

“Balcanização” brasileira

A inacabável balcanização da população brasileira — os territórios e as fronteiras físicas internas delineadas pelo Estado — é a responsável pelo atual desenho político e estágio policial-militar da guerra civil. A geografia econômica e social dessas disputas está presente em todo o país, e os conflitos metropolitanos têm a forma e a letalidade de um fratricídio generalizado.

Sem qualquer amparo do direito humanitário para as suas vítimas; nesse conflito, estamos excluídos da espécie, bestializados, prometidos ao cerco e ao linchamento. Guerra na qual a proporção entre o fim e os meios não tem mais medida. A desterritorialização comunitária das populações urbanas provocada pela balcanização agravou os desentendimentos regionais e étnicos. As raias sociais e grupais se deslocam, mas não se apagam. Agora, somadas às fronteiras étnicas internas estabelecidas pelo Estado brasileiro, temos as da macrocriminalidade agravando o fenômeno da balcanização das cidades.

Vítimas preferenciais

Quando a violência começa a atingir pessoas das ditas classes dominantes do país, a primeira coisa que se pede é mais repressão, mais polícia, mais armas. Nesses cinco séculos de nossa história, você vai ver que, já na fundação da colônia, veio a balcanização, a segregação territorial e econômica do pais. Depois, na Independência, esse processo se agravou ao se manter a escravidão.

A guerra civil está em curso, não é algo estranho ou inofensivo, ao contrário, é dolorosa e empilha cadáveres com frieza nazista e fúria primitiva. A teoria central do meu ensaio é a que a partir do Estado, e de suas estruturas repressivas, a guerra civil é um projeto estratégico contínuo de segregação e dominação das maiorias minorizadas pela etnia dominante e seus aliados. Começando pelas matrizes de sua violência originária, território balcanizado e seus extermínios: primeiro os indígenas; seguiram-se os africanos; depois os mestiços; finalmente todos os segregados incolores.

Números da “morte matada”

Nos últimos 20 anos — 1980 a 2000 — foram assassinadas no Brasil 600 mil pessoas. De 1990 a 2000, dois terços: 369.101, dos quais 70% jovens entre 15 e 24 anos (IBGE, 2004). Somos um país genocida com um Estado pacífico, ou um Estado genocida com uma sociedade pacífica? O genocídio que se reproduz a cada ano nas estatísticas oficiais evidencia nada mais e somente o nosso integral barbarismo? Entre cada 100 mil brasileiros, 27 foram assassinados em 2000. A taxa era de 11,7 mortes em 1980. Entre os estados, Pernambuco lidera o ranking da violência com 54 homicídios por 100 mil habitantes, seguido de Rio de Janeiro (51), Espírito Santo (46) e São Paulo (42). Em 2000, foram assassinados com armas de fogo 12.233 homens entre 15 e 24 anos. Um aumento de 134%, em relação aos 5.220 de 1991.

Nada de explicações científicas

... Exatamente. O balancete da guerra — mortos e mutilados — é quantificado em termos de baixas, ocultando a realidade qualitativa de dor e morte para centenas de milhares de pessoas. Esses números humanos são debitados como inimigos, marginais abatidos, resistentes à prisão. Os inocentes são somados num só balanço frio do terrorismo policial, criminalidade, colisões e agressões no trânsito: sofreram a guerra porque é a maior das necessidades do Estado e dela ninguém pode escapar. O número de mortos e feridos comprova quem está ganhando a guerra. Sabemos que a maioria dos que morreram ou vão ser abatidos são inocentes, civis, desprotegidos. Estamos em guerra, como sempre.

1964 — 1985; 1985...

O crônico conflito distributivista, herança insepulta desses cinco séculos, tem que ser resolvido cedo ou tarde. Nós vamos resolver os cinco séculos em cinco anos? Em dez anos? Não, mas nós temos que resolver. É impossível você manter o país com 90 milhões de pobres e miseráveis. É impossível você manter eternamente uma realidade social como a brasileira.

Quando a extrema-direita (civil e militar) ocupou o Estado pela última vez (l964-l985), a guerra civil se aprofundou mais. Os militares se apropriaram da autoridade de Estado-nação para os efeitos modernizadores — transportes, comunicações, massificação do ensino, modernização burocrática: a unificação de populações diversas em torno de um só povo, identidade e destino, quebrando barreiras religiosas, étnicas, culturais e lingüísticas.

Quando as maiorias segregadas exigiram que da formalidade discursiva se passasse à real distribuição de renda, à emancipação social, a um novo contrato social, ao fim do apartheid econômico e social, o modelo civil-militar desintegrou-se, deixando como herança a falência institucional, política, ética e econômica do país. Esse passivo vai penalizar várias gerações.

Estado e a “guerra civil”

Ao identificar o Estado como a matriz da violência, também quero dizer que em nenhum momento, em todos os cinco séculos de história, o Estado brasileiro funcionou como vetor pacificador, civilizatório ou como plataforma civilizatória. O Estado nunca teve como proposta a pacificação do país.

Depois de cinco séculos, o país está mais moderno e mais complexo, houve melhorias industriais e comerciais. Então, por que aumentou a escalada da violência em todo o território nacional? A década de 1990 foi a mais violenta de nossa história. Morreram violentamente no país 2 milhões de pessoas em dez anos. Mais uma vez — ou melhor, como sempre — não quiseram distribuir, fatiar, dividir o bolo.

A alteração de escala e vitimização que a guerra civil está tendo não significam o aumento do conflito tradicional. As corporações burocráticas públicas (oligarquias políticas e econômicas conservadoras) dentro do Estado geraram impasses e áreas de desestabilidade dentro de fronteiras internas artificiais: favelas, periferias, zonas urbanas degradadas, zonas rurais de latifúndios. Também não conseguiram criar um sentimento de unidade nacional entre os vários grupos étnicos durante a nossa formação como país independente. Populações separadas, social e economicamente, na colonização, continuaram a sê-lo até hoje.

O problema do Estado é de quem ele está a serviço. O Estado abdicou de qualquer prioridade de pacificação e trégua social. A macroprioridade é econômica. Se for necessário mais guerra, ela será feita.

Campos de concentração

As favelas se tornaram campos de concentração, ali não há tempo, ali não há vida, perspectiva de futuro, não há saúde, educação, não há nada. Ali, o que há é cerco bélico e militar contra milhões de segregados.

Não se trata de negar a presença da violência (força e dominação) nos processos históricos, mas de não admitir a falsificação do genocídio étnico e social programado pelo Estado. É necessário que haja resistência das vítimas, como atores e protagonistas da nossa história. Se o Estado não encontrar resistência, a estrada de horrores e extermínios continuará indefinidamente.

Em primeiro lugar, é preciso desarmar a polícia contra a população segregada. A polícia tem que parar de atirar e tratar a maioria da população como se todos fossem bandidos, todos marginais. Eu gostaria que a polícia seguisse o seguinte preceito: você sabe o que é um bom hospital? O bom hospital é um hospital vazio, porque isso quer dizer que as pessoas estão vivendo bem. Um hospital cheio é prova de que o sistema de saúde está fracassando. Então, uma polícia que está atirando muito e matando muito não é uma boa polícia. E a Justiça do país serve a no máximo 10% da população.

A bolsa e a vida

O nosso problema básico, há cinco séculos, é o seguinte: vamos ou não vamos distribuir o bolo? Fala-se de tudo: planos econômicos, estabilidade fiscal, custo-Brasil, modernização da infra-estrutura, globalização... Mas entra governo e sai governo e ninguém apresenta um projeto de redistribuição da renda.

O que existe são as bolsas de esmolas, os restos do banquete. Tem bolsa escola, bolsa gás, bolsa família, bolsa merenda, bolsa ônibus. Mas não há projeto de redistribuição de renda. Distribui-se tudo, menos a renda.

A guerra vai se aprofundar se o conflito distributivista continuar imposto. O que alguns setores do Estado e das elites não estão se dando conta é que a violência brasileira atual é pré-revolucionária: ela está fragilizando estruturalmente o controle social. Não estou afirmando que há um projeto revolucionário. Longe disso, muito longe disso. O que estou dizendo é que a legalidade democrática, o acesso e cumprimento universal da lei, faliram.

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