Bolsonaro e o Fundo Eleitoral: mais do mesmo

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Governo destinará R$ 2 bilhões às campanhas da farsa eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (e o governo de generais) sancionou, no dia 17 de janeiro, o Orçamento Geral da União para 2020, documento produzido pelo Congresso Nacional que prevê e fixa todos os gastos do velho Estado brasileiro para o período. Demonstrando seu absoluto servilismo ao imperialismo e à grande burguesia, Bolsonaro e o Alto Comando militar que o tutela aprovou tal orçamento sem apresentar sequer um único veto, apoiando descaradamente o arrocho e a precarização do proletariado e demais trabalhadores brasileiros previstos pelo mesmo. 

O orçamento, dentre outras coisas, agrava ainda mais a situação de vida das massas. Houve redução de 6% dos gastos com educação, redução de 33% de gastos com moradia (promovido pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”), sem aumentos para o fomento de renda mínima e combate à fome (representado pelo programa “Bolsa Família”), sem aumento real do salário mínimo e um aumento (risível) de 4,3% para as áreas da saúde (todos os valores citados são aproximados e em relação ao orçamento de 2019). 

Arte: Vini Oliveira

Entretanto, um dado enfureceu ainda mais o povo brasileiro. O Fundo Eleitoral – dinheiro público investido nos partidos políticos eleitoreiros para gastarem em suas campanhas eleitorais – será de até R$ 2 bilhões, o que representa um aumento de mais de 17% em relação ao valor fixado em 2018. Como um sujeito, que em sua propaganda sempre afirmou um suposto combate à velha política e ao uso da máquina pública para fins partidários (“contra tudo o que está aí”, dizia), não se preocupou em vetar esse aumento absurdo, que supera percentualmente todas as políticas públicas essenciais? 

Bolsonaro tratou de acalmar seus simpatizantes e seus aliados extremistas apelando para a mesma tática que vem utilizando há anos – muito bem lembrada pelo professor Vladimir Safatle em algumas ocasiões – de tratar seu governo como um movimento, e não como um governo propriamente dito, visto que “não o deixam governar”.  

Bolsonaro citou em seu Twitter o Art. 45 da Constituição Federal, que prevê impeachment caso o Executivo cometa crimes de responsabilidade contra a Carta Magna – entre esses crimes, estaria atentar contra a Lei Orçamentária. Bolsonaro encerra com o questionamento: “Pelo exposto você acha que devo vetar o FEFC, incorrer em crime de responsabilidade (quase certo processo de impeachment) ou sancionar?”. 

Tal argumentação, obviamente, é infundada e tem por único fim manter seus seguidores na mais obscura alienação.  

De acordo com o advogado e especialista em Direito Constitucional Cláudio Colnago, citado pelo jornal A Gazeta: “Do ponto de vista jurídico essa afirmação dele não se sustenta. Uma das hipóteses (de configuração de crime de responsabilidade) é a não observância da lei orçamentária. Ele está usando uma interpretação elástica demais, em que o veto parcial ao projeto de lei orçamentária seria violação à lei orçamentária”, explica. “Ele pode vetar trechos do projeto de lei, tem um prazo de 15 dias para sancionar ou vetar. Se ele não fizer nada dentro desse período, ocorre a sanção automática”. 

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