‘Carteira de trabalho verde e amarela’: Bolsonaro promove novo ataque aos trabalhadores

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Passou a valer, em janeiro de 2020, a famigerada “Carteira de trabalho verde e amarela”, resultado da Medida Provisória 905, de 11 de novembro, assinada pelo presidente fascista Jair Bolsonaro. Apresentada como um “favor” do governo aos desempregados e aos pequenos proprietários, a medida, na verdade, visa explorar ainda mais os trabalhadores, especialmente os jovens, tudo em benefício principalmente da grande burguesia, do latifúndio e do imperialismo. 

A medida altera mais de 86 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como ponto central a criação de uma nova modalidade de escravidão assalariada. Algumas das mudanças implicam no fato de que os “empregadores” não pagarão alíquotas do sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a previdência social. A alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passa, agora, de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o fundo baixa de 40% para 20%. Além disso, estimativas apontam que a folha de pagamento terá uma redução de 34% nos impostos a ela vinculados.  

Foto: Banco de Dados/AND

De outro lado, em casos de demissão sem justa causa, a expectativa é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas. Enquanto isso, os grandes burgueses estarão isentos da parcela patronal para a previdência e, para compensar, o governo deverá cobrar contribuições de quem recebe seguro-desemprego. Ou seja, em vez de taxar a burguesia, o governo cobrará taxa dos desempregados. 

Instituídos por MP, as mudanças são, na prática, uma nova “reforma trabalhista”. Entre as alterações, está prevista a modalidade de contrato de trabalho precário, o aumento da jornada de trabalho (o que pode resultar em mais desemprego), o enfraquecimento de mecanismos de fiscalização e punição às infrações trabalhistas, a redução da ação sindical e outras medidas para superexplorar o proletariado. 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, tal medida “beneficia os empresários com a grande desoneração em um cenário de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa ‘bolsa-patrão’”. A análise da entidade indica que o novo regime de exploração destrói o direito à gratificação de férias, ao 13º salário e ao FGTS, incorporando-os ao pagamento mensal.  

A entidade recorda ainda que esse tipo de medida, além de elevar a exploração do proletariado com longas e intensas jornadas (além da baixa salarial), não cria novos empregos. Ela evoca o exemplo da “reforma trabalhista”, que intensificou a precarização do trabalho e não resolveu o problema do desemprego. 

Ademais, tal medida não soluciona substancialmente o problema da pequena e da média propriedade, que é o endividamento pelos juros exorbitantes e pela alta taxa de impostos, que é bastante injusta se comparada com as baixas taxas cobradas das transnacionais da grande burguesia e imperialismo.

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