Generais e Bolsonaro aumentam exploração dos trabalhadores da saúde

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O governo militar de generais e Bolsonaro estabeleceu, no dia 22 de março, via Medida Provisória (MP), novos ataques aos direitos trabalhistas. A partir de agora, as corporações que controlam o Sistema Público de Saúde (SUS) e a saúde privada poderão estabelecer plantão sem limite de horas aos agentes de saúde, imposição do banco de horas, e não precisarão treinar seus profissionais. Ataques diretos aos direitos dos trabalhadores da área.
Outro trecho da MP que também chama atenção afirma: “Os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”, isto é, não serão amparados pela lei. O exame diagnóstico da Covid-19 é a única forma de comprovação da contaminação que permitiria o trabalhador receber alguns direitos trabalhistas, contudo, os testes atualmente são realizados apenas nos casos graves.
Outra alteração importante que a MP realiza é com relação às escalas de horas. As empresas poderão adotar escalas de horas suplementares que abrangem até 24 horas de trabalho. De acordo com a MP, a “compensação” pelo trabalho que ultrapassar 12 horas poderá se estender a até 18 meses após o encerramento do estado de calamidade pública, que será encerrado em 31 de dezembro de 2020! Essa “compensação”, já lenta e nada compensatória, poderá ser feita mediante folgas, ou seja, sem nenhum centavo gasto.
O trabalhador da saúde que atua nas unidades hospitalares possui, hoje, plantões de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso como condição para recuperar-se minimamente. Porém, com a MP, isto será ampliado.
Em entrevista ao site Repórter Brasil, Ângelo Fabiano Farias da Costa, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, relata que tal cenário aumenta os riscos de contaminação pela Covid-19. “Essa mudança vai gerar um cansaço físico e mental que pode provocar queda de qualidade, erros e até uma baixa na imunidade, agravando o risco de contaminação pelo novo vírus”.
O médico Gutemberg Fialho, uma das lideranças da Federação Nacional dos Médicos relata que a MP criminosa deixa o trabalhador mais vulnerável. “Esse aumento de jornada e redução de folga leva à sobrecarga e ao estresse. O profissional não consegue ter o descanso reparador e fica mais suscetível a adoecer”.
No “sistema público” e no serviço privado, em sua grande parte os trabalhadores são submetidos a baixos salários por meio da realização dos mais variados tipos de contratos de trabalho, via pessoa jurídica e/ou cooperativas, sobretudo com as Organizações Sociais da Saúde (OSS). Em alguns casos ocorrem até mesmo pagamentos diretos sem quaisquer tipos de registros.
Um dos diretores do Sindicato de Médicos de São Paulo, Victor Vilela Dourado, relata que a pandemia deixou mais explícitas as precárias condições de trabalho dos profissionais da saúde. “Com o coronavírus, esse problema fica escancarado. Em muitos lugares, são esses profissionais, sem vínculo, que são colocados na linha de frente, para não causarem complicações financeiras à empresa”.

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