Forças Armadas combaterão camponeses sob máscara de nova ‘Garantia da Lei e da Ordem’

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No dia 6 de maio, o fascista Bolsonaro e seu governo de generais decretaram mais uma “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) que autoriza o uso de tropas das Forças Armadas reacionárias sobre 59% do território do Brasil, área definida como Amazônia Legal, que abrange diversos estados da região norte do país. Esse já se configura como mais um passo no golpe contrarrevolucionário preventivo em marcha no país e intervenção direta de tropas regulares no combate à luta democrática dos camponeses pobres. 

O decreto  nº 10.341, que autoriza a GLO, tem o prazo de validade até 10 de junho de 2020, podendo ser estendido. Segundo o ultrarreacionário vice-presidente e general, Hamilton Mourão, estas não são ações sazonais e seguem o planejamento do Ministério da Defesa previsto até pelo menos 2022. 

Essa medida definida pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido por Mourão (cuja função é coordenar as ações na região), dá às Forças Armadas poder sobre todas as operações destinadas a atuarem contra “crimes ambientais”, como ocupações de terra, “desmatamento ilegal” e incêndios. O envio das tropas está vinculado às ações preventivas e repressivas. 

A chamada Operação “Verde Brasil 2” já teve início em 11/05 com três bases permanentes (Comandos Conjuntos) instaladas nos estados de Rondônia, Mato Grosso e Pará, onde atuarão essencialmente. O efetivo de 3,8 mil soldados será destinado à nova operação e o custo previsto é de R$ 60 milhões. Segundo os militares reacionários, o que se espera é o mesmo resultado da Operação “Verde Brasil 1”, que teve o custo de R$ 124 milhões. 

Os órgãos antes responsáveis por ações de cunho supostamente ambiental, como o  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), agora serão diretamente dirigidos e acionados pelos Comandos das Forças Armadas, obedecendo à divisão jurisdicional dos próprios órgãos militares. 

 

GLOs para combater a luta pela terra 

As tão aclamadas “ações preventivas e repressivas” que estão a cargo das Forças Armadas de acordo com a nova GLO, conforme anunciado pelo ultrarreacionário Mourão, têm destino certo: combate aos camponeses em luta pela terra.  

Os supostos “crimes ambientais” como pequenas queimadas e derrubadas são, sabidamente, práticas rotineiras necessárias para todos os camponeses pobres. A queimada, embora ilegal, é a forma mais rápida e menos extenuante de preparar o terreno, utilizada amplamente pelos camponeses pobres sem acesso à tecnologia. A derrubada também ocorre. É certo que todas essas ações são muito mais praticadas e em maior escala pelos latifundiários; no entanto, as Forças Armadas as utilizarão como pretexto para reprimir os camponeses, especialmente os organizados e em luta democrático-revolucionária, e não os latifundiários.  

A retomada de terras de grandes latifúndios ou da União por parte dos camponeses pobres sem terra é uma necessidade para sobrevivência desses, ação justa que o velho Estado não provê. Porém, essas ações têm sido enquadradas no bojo de “crimes ambientais” e são um dos principais argumentos a serviço do latifúndio no que diz respeito ao combate aos camponeses em luta. 

Os crimes do latifúndio com relação às grandes devastações de milhares de hectares, desmatamentos e incêndios como os orquestrados no “dia do fogo” em 2019, seguem impunes com o aval do velho Estado. 

 

O que quer a nova GLO 

A implementação de GLOs para acobertar as ações das tropas de ocupação impostas pelo velho Estado tem, em seu numeroso histórico recente, diversas ações de ataques aos camponeses. 

Em meio aos incêndios criminosos a mando do latifúndio em agosto de 2019, conforme publicado no AND, o governo de Bolsonaro e dos generais decretou, via GLO, o emprego de tropas das Forças Armadas e de outras forças federais para, aparentemente, “combater o incêndio” em toda a região da Amazônia Legal com a chamada Operação “Verde Brasil 1”.  

Em decorrência disso, no dia 7 de setembro, dezenas de homens das Forças Armadas e Força Nacional desembarcaram na área Enilson Ribeiro, município de Seringueiras (Rondônia), permanecendo na área por uma semana em uma operação baseada nesta GLO. Conforme denúncia realizada pela Comissão Nacional da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), os militares cometeram todo tipo de intimidações, ameaças, abusos e humilhações. Invadiram e revistaram casas de camponeses, apreenderam espingardas de caça, buscaram agressivamente informações sobre os dirigentes, sobre quando seriam realizadas as reuniões e assembleias, e sobre os advogados que defendem as famílias. Na região, a propósito, não havia nenhum foco de incêndio como os registrados em outras localidades. 

Três dias depois, na mesma operação, o Exército reacionário, a Força Nacional e a Força Tática da Polícia Militar (PM) expulsaram 400 famílias camponesas do Acampamento Boa Esperança, em Porto Velho. 

Já neste ano, em maio, no Pará, estado onde está localizada uma das três bases da operação atual, o assentamento federal Vila União, distante cerca de 140 quilômetros do centro de Marabá, foi um dos alvos nos dois primeiros dias de operação. 

O caráter de operação de guerra voltada contra os camponeses pobres em luta, principalmente, é evidente pelos fatos recentes. Em novembro de 2019, o fascista Jair Bolsonaro afirmou que visava a criação de uma nova GLO, nomeada como “GLO do campo”, para reprimir o movimento camponês e restabelecer os latifúndios que tiveram suas terras retomadas pelo movimento camponês.  

Bolsonaro afirmou em suas redes sociais que “a tropa da GLO não é para fazer relações públicas, ela vai para se impor, conter ações terroristas, depredação de bens, queima de ônibus, evitar que inocentes morram etc.”,  tachando como “terrorista” a luta dos trabalhadores por acesso ao seu direito.  

A proposta da “GLO do campo” não foi concretizada e a Operação “Verde Brasil 1” foi finalizada no fim de 2019. De acordo com dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), houve um aumento das taxas de desmatamento na Amazônia Legal mesmo com a presença dos militares, comprovando que esse não era seu objetivo.  

A área degradada em setembro de 2018 foi equivalente a 745,15 km quadrados, enquanto no mesmo período do ano de 2019 foi de 1450,18 km quadrados. Ocorreu, apenas no primeiro mês de ocupação, um aumento de cerca de 96% de áreas desmatadas na região com relação ao mesmo período do ano passado. 

 

A luta avança 

Os estados escolhidos para sediarem as bases de operação são também os que mais registram conflitos oriundos da luta por terra, de acordo com o relatório Conflitos no Campo Brasil (2019), produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Estes conflitos são caracterizados por ações de resistência e enfrentamento pela posse, uso ou propriedade da terra e recursos naturais, como ocupações, retomadas e acampamentos envolvendo camponeses pobres, com pouca ou sem terra. 

No estado de Mato Grosso foram constatados pela CPT 86 conflitos por terra, envolvendo cerca de 15,3 mil pessoas; no Pará constatou-se 195 conflitos, envolvendo cerca de 30 mil pessoas, e em Rondônia constatou-se 82, envolvendo cerca de 7 mil pessoas. 

Ainda segundo o relatório, a região Norte tem a maior quantidade de conflitos por terra dentre as regiões. Registrou-se em 2019 o número de 488 casos de luta pela terra e, no ano de 2018, o número foi de 392 casos.  

Em todo país a luta pela terra se intensifica: foram relatados uma média de 3,3 conflitos por terra por dia e, só em 2019, estima-se que envolveu mais de meio milhão de pessoas, segundo a CPT. 

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