Educação a Distância destrói direitos de professores e estudantes

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No primeiro trimestre do ano, em meio à pandemia da Covid-19, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), vendo brecha para o caminho da privatização da Educação pública, autorizou em caráter excepcional a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por Educação a Distância (EaD). Com a publicação da Portaria nº 343, esta passou a ser a principal modalidade de ensino em território nacional.

Esta medida, longe de ser uma alternativa viável e com objetivo de se tornar permanente e sucatear  a educação, escancarou o cenário de desigualdades no qual estudantes e professores lutam pelo direito de ensinar, estudar e aprender.

A Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia (ExNEPe), que está encabeçando um processo de luta nacional contra a EaD, afirma que devido às escolas e universidades serem arena de contenda entre diferentes concepções de mundo, as classes dominantes tentam a todo custo impor sua ideologia e coibir qualquer tentativa de disseminação de um conhecimento que sirva à transformação da realidade, tudo para alcançar seus interesses econômicos. Diz ainda que este é o propósito da EaD, que do ponto de vista pedagógico minimiza a relação indissociável entre teoria e prática (produção do conhecimento científico) do processo de ensino-aprendizagem, torna o professor mero tutor e tolhe o debate de ideias. E o que é proposto com a EaD por fim, se materializa em redução do conhecimento científico a uma série de textos e vídeo-aulas desligadas da prática social.

Protesto no Centro do RJ critica ensino remoto e presta apoio aos camponeses, outubro de 2020Protesto no Centro do RJ critica ensino remoto e presta apoio aos camponeses, outubro de 2020 - Frente Contra o Ensino Remoto/EAD na Educação Pública

Diante das mais diversas dificuldades na imposição da EaD, os reacionários ora decretam um retorno às aulas no ensino básico, criando uma dupla jornada de aulas para os professores (presencial e a distância) além do risco pela falta de segurança sanitária, ora se aproveitam da situação de relativo isolamento para implementar a EaD de forma massiva e definitiva nas instituições de ensino superior. O que é certo: os agentes do velho Estado, em nível estadual e no governo federal, seguem a marcha em direção ao sucateamento e consequente privatização da educação, como parte de uma imposição do Banco Mundial e da Unesco, acatada pelos governos semicoloniais do Brasil na década de 1990.

Apesar desse quadro, lutas em defesa da Educação se desdobram por todo território nacional.

A luta pela Educação pública no ensino superior

Nas instituições de ensino superior, a campanha de boicote à EaD e pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) segue como forma de defender a Universidade pública, gratuita, democrática e com autonomia universitária. Conforme noticiado na edição nº 235 de AND, estudantes realizaram atos em diversas instituições de ensino, entre elas estão a Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Organizado pela ExNEPE, o 40º Encontro Nacional de Estudantes de Pedagogia (ENEPe), que acontecerá entre os dias 29 de outubro e 2 de novembro deste ano, em Curitiba/PR, é convocado com o objetivo de impulsionar e organizar a luta para barrar a imposição da EaD impulsionando o boicote, e em defesa do direito de ensinar, estudar e aprender.

A realidade na educação básica

“Eles ficam em casa e não trabalham. Para eles, está muito bom o pessoal ficar em casa”, afirmou o fascista Jair Bolsonaro sobre os professores, em uma live nas redes sociais em 17 de setembro. Porém, estas falaciosas afirmações vão em sentido contrário à realidade.

Conforme mostram os dados presentes na pesquisa Trabalho docente em tempos de pandemia, houve um aumento de 82,4% nas horas de trabalho durante a EaD em comparação com as aulas presenciais. A pesquisa aponta ainda que 89% dos professores não tinham experiência com ensino remoto e 41,8% não receberam instrução. Ainda assim um total de 84,2% dos professores da educação básica atuam no ensino remoto.

Outro severo ataque contra a Educação promovido pela EaD imposta é que na outra ponta os estudantes seguem privados do direito de estudar e aprender. De acordo com a pesquisa, na visão dos profissionais, um a cada três estudantes não possui acesso aos recursos para acompanhamento das aulas e realização das atividades. O maior motivo apresentado (80%) é a falta de acesso à internet e seus recursos, entre estes recursos é possível listar alimentação e local adequado.

Em nota emitida, a Frente Contra o Ensino Remoto/EaD na Educação Básica afirma que professores e professoras, junto com estudantes e familiares, têm denunciado o descaso do governo do estado do RJ com a saúde da comunidade escolar. A secretaria de educação ignora as denúncias do fracasso que tem se mostrado o “ensino” remoto e força a implementação de uma agenda que atende apenas os interesses de grandes empresários.

Os trabalhadores denunciam também que os agentes do velho Estado ameaçam de reprovação os estudantes e chantageiam seus familiares para que assinem termos de responsabilidade onde optam pelo ensino remoto excludente ou a volta das aulas, sem nenhuma condição sanitária. “Essa é uma política genocida que já vem tendo consequências”.

O cancelamento do ano letivo, assim como adiamento do Enem, é a bandeira levantada pelos ativistas da Educação para combater o avanço da privatização da educação e a perda de direitos. A condição imposta para o retorno das aulas presenciais é segurança sanitária assegurada pelos governos.

Em pleno 15/10 em que se comemora “Dia dos professores”, profissionais da Educação e estudantes, dando continuidade a uma intensa jornada por seguir defendendo o ensino público e gratuito, realizaram um ato no centro do Rio de Janeiro. Este foi mais um ato de denúncia das políticas genocidas dos governos que querem forçar a volta às aulas colocando em risco a vida de alunos, profissionais da educação e seus familiares.

Durante o ato, professores e estudantes estenderam faixas contra a EaD, em memória às vítimas da Covid-19 e em apoio aos camponeses em luta do Acampamento Tiago dos Santos, organizados pela Liga dos Camponeses Pobres (LCP).

Em nota a Frente contra o Ensino Remoto/EaD afirma: “Ou o povo organiza suas trincheiras de resistência reais, para além do mundo virtual, na luta por direitos democráticos contra o genocídio de trabalhadoras e trabalhadores, do povo preto, favelado e camponês; ou o simples fato de seguirmos isolados politicamente, discursando para poucos em redes sociais, nos empurrará para derrotas e desmobilizações cruciais”. E conclui: “Mobilizar cada vez mais e melhor, politizar e organizar os nossos!”.

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