A forma suprema de legislar e executar

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Depoimento de Edilberto Resende (conhecido como Caco), um dos líderes da Liga dos Camponeses Pobres, de Rondônia, em março de 2005, sobre a autoridade das massas camponesas.

O monopólio dos meios de comunicação — escudeiro da oligarquia latifundiária, da burguesia burocrática e do imperialismo — não economiza calúnias e intrigas contra os camponeses, ora buscando fixar a imagem de massa de manobra para meia dúzia de dirigentes, ora de preguiçosos e bandidos. Esse monopólio da imprensa estrangeira em nosso país denomina a todos de "sem-terra", buscando retirar o caráter de classe do campesinato, além de associá-lo ao movimento comandado pelo cartel oportunista MST.

Quando as pessoas estão organizadas no regime de acampamento, existe uma grande dificuldade para falarem na Assembléia, de expressar a sua vontade etc. Às vezes, elas discordam de alguma questão, mas não têm coragem de se expor, devido às relações atrasadas e dominantes vigentes nas tais "organizações populares". Nesses casos, quem tem a palavra é o padre, ou então o pastor; em outros, é o técnico de uma instituição do governo, um vigarista político, um pelego adestrado pelos órgãos do poder etc — isso quando não aparece o próprio latifundiário dando as cartas numa reunião decisiva, junto com o delegado, o padre, o pastor, o técnico e o vigarista político.

Então, no início, quando os companheiros chegam à Assembléia acham que quem manda é o tal do "coordenador", e por esse motivo eles não têm coragem de expor suas opiniões. Quem sabe, já levantaram o dedo para aprovar uma proposta contra a sua vontade, achando que, por isso, poderiam ser expulsos da área. E essa prática era notada sempre. Assim que as pessoas saíam da Assembléia, elas formavam um círculo de conhecidos de uma mesma região ou apenas gente da sua própria família para expor suas discordâncias que nada mais valiam. A maneira aparente de mudança dessa situação é a organização de grupos de discussão, onde concretamente os companheiros exercem seu processo de poder coletivo. Nesse ponto os camponeses buscam sistematizar todas as preocupações que fluem no acampamento, para que os problemas concretos possam ser decididos na Assembléia. Procura-se discutir ali primeiro, obter maior domínio de um assunto que será abordado na Assembléia. Eles fornecem e pedem opiniões, esclarecimentos...

A um nível superior

Dessa forma, os debates na Assembléia acontecem num nível superior de entendimento entre pessoas que guardam, entre si, muito mais afinidades por serem familiares, antigos e novos amigos, não havendo quem os vigie ou os obrigue a assumir determinados compromissos que os contrariem. Mas, sobretudo, porque defendem os mesmos interesses. Há mais facilidade para falar e falam o que pensam sobre os assuntos abordados. Assim, começa o domínio das intervenções daqueles que nunca puderam fazer uso da palavra, expondo franca e honradamente suas opiniões. Na Assembléia, se encorajam, porque ali estão novamente seus familiares, amigos, conhecidos; gente que, de uma forma ou de outra, se arrisca para sobreviver a cada dia e a ajudar os demais a sobreviverem.

No entanto, isso só pode ser experimentado se houver de fato um ambiente democrático, que centralize a vontade única. Quando as opiniões de um círculo familiar ou de amigos são inteiramente refutadas na Assembléia, a única coisa que não transforma essa experiência numa amarga derrota é o fato de uma outra posição defender melhor os mais lídimos interesses do coletivo. O que seria derrota se transforma numa vitória ainda maior quando há provas irrefutáveis de que, ali, finalmente os pobres governam: são executores do que legislam eles próprios, aconteça o que acontecer.

Porque eles trabalham

As assembléias são realizadas para decisões rápidas, porque geralmente tem a participação de 100, 150 pessoas, e elas chegam à Assembléia sabendo o que vão discutir e em que é preciso intervir de forma decisiva e consciente — já que, quase sempre, a pauta da discussão também foi aprovada por eles na Assembléia imediatamente anterior ou nas reuniões de grupos. Nas formas de grupos se eleva a compreensão e o poder do povo dentro do acampamento, e na Assembléia a consciência se torna ainda mais elevada, os debates se tornam mais objetivos e o conhecimento dos problemas é mais amplo e profundo. Dessa forma se repelem os "acordos de liderança", a opinião fechada do "meu grupo" etc. É o combate cerrado à tal "democracia representativa" com a expressão direta da vontade única. Na Assembléia, o povo legisla e executa.

Por exemplo: temos que decidir por fazer uma plantação coletiva. Na Assembléia, às vezes, com dúvidas, a pessoa aprova diretamente. Já nos grupos elas perguntam: como funciona isso? Como se resolve aquilo? Nisso aqui eu concordo, mas quanto àquilo, não! Porque em todo esse processo existe sempre a luta de duas tendências, sempre aparecem no meio aqueles que querem tirar proveito, são os que se escoram. Então, num grupo menor eles discutem: "Não, eu não vou porque fulano é preguiçoso, eu não faço grupo com ele, faço com fulano". E com isso vai ficando mais fácil chegar à realidade, montar os grupos que irão funcionar realmente. Caso curioso aconteceu num acampamento, onde separaram grupos de pessoas que trabalhavam e outros grupos nas quais estavam pessoas taxadas de preguiçosas. O resultado foi que o "grupo dos preguiçosos" resolveu mostrar que trabalhava sim, e obteve maior desempenho que o outro. Nem por isso houve desentendimento entre os dois grupos, porque o interesse comum estava sendo defendido.

Legislar e executar

Outra questão importante em se tratando de povo, de perder esse medo de falar. É o momento em que ele compreende que tem poder, que a opinião dele tudo decide e essa é a luta principal que nós temos travado. Eventualmente, no enfrentamento direto com o latifúndio ou até mesmo com o seu braço armado, a polícia, os camponeses subitamente se deparam com o fato de que quem manda ali são eles, porque são os que estão enfrentando, passam também a acreditar e a exigir, mesmo que em algumas ocasiões utilizem métodos errados. Mas agora, pela prática e pela elevação da sua consciência, sabem que têm voz ativa.

Um caso foi quando nós fechamos a ponte do Jaru. Nós estávamos decididos, as pessoas sabiam que teriam de ficar ali por um tempo determinado para segurar o fechamento da BR 264, e se sentiam bem, com poder para isso. Num momento a coordenação avaliou que tínhamos de sair da ponte por que a situação já estava crítica demais e a maioria quis ficar e manter a ponte fechada. Foi uma luta para convencê-los a sair. Porque se ficássemos iríamos chocar com caminhoneiros, e era isso que o Estado e a sua polícia queriam: para dar a entender que este movimento era contra tudo e que queria brigar com todo mundo, que somos baderneiros etc.

Estou colocando esses exemplos porque eles refletem dentro do acampamento numa participação mais ativa das pessoas: zelando pela boa conduta e respeito às regras do acampamento, como não beber, combater a promiscuidade e outros males que atingem o coletivo. Teve uma área que deu uma prensa num coordenador promíscuo e os acampados exigiram dele uma decisão: ou ele assumia essa relação com a jovem ou a largava, e se ele mantivesse essa atitude seria expulso. Sobre a questão do oportunismo, nem sempre ele surge de forma clara. Uma determinada pessoa assumiu um cargo dentro do acampamento — de finanças — e se beneficiou disso, se apropriou do dinheiro do coletivo. O campesinato tem lutado muito para solucionar este problema de forma prática, destituindo a pessoa do cargo, montando prestação de contas, criando comissões no intuito de reduzir este problema.

Acontece que o oportunismo aparece sob várias formas. Às vezes, na forma de engabelar o povo com um objetivo eleitoreiro; outras, de querer se apropriar do patrimônio coletivo. Houve um caso em que um mesmo lote foi vendido para várias pessoas, até que os companheiros ficaram sabendo... É grande a luta para romper com isso e é o que todos exigem.

Porque sim e porque não

Quando eu estive preso, conheci vários tipos de pessoas: ladrão, traficante (em menor número)... E pude perceber que vários deles tinham origem camponesa. Muitos — quando eu explicava como era a vida no acampamento, as leis do povo, a proibição do álcool, da prostituição e que tínhamos o objetivo de tomar a terra para desenvolver a produção e a nossa democracia — contaram suas vidas. Diziam ter vivido no campo, até que foram para a cidade e lá encontraram a exploração e o desemprego.

Muitos disseram: "Minha profissão aqui é roubar". Já outros disseram que, quando saíssem de lá, gostariam de entrar no nosso movimento "porque esta questão da terra é que vai solucionar o problema do desemprego"... Mas teve um que me perguntou se haveria problema indo para lá e, vez por outra, saindo para "fazer umas fitas". Respondi que ele teria muito problema. Se por um acaso ele levasse uma moto roubada lá para dentro, o que iria acontecer? O problema seria o de atrair a polícia contra nós? Quem tiraria ele de lá seria o próprio povo do acampamento, porque não se pode exercer o poder verdadeiramente democrático com ladrões, nem mesmo com os ladrões de objetos pessoais. Nunca.

Chega a produção coletiva

A produção coletiva tem vários momentos. É mais fácil a produção coletiva quando se entra no acampamento e surge a necessidade de todos se ajudarem para obter o alimento. Porque na Liga não vamos atrás de "cesta básica", "multimistura" de pastoral, nem ficamos na beira do terreno para que o latifundiário se aproveite de moribundos.

Os companheiros formam comissões que recebem apoio do campo e da cidade. Mas tem a questão desta contribuição ser passageira e não suprir toda a necessidade do acampamento. Ela pode ajudar mas o que resolve é o nosso trabalho. Não somos comerciantes de lotes: confiamos na nossa produção.

A produção inicial é feita em forma de mutirão. Na alimentação, a cozinha é coletiva. E por quê? Porque tem pessoas que precisam ficar à noite na guarda do acampamento, tem os que estão na construção dos barracos, o que facilita muito, possibilitando a participação de todos nas mais diversas atividades coletivas dentro e fora do acampamento. Foi o caso do acampamento Lamarca, onde conseguimos 720 toneladas de grãos, arroz e milho.

Logo que cortamos a terra, com cada família no seu lote, a produção coletiva se torna mais complicada. Ainda se fazem a roçada e a derrubada, mas aparecem os "morcegos". Por exemplo, você monta um grupo de dez: aí, uma das pessoas trabalha bem em seu próprio lote, vai e continua trabalhando bem no lote de um e quando, de repente, no lote do outro começa a 'morcegar', começa a fazer mais cigarros, dá duas foiçadas e faz dez cigarros. E isso é um problema da luta contra o capitalismo e o individualismo.

A decisão de formar os grupos de produção coletiva é tomada na Assembléia. No Lamarca, nós começamos com três grupos grandes. Íamos fazer apenas dois grupos, mas as pessoas não queriam trabalhar com os morcegos (que formaram o terceiro grupo), devido às experiências passadas. Esses grupos deram certo. Funcionavam da forma que um grupo ficava responsável pela produção coletiva por dez dias. Depois desse tempo ele tinha dez dias no acampamento para fazer sua produção individual e mais dez para cuidar da segurança, além de outras atividades. Cada grupo seguia o mesmo método, sem que o acampamento ficasse desprotegido.

Com a responsabilidade dos dez dias, praticamente as pessoas faziam lá na roça um outro acampamento, já que tinham de trabalhar nesse período; levavam suas tralhas e por lá ficavam até o prazo determinado. Ao final de cada dia de trabalho os companheiros se reuniam e avaliavam o seu trabalho e o dos demais. Apontando críticas a um e a outro que naquele dia fez cigarro demais, ou se distraiu demais... Algumas vezes, o companheiro cometia o mesmo erro de um outro companheiro num dia anterior, o que significava não estar utilizando o método correto de direção naquele grupo. No geral o trabalho com avaliação tem a aprovação da maioria. Depois que se consegue realizar a produção, ficamos muito orgulhosos por essa conquista, porque quando a pessoa trabalha e produz sozinha não consegue nem ter noção do quanto produziu, tendo que repassar de imediato sua produção para o atravessador etc. Já nessa produção coletiva, se vê o volume, tem divisão do trabalho, ele rende mais, eleva o moral de todos. Uma coisa é certa: o que foi decidido no início quanto à divisão da produção ao final deve ser cumprido, sendo uma posição certa ou errada, pequena ou grande.

Pelotões de ajuda mútua

A produção coletiva se aplica mais em grupos maiores. Nos grupos menores funciona mais eficazmente a ajuda mútua. Porque, nesse caso, é preciso que o trabalho seja compensado quase que no mesmo dia. Por exemplo, com a troca de dias de trabalho, quando João produz no seu lote com a ajuda do companheiro Manoel e, no dia seguinte, o companheiro João ajuda Manoel. A vantagem é que o trabalho coletivo rende bem mais e, além disso, tem trabalho que não pode ser executado por uma única pessoa ou família. Os grupos passam a ser mais espontâneos, juntando três famílias em um grupo, quatro a cinco pessoas no outro.

Construir a aliança

Vivemos numa região muito montanhosa. Estávamos precisando de uma estrada, porque passávamos dentro da área de um pequeno fazendeiro. Embora ele não reclamasse, não estava bem. E foi decidido fazer uma estrada coletiva. Juntamos a nossa força, o apoio desse próprio pequeno fazendeiro, que emprestou o trator e de alguns comerciantes que doaram 500 litros de óleo. Tudo isso após a prefeitura ter dito que não iria fazer. E daí? Nós fizemos! Da mesma forma que a estrada, foram construídos também muitas represas ou pequenos açudes para "criames" de peixes.

Na Assembléia e no comércio temos discutido muito a respeito da sustentação do movimento. Porque é bastante interessante para os comerciantes a presença de áreas camponesas na região, uma vez que essas áreas desenvolvem principalmente as pequenas cidades. A exemplo disso, na cidade onde eu moro, nada havia por lá antes de ter os camponeses. Tinha um latifúndio grande e o fazendeiro não comprava nem um doce na cidade.

Quando chegaram os camponeses — cerca de mil famílias — aí começou a ter transporte, até nove horários de ônibus de três empresas passando pela cidade. Também já existem três bancos, vários postos de gasolina, muitos mercados. E entre a cidade e a BR não tinha asfalto, que só existia no papel, porque a verba ficava no bolso de alguns. Não só os comerciantes como os camponeses estão enxergando isso.

No nosso jornal Resistência Camponesa, que conseguimos colocar nas bancas, os anúncios dos comerciantes já cobrem grande parte do custo. E existem muitos comerciantes com esse interesse, porque o nosso trabalho também é muito importante para eles. Ficamos surpresos quando um comerciante, cujas mercadorias que vende são destinadas à camada média, nos ter explicado que, com os camponeses livres, o dinheiro circula, por exemplo, no posto de gasolina; e que, por sua vez, seu dono compra na loja... também o dono do mercado, o cerealista, funcionários do governo etc.

Seja feita a sua vontade

A autoridade dos camponeses — à medida que ampliam as conquistas da terra e o desenvolvimento das forças da produção, incluindo o exercício da direção através da Assembléia — foi consolidando, das mais diferentes e inesperadas maneiras, a sua Liga dos Camponeses Pobres. Com ela se elevam a instrução pública, as medidas de saúde, o transporte, a comercialização, a formação de dirigentes camponeses e a harmonia social. Nos casos de desavenças entre vizinhos ou familiares, os dirigentes da Liga são convocados para aconselhar e apaziguar. Também, quando desejam construir vidas conjugais, ao invés da igreja ou do cartório, a cerimônia tem lugar na Assembléia. Assim, vários casamentos camponeses foram realizados sob os auspícios da LCP, cujas solenidades constam de compromissos de uma vida comum, de respeito mútuo, e de união a serviço da causa camponesa, assumidos pelos noivos diante da Assembléia. Daí o reconhecimento dos camponeses em legitimar a união, de prestar solidariedade material e espiritual à família que surge na nova sociedade.

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Wenderson é preso político

Os camponeses Edilberto Resende, Joel e Wenderson Francisco dos Santos foram presos em 26 de julho de 2003. Os dois primeiros permaneceram encarcerados por 70 dias.

Russo segue na prisão até hoje. O Ministério Público pediu sua liberdade em meados de fevereiro, a qual foi negada pela juíza Fabíola Cristina Inocêncio. O processo que incrimina os camponeses contém várias irregularidades. Eles estão sendo acusados, injustamente, da morte de um pistoleiro que trabalhava para o latifundiário Antônio Martins Santos, o "Galo Velho", que é proprietário da Leme Empreendimentos, empresa que figura no Livro Branco da Grilagem de Terras. O advogado da LCP vem requerendo o encerramento da absurda farsa movida contra os acusados, inclusive pelo fato de as testemunhas de acusação serem conhecidos pistoleiros responsáveis por vários crimes contra camponeses e que, impunes, também atuam a soldo do latifundiário.

Conforme carta aberta, divulgada à imprensa pela Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia, Russo, após tanto tempo preso, ainda teve que se livrar de várias tentativas de homicídio na cadeia, planejadas por latifundiários e autoridades, e frustradas pela solidariedade dos outros presos que lhe reconheciam o caráter e o compromisso com a luta popular. Informa também que o Ministério Público reconheceu que Russo deveria estar livre. E segue: "No entanto, a suspeita decisão da juíza o manteve trancafiado. Antes ficara preso por uma coisa. Agora, está preso pela outra, que na época não era suficiente para mantê-lo no presídio. (...) Russo está preso porque é camponês, pobre e luta pela terra! Russo está preso porque é militante da Liga dos Camponeses Pobres (...)".

Latifundiários censuram o Resistência Camponesa

No início de fevereiro, policiais estiveram em algumas bancas de jornal de Jaru (cidade localizada entre o centro e o norte do estado de Rondônia) para recolher o jornal Resistência Camponesa, que circula em vários municípios do Estado. Os policiais ainda queriam saber dos jornaleiros quem distribuía o jornal. Na banca da rodoviária levaram 11 exemplares. No início de março, o major da PM Enedy Dias de Araújo abriu processo por "calúnia e difamação" contra dois membros da LCP, Caco e Camarão, além do advogado Ermógenes Jacinto de Souza. O major acusa os três de serem os responsáveis por uma matéria que denuncia seu possível envolvimento com latifundiários da região. A matéria foi publicada no Resistência Camponesa nº 8, do mês de novembro de 2004.

Os dois camponeses e o advogado foram intimados a depor. Durante o interrogatório, no dia 11 de março, o delegado Samir, que "investiga" o caso, insistiu para que o companheiro Camarão e o Dr. Ermógenes revelassem onde era feito o jornal e quais membros da LCP eram responsáveis pelas matérias. A secretária da LCP, Tatiane, depôs sob grande pressão do delegado, que quis saber nome de pessoas envolvidas com o jornal, quem financia, quantos jornais são impressos, de onde vêm as matérias, respondendo que as denúncias vêm dos próprios camponeses, acampados ou assentados, e que as pessoas não revelam seus nomes porque não confiam na justiça do latifúndio.

A polícia também intimou pequenos e médios comerciantes que publicam anúncios no jornal, indagando-os sobre quem pagou e quanto pagou por cada anúncio.

Na gráfica onde o jornal é impresso, os policiais tentaram intimidar os proprietários, chegando ao absurdo de exigir que o conteúdo passe pelas mãos da polícia antes de ser impresso. A dona da gráfica não se intimidou e disse que apenas faz seu trabalho, precisa pagar seus funcionários e que está aberta a qualquer um que a procure desejando um trabalho de impressão. As denúncias sobre a ação de bandos armados de jagunços, em conluio com policiais militares a serviço de latifundiários, foram recolhidas junto aos camponeses de várias áreas que sofreram ataques durante o segundo semestre de 2004. Elas foram enviadas há cinco meses ao gabinete do presidente da República, à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Incra de Rondônia e à Ouvidoria Agrária Nacional.

No entanto, as denúncias não foram apuradas, nenhum camponês foi ouvido, nenhum jagunço ou latifundiário foi preso, nenhum policial foi afastado.

Incra joga povo contra povo

Em Theobroma, mais de 250 famílias do MST estão acampadas numa área reivindicada pela LCP. Elas foram levadas ao local pelo Incra.

Estas famílias estão acampadas há anos sem que a questão de suas terras tenha sido resolvida. Quando estavam na fazenda do latifundiário conhecido como Zé Alagoano, em Ouro Preto do Oeste, foram despejadas pela Policia Militar e levadas pelo superintendente do Incra, Olavo Nienow, para um assentamento em Mirante da Serra, com a promessa que esta situação seria provisória. Permaneceram lá um ano e meio, embaixo de lona e sem poder produzir.

Em junho de 2004, em visita à Rondônia, Luis Inácio esteve no acampamento, onde realizou grande propaganda da reforma agrária e prometeu que as famílias seriam assentadas em menos de dois meses. Agora o Incra levou as famílias de Mirante da Serra para Theobroma. A área conhecida como acampamento Lamarca II sofreu ataques de jagunços no ano passado e a polícia expulsou as famílias. Desde então elas se preparavam para retomar a área. O Incra sabia disso, e mesmo assim orientou à direção do MST a entrar na área.

Camponeses capturam jagunço em Montenegro

No acampamento Terra Prometida, entre os municípios de Monte Negro e Alto Paraíso, mais de 126 famílias organizadas na LCP estão sendo ameaçadas pelos mesmos pistoleiros que assassinaram, em 2003, o casal de camponeses Tonha e Serafim. Os camponeses eram dirigentes do acampamento e foram assassinados quando retornavam para a área depois de uma reunião com o Incra em Ariquemes.

Na semana entre 5 e 11 de março os camponeses foram atacados por pistoleiros que atiraram contra o acampamento, sem atingir ninguém.

Entretanto, os camponeses conseguiram capturar um jagunço, que foi amarrado no local para que a polícia realizasse sua prisão. Mas quem veio na viatura foi o latifundiário conhecido como Elinge e quatro policiais. Os camponeses se recusaram a entregar o jagunço, dizendo aos policiais que estes estavam a serviço do latifundiário, eram jagunços fardados e que logo o bandido estaria solto novamente. O latifundiário e os policiais tiveram que retornar sem o capanga.

Somente quando a Polícia Federal esteve no local é que o jagunço foi liberado e realizado o depoimento dos camponeses sobre o acontecimento.

Esta área está ajuizada e já foi cortada em lotes onde os camponeses estão produzindo há dois anos.

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