Petrobrás paga prejuízo do gás boliviano

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Em entrevista à AND, Fernando Siqueira, diretor de comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), conta como a gerência FMI-PT aprofunda a entrega das riquezas nacionais ao imperialismo.

Os mesmos golpistas que fizeram o lobby da quebra de monopólio — que são cerca de uns vinte homens de preto com suas pastas "James Bond" — estavam lá no Congresso Nacional, inclusive na última votação do Senado. Nós permanecíamos na tribuna permitida às pessoas. Em uns 50 lugares tínhamos eu, um companheiro da Aepet e 48 lobistas.

Vieram conversar conosco uns dez senadores. Vinha o Josafá Marinho, o Sarney, ora o Jáder Barbalho, que estava contra nós, mas vinha conversar... O Requião... Os lobistas acharam que a gente havia convencido os senadores e se assustaram. Aí saíram do plenário com celulares a postos e, de repente, o plenário do Senado se esvaziou. Os senadores saíram para a área do café, onde o lobby come solto. Os lobistas foram conversar com os senadores e voltaram com sorriso até a orelha.

Hoje, as mesmas caras estão lá cercando os juízes do Supremo. Se a Ação Direta de Inconstitucionalidade do Roberto Requião perder, vamos ficar na seguinte situação: primeiro, as reservas brasileiras, que são muito pequenas (para uns 18 anos, mais ou menos), vão ter uma duração menor, porque o petróleo vai ser exportado. No ano de 2006 está previsto que a Petrobras vai atingir a auto-suficiência e, em cima disso, durante 15 anos, todo o petróleo produzido vai ser exportado.

É um encurtamento da duração de nosso petróleo. E está previsto para o ano de 2015 — pelos gran des especialistas que vêm acertando todos os prognósticos — uma curva de produção, uma curva de oferta, que vai passar por um pico, e a partir daí ela cai inexoravelmente. Em contrapartida, a curva de procura vai ultrapassar a curva de oferta. Aí, o terceiro e definitivo choque do petróleo vai acontecer. Isso representa uma intensificação na luta pelo petróleo.

Petrobras já é dos ianques

E o segundo problema, também bastante grave: hoje o monopólio é da União e a Petrobras é uma mera executora. Se nossa ação for derrubada, vai ficar consolidado o artigo 26, ou seja, a propriedade do petróleo passa definitivamente para quem produzir. A consequência é que o governo Fernando Henrique vendeu 40% do capital da Petrobras em Wall Street, o Reichstul foi lá, fez uma propaganda e venderam 40%. Com mais 20% que já tinham em poder de empresas privadas multinacionais... o Steinbruch também, Daniel Dantas... quer dizer, são tudo testa de ferro. Então, os outros 20% que estavam na mão do mercado, mais esses 40%, fazem com que 60% das ações da Petrobras estejam em mãos americanas. Veja só o absurdo. Eles compraram esses 40% por 8 bilhões de reais.

Se a Petrobras se tornar dona das reservas, passa a ser dona desses 20 bilhões de barris, que hoje, a 50 dólares, é um trilhão de dólares. Esses caras passam a ser donos de 60% disso. De um trilhão de dólares do povo brasileiro, 60% passam para esse pessoal que não pagou por isso! Eles compraram por 8 bilhões de reais e passam a ser de repente donos de 600 bilhões de dólares. Se a ação do Requião for derrubada, consolida essa propriedade. Fora os ativos da Petrobras. E com perspectiva de que esse patrimônio dobre se o petróleo for a 100 dólares.

Paga pelo que é seu

Teremos o combustível nivelado com preço internacional. Se o povo brasileiro ganha 100 dólares de salário mínimo, vai pagar o mesmo que um primeiro-mundista de 1200 dólares, voltar a ser importador com o petróleo custando 100 dólares. Imagine comprar 2 milhões de barris por dia: são 200 milhões de dólares por dia.

O Brasil tem o maior potencial de energia alternativa do planeta: temos uma energia solar inigualável. O governo tinha de guardar o petróleo nesse momento e investir maciçamente. O pessoal fala que a energia alternativa é cara. Claro que é cara! Se investe 20 bilhões de dólares em petróleo em quatro anos e não investe nada em energia solar, eólica, biomassa, em biodigestor, em mamona no semi-árido nordestino, ela não pode evoluir.

O caso da mandioca...

O caso da mandioca foi típico. A Petrobras tinha uma divisão de fontes alternativas em que ela desenvolvia álcool da mandioca, energia eólica, solar... Essa divisão, há quinze anos, foi extinta por ordem do governo federal. As empresas de petróleo do cartel internacional não queriam concorrentes. O álcool hoje está mal das pernas, estão comprando várias fazendas. O Fernando Henrique quase liquidou... só não liquidou porque ele precisava dos votos dos alcooleiros, que são umas bestas quadradas. Estive lá conversando com vários sindicatos deles, Coopersucar, Proálcool... várias cooperativas e a maioria formada pelos mesmos elementos. Eu dizia: "Gente, se quebrarem o monopólio do petróleo, o programa do álcool está fadado a desaparecer. O álcool é um concorrente da gasolina. Hoje quem sustenta o Proálcool é a Petrobras. Porque ela dá tudo para vocês. E se as empresas estrangeiras comprarem a Petrobras...".

O gás boliviano dos ianques

Aliás, em 93, o Fernando Henrique fez um poderoso lobby em cima do Itamar para assinar o protocolo com a Bolívia e fazer o gasoduto Brasil-Bolívia. Por quê? Porque a Bolívia não ganha nada, tem 10% das reservas de gás. As reservas pertencem a British Petroleum, a British Gas, a Mobil.

A Shell tinha uma reserva no Peru, descoberta em 1983 e até hoje não produziu porque o único cliente era o Brasil e precisava fazer o gasoduto, antieconômico, por sinal. Condenaram a Petrobras a fazer o gasoduto. Ela investiu 2 bilhões de dólares, arrumou o dinheiro... Agora, o gás é comercializado. Ainda assim, o Brasil paga o preço mais caro do mundo pelo gás. E o Brasil tem gás, que foi descoberto depois...

O preço do gás na América Latina é de um dólar por milhão de BTU. A Petrobras paga o dobro. Além disso, Fernando Henrique interrompeu 15 projetos de hidrelétricas para obrigar a corrida para o gás, da termoelétrica. Saímos de uma energia limpa e renovável, que é a água, produzida com projetos nacionais, e passa a depender de uma energia externa, paga em dólar, o gás da Bolívia. Aí veio aquela desvalorização do Real. E quem bancou o risco cambial a partir daí? A Petrobras. E o gás precisava ter clientes. Não tem como usar esse gás todo na indústria. Para levar até as indústrias tem de fazer gasoduto, que custa mais dinheiro. Se sua quantidade de gás é abaixo de um milhão de metros cúbicos por dia, o seu preço cresce de três dólares por milhão de BTU para 25 dólares/milhão de BTU. Então, não compete com outros combustíveis, como o óleo combustível, mais pesado, que sai por um preço baixo porque não tem muita demanda. E é poluente. Fizemos em 1994 uma campanha enorme contra o gasoduto, mas perdemos a batalha. E aí criaram as termoelétricas para consumo desse gás. Só que a demanda não correspondeu à expectativa. Obrigaram então a Petrobras a comprar o kilowatt produzido. Ela está tendo um prejuízo de dois bilhões por ano com isso.

Perdeu, Petrobras paga

Além disso, tem essa briga das termoelétricas mercantis, uma do Eike Batista, outra da Enron e outra da El Paso. E eles tinham ordem para vender a energia gerada pelo preço que quisessem. Quando deu aquele apagão, houve uma perspectiva de consumo elevado. Eles iriam trabalhar no pico da demanda; fizeram as três termelétricas pensando: "Nós não vamos vender o tempo todo, só no pico, e, com um preço excepcional, compensa". Na hora que sentiram a falha da projeção, recorreram à mãe de todas: fizeram um contrato com a Petrobras — com a administração anterior, na base do conchavo — e ela passou a bancar esse risco. Ela pagaria um valor mínimo para eles; vendendo ou não eles tinham a contribuição da Petrobras. Como a demanda foi muito aquém, ela passou a pagar tudo. O risco deles foi transferido para a Petrobras, que não tinha nada a ver com o negócio.

O diretor Ildo resolveu denunciar esse contrato altamente leonino, enquanto que o Código Civil prevê que, se uma das partes fica em completa desvantagem, ela pode recorrer. O Ildo recorreu e parece que a Justiça brasileira, que também é uma gracinha, acabou dando uma derrota... Então a Petrobras resolveu comprar porque ia ter mais lucro. Comprou a parte da Enron, estava negociando com a El Paso e aí foi negociar com o Eike Batista, que não aceitou vender para a Petrobras. A Petrobras entrou na justiça e perdeu na primeira instância para El Paso, o que deu força para o Eike. Ou seja, a Petrobras entra de vaca leiteira na história: está alimentando a especulação que não deu certo e eles estão transferindo isso para a empresa.

Descoberta do gás

Nós cansamos de condenar o gasoduto porque a Petrobras entrou de gaiato nessa história, tirou dinheiro da bacia de Campos — projeto que dá um retorno de 80% ao ano — e aplicou num projeto que dá retorno de 10% ao ano e tem o custo financeiro de 12%.

Aí surgiram dois campos de gás.

Quando fizeram a lei que quebrou o monopólio, deram à Petrobras três anos para explorar as áreas que estavam em seu poder. A ANP, como representante da União, trouxe 93% das reservas para si e deu para a Petrobras o direito de escolher 10%. Claro que a empresa escolheu as melhores porque já conhecia todo o Brasil. Então, ela botou uma equipe de alto nível para selecionar as reservas. Em meados de 98, o Zilberstajn, que passou a dirigir a ANP, disse que a Petrobras só iria ficar com 7%, e os outros 3% seriam devolvidos para a Agência — os 3% da seleção que a Petrobras havia feito!

Esses três anos, que prorrogaram por mais dois, venceriam em agosto de 2003. Se a Petrobras não explorasse esses 7% no prazo, teria que devolver à ANP. Quando o novo diretor assumiu, decidiu assim: "Vamos pegar todo o esforço e furar o mais fundo possível". E de janeiro a agosto eles descobriram 6,6 bilhões de barris de petróleo. E aí surgiram esses dois campos do Sul, dos quais 15% são de gás.

Descobriu para quem?

Descobrindo, o Brasil, se tivesse um governo de coragem... de chegar para a Bolívia: "Olha, estou em desvantagem nesse gás e agora eu descobri, vamos renegociar esse contrato. Não posso pagar 2 dólares/milhão de BTU". O negócio é que não é a Bolívia, são as multinacionais. O Lula cede à pressão do sistema financeiro, quer ser reeleito, faz o que os caras mandam. Aí posa de cumpridor de contratos, um sujeito responsável... mas ele está dando o que os eles querem, o mesmo que o Fernando Henrique dava, com outra desvantagem, porque antes a gente tinha os sindicalistas fazendo pressão, hoje os sindicalistas estão cooptados, a CUT está cooptada, os sindicatos estão cooptados... a Articulação domina esses sindicatos. Estamos com o mesmo governo e sem oposição.

O preocupante é o seguinte: o Brasil não tem uma estratégia energética, um planejamento, não tem nada a favor. Tem apagão aqui, tem apagão ali... Bota a culpa no Operador, arruma um bode expiatório... Falta é planejamento energético, decente, para resguardar a energia e a soberania nacional.

STF aprova venda do petróleo aos ianques

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a três, consideraram constitucional a Lei 9478/97, a chamada Lei do Petróleo, que estabelece a propriedade do petróleo para quem extraí-lo, em mais um golpe no monopólio estatal desse mineral estratégico.

Na sessão plenária do STF, ocorrida em 16 de março, apenas os ministros Carlos Ayres de Britto, Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa consideraram procedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelo governador do Paraná, Roberto Requião. Por outro lado, Eros Grau, Carlos Velloso, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim votaram a favor da Lei do Petróleo.

Antes, em 2 de março, a votação contava já dois votos a favor da ADI quando o ministro Eros Grau pediu vista do processo, adiando o final da mesma.

O atual presidente da Aepet, Heitor Pereira, disse que os ministros acabaram considerando constitucional o que é flagrantemente inconstitucional: "O artigo 177 é bem claro sobre o monopólio estatal do petróleo. É uma pena porque os ministros poderiam fazer uma sessão histórica para demonstrar que o Brasil é uma nação soberana para fazer frente às pressões das multinacionais. Restou apenas a submissão. A luta continua. Vamos mobilizar a sociedade para que haja mudança na Lei do Petróleo".

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