Para os bancos tudo, para o povo, os tributos

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Em março, foi concedido mais um aumento da taxa básica dos juros que o Tesouro Nacional e o Banco Central pagam aos bancos nos títulos da dívida interna. Quem decretou o aumento? Como sempre, o Copom (Conselho de Política Monetária), na verdade, um foro de decisões monocráticas controlado pelo presidente do Bacen, cujos controladores não se conhece bem. O que se sabe é que não moram no País.

Trata-se de um caso, aparentemente, do campo da psiquiatria ou do artigo 4º do Código Civil, que impede os pródigos de praticar certos atos. Já o art. 3º do CC define como "absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;"

Ao contrário do que a lógica exige, não há o mesmo rigor para comportamentos insanos quando se trata de bens públicos. A não ser que se enfoque a questão de outro prisma, e se desconsiderem os artigos da Constituição que requerem probidade e moralidade dos que têm a seu cargo o emprego dos recursos públicos.

O fato é que quem está mandando nas finanças do País e deveria cuidar de seus interesses, vem tomando medidas contrárias a estes. Na realidade, pode-se encontrar sentido nessas medidas que, de outro modo, são incompreensíveis: a grande maioria dos grandes bancos tem matrizes no exterior. São eles os beneficiários da "prodigalidade" praticada por conta do Tesouro Nacional. Só três dos maiores (Bradesco, Itaú e Unibanco) talvez não estejam nesse caso, mas têm participações de capital estrangeiro, e suas direções nunca se opuseram às políticas do modelo dependente, em conseqüência das quais têm aumentado seu patrimônio e seus lucros.

O lucro líquido dos 15 bancos que já publicaram seus balanços cresceu 32,9% em 2004. O retorno sobre o patrimônio líquido subiu de 17,5% para 20,5%. O Bradesco teve lucro líquido de R$ 3,06 bilhões, superior em 33% ao do ano anterior.

Os lucros dos bancos são a cada ano maiores que os do ano precedente. Em 2003, os 25 maiores lucraram R$ 16,9 bilhões, ou seja, 15,3% a mais do que em 2002. Em 2002 os lucros dos bancos já tinham sido recordes, quase o dobro de 2001. Em 2003, os 10 maiores bancos privados obtiveram lucros de 180% superiores aos de 1994, em valores corrigidos, isto é, acima da inflação do período.

Beneficiados pelas "reformas" tributárias do governo do PSDB, que o PT não só zela por manter, mas por ampliar, os bancos pagaram menos 50% de impostos, em 2003, que em 1994, mesmo com a espantosa elevação de seus lucros.

Ou seja, tudo pelo "social", desde que por essa palavra se entenda o favorecimento à concentração e à espoliação do povo. Entre as demagogias de que se tem feito extenso uso acerca da primeira metade do Século XX, na qual o Brasil, mal ou bem, realizou expressivos progressos, está a referência ao "Estado cartorial", evocativa dos favores estatais a pessoas privilegiadas. Todavia, qualquer sinecura que então tenha existido está a distâncias intersiderais dos incríveis recursos financeiros que os últimos governos têm transferido para os bancos e para outros concentradores, às expensas dos contribuintes.

Os concentradores financeiros recebem receitas fabulosas, graças à política monetária do governo, que lhes presenteia com taxas de juros fabulosas, sem que tenham sequer de usar seu capital, uma vez que aplicam, como se próprios fossem, depósitos em contas correntes do público. Pior que isso: até mesmo o capital próprio dos grandes bancos provém, na maior parte, de doações governamentais.

Essas doações foram feitas às expensas do contribuinte, tanto a de bancos privados como a de estaduais. Bancos privados nacionais foram apertados pelo Banco Central, postos em liquidação, tendo sido adquirentes, em casos importantes, os bancos estrangeiros, como o HSBC (Londres) que ficou com o Bamerindus, e o ABN-AMRO (Amsterdam-Rotterdam), que ficou com o Real. De que modo? Oficialmente, por quantias ridículas pelo controle das instituições, o mais das vezes inferiores a um ano dos lucros.

Na realidade, ganharam recursos do governo muito superiores ao suposto preço dos leilões, em função dos seguintes fatores:

1 uso de títulos podres no "pagamento";

2créditos fiscais várias vezes maior que aquele preço;

3liquidação dos passivos do banco com dinheiro do Tesouro Nacional;

4transferência de créditos imobiliários para a Caixa Econômica e para outros bancos estatais.

O Tesouro Nacional, via Banco Central (Bacen), despejou R$ 39 bilhões de reais no Proer, para limpar passivos de bancos privados, antes de entregá-los a bancos estrangeiros e outros. Desse montante, do qual mais da metade não foi recuperada, R$ 12 bilhões foram omitidos nos balanços do Bacen, conforme verificou a CPI do Sistema Financeiro. Somada essa quantia às demais não reavidas desses bancos, o total chega a R$ 42 bilhões.

Por meio do PROES, também gerido pelo Bacen, este realizou as doações (o verdadeiro nome das privatizações) dos bancos estaduais, as quais tiveram mais um efeito: acabar com fontes estaduais de crédito em condições razoáveis para a agricultura, a indústria, profissionais liberais, autônomos e pequenas e médias empresas. Vários dos bancos privados e estrangeiros agraciados com as doações dos bancos estaduais obtêm enormes lucros por continuar a receber depósitos públicos e receita tributária, como se continuassem estatais, e a fazer aplicações orientadas unicamente pela maximização dos ganhos.

Um banco estrangeiro, o Santander (Espanha, país basco, com associado escocês), foi o beneficiário da presa mais rica, o BANESPA (São Paulo). Para ilustrar esse caso, transcrevo o que escrevi no ano passado:

"O privatizado Banespa, hoje Santander, gerou lucro de R$ 4,5 bilhões na soma de 2002 e 2003. A R$ 3,00 por dólar, mais de US$ 1,5 bilhão em apenas dois anos. Média de US$ 750 bilhões por ano. Pois bem: no final de 2000, o ministro Carlos Velloso, então presidente do STF, cassou as liminares concedidas para suspender a privatização do Banespa, eivada de enormes inconstitucionalidades e irregularidades, como diferenças de bilhões de dólares na avaliação do preço mínimo para o controle. Esse foi pífio: R$ 1,85 bilhão, ou seja, 1 bilhão a menos que o lucro de 2003. No leilão houve ágio de 281%, mas o corrupto esquema das privatizações concede aos compradores créditos fiscais em quantia equivalente ao ágio."

Entre os outros favorecidos, está o Itaú, premiado com o Banerj (Rio de Janeiro) e com o notório Banestado (Paraná). Os gastos de dinheiro público com as perniciosas operações do Proes foram ainda mais monumentais que os do Proer, tendo chegado a R$ 60 bilhões, conforme declarações de um diretor do Bacen.

Toda essa cornucópia de benesses, permeadas de corrupção, não desperta a indignação do moralismo udenista, herdado pela tucanagem e adotado pelo PT, a ex-UDN de macacão, agora adepta assumida da ostentação consumista.

O comando desse partido entregou a direção do País, via Banco Central, a bancos estrangeiros. É essa direção que continua elevando a taxa básica de juros (Selic), aplicada aos títulos da dívida interna, mesmo depois de o Brasil ter ultrapassado a Turquia, como o País com a mais alta taxa real de juros do Mundo.

No patamar de janeiro (17,75% aa.), a taxa básica já punha o Brasil no 1º lugar mundial do favorecimento à agiotagem. Com 19,25% nominais, a taxa dos juros básicos dos títulos públicos, chega a 12% aa., descontada a inflação. A taxa da Turquia, 2ª colocada, caiu para 6,7% aa., quase a metade da taxa brasileira.

Ora, o montante dos títulos federais emitidos chegou a R$ 967 bilhões em novembro de 2004. Quase R$ 1 bilhão. Assim, um ponto percentual de aumento da taxa básica implica despesa adicional para o Tesouro Nacional de R$ 10 bilhões por ano. Desde setembro de 2004, essa taxa já subiu de 16% aa. para 19,25%, ou seja, um aumento de 3,25 pontos percentuais, redundando em mais R$ 27,5 bilhões aa. para serem pagos pelos contribuintes aos bancos, por intermédio da Receita Federal e do Banco Central.

Se se quisesse ir começando a tirar o Brasil do atoleiro, poder-se-ia, em vez de continuar elevando o endividamento, utilizar recursos do Tesouro Nacional depositados no Bacen e resgatar apreciável quantidade de títulos públicos. Para isso há dinheiro: R$ 140 bilhões. Mesmo escalonando os resgates, a oferta de moeda cresceria muito, determinando baixa generalizada das taxas de juros, inclusive para o setor privado, tão inviabilizado pelos juros proibitivos. O Bacen poderia, em pouco tempo, pôr o valor nominal da taxa básica de juros em, no máximo, 8% aa. Isso significaria uma redução de mais de 10 pontos percentuais, em relação à taxa atual, o que implicaria, para a União federal, uma economia de R$ 100 bilhões em um ano. Para uma idéia comparativa, todas as despesas da União classificadas como investimentos foram R$ 3,5 bilhões, de janeiro a novembro de 2004.

Além de inviabilizar qualquer perspectiva de o País livrar-se da marcha acelerada para o subdesenvolvimento irreversível, por falta de investimentos públicos na infra-estrutura econômica e social, a política em curso torna tal desfecho ainda mais inelutável, ao inviabilizar a sobrevivência das pequenas e médias empresas, ademais de gerar desemprego e baixa generalizada dos salários. De fato, essas empresas não têm como suportar custos decorrentes de juros anuais de 60% a 120% aa., segundo a modalidade do crédito. Nem as pessoas físicas têm como subsistir, pagando 150% aa. no cheque especial.

O motivo das absurdas elevações dos juros é propiciar ganhos estupendos aos bancos e demais concentradores. A desculpa de deter a inflação, por meio de juros mais altos, está tão esfarrapada que só doses infinitas de desfaçatez ou de supina ignorância fazem defender tal expediente.

O Tesouro Nacional faz dívida sem precisar de financiamento e, com isso, ela cresce por meio de taxas de juros altíssimas, que vão sendo capitalizadas e acrescendo ao estoque da dívida.

As causas principais da alta de preços são:

1 o controle concentrado dos mercados oligopolizados;

2a indexação das tarifas de serviços públicos privatizados e agências "reguladoras" criadas para favorecer os concessionários;

3 a compressão da oferta de bens e serviços causada pela cessação dos investimentos na infra-estrutura.

A redução dos empregos razoavelmente remunerados e os demais fatores de diminuição da renda real dos consumidores não contêm a alta de preços, por serem inflexíveis as duas primeiras causas acima apontadas. Além disso, a 3ª significa que a queda da renda desestimula os produtores a investir, em face da perspectiva de uma procura estagnada ou declinante. O desestímulo é tanto maior, quanto mais os enormes juros e os impostos elevam os custos de produção. Ademais, em caso de a procura se retrair, o poder de mercado dos oligopólios permite-lhes manter ou aumentar seus preços, por meio da redução a oferta.

O que a elevação dos juros determina é o aumento dos tributos, para que os entes do Estado paguem os juros de suas dívidas. Ora, muitos dos tributos são somados ao preços dos bens e serviços. Portanto, juntos, os juros e os tributos lançam os custos de produção à estratosfera. Essa é mais uma razão de peso, demonstrativa de que a elevação dos juros faz crescer, e não, diminuir a inflação.

A baixa nos preços em função das quedas da renda dos consumidores é, pois, muito menor que a elevação de preços proveniente dos fatores expostos acima.

Os banqueiros, de resto, adoram que a inflação suba, pois isso serve de pretexto para o Bacen elevar as taxas de juros. Isso estimula ingressos de capitais estrangeiros especulativos e tem por efeito valorizar o câmbio do real, já favorecido pela repressão à procura (que favorece as exportações e limita as importações).

Não obstante, o crescimento das exportações será reduzido, uma vez que a taxa de câmbio já está hipervalorizada, e, à menor dificuldade no plano externo, entra-se mais fundo no caminho do desastre, semelhante ao do fim de 1998/1999. Não convém esquecer que a dívida externa e seu serviço permanecem em patamares que não dispensam elevados saldos comerciais. Ademais, muito dinheiro sai de modos menos clássicos, como as contas CC5. Como veri ficado pelo Tribunal de Contas da União, cinco bancos intermediaram, de 1991 a 1998, transferências ao exterior no total de R$ 126 bilhões, por meio dessas contas, por conta de pessoas físicas.


*Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, autor de Globalização versus desenvolvimento.

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