O direito burocrático e a subjacência da semifeudalidade no ordenamento

No artigo Direito, Marxismo e o Direito Burocrático-Latifundiário, da edição 241 de AND, foi definido, nos embasando no importante jurista soviético e líder bolchevique, Peteris Stucka, que a superestrutura jurídica é um sistema (ou ordenamento) de relações sociais de domínio, principalmente¹, sobre a propriedade dos meios de produção e o produto do trabalho na sociedade de classes. Esse sistema é baseado no interesse de classe e tutelado pela força organizada da classe dominante, no caso o Estado. Para o autor mencionado, a principal fonte do direito são as relações de domínio sobre a propriedade dos meios de produção e sobre a terra em primeiro lugar.

Carlos Latuff

Conteúdo semifeudal e aparência formal burguesa, assim é o direito no Brasil

Diante do exposto e compreendendo que o fator determinante para definição da propriedade é a renda que ela realiza, deduz-se que esta última terá papel fundamental na definição do direito vigente em uma sociedade, visto que a superestrutura jurídica, como dito acima, é, principalmente, produto das relações de domínio sobre a propriedade dos meios de produção e sobre os produtos do trabalho. Isto posto, as relações de produção de um tipo produzirão um direito de igual natureza.

Assim, no espaço rural das nações burguesas avançadas (imperialistas), onde se estabelecem relações de assalariamento, entre arrendatários capitalistas e assalariados agrícolas, e de propriedade, entre arrendatários e proprietários fundiários, pagando os capitalistas renda fundiária em dinheiro aos donos das terras, se engendrará um direito de conteúdo burguês. Por sua vez, um campo onde o assalariamento não é a regra, ou ele só se realiza parcialmente e milhões de camponeses pobres, com ou sem terra, pagam renda trabalho, produto e dinheiro para o latifúndio feudal, de velha ou nova roupagem (“agronegócio”, com os monopólios burocráticos), engendrará um direito que terá conteúdo semifeudal, que não poderá ser igual ao primeiro, que nos referimos como burguês.

O direito brasileiro, lido na literalidade da norma, tem dispositivos que consagram aos trabalhadores do campo uma série de garantias fundamentais e direitos do trabalho que nos permitiriam dizer que estamos diante de um ordenamento capitalista, o que contraria o conceito de superestrutura jurídica mencionado anteriormente. Afinal, o Brasil engendra um capitalismo burocrático, que se caracteriza por relações sociais e de propriedade peculiares, principalmente no campo (semifeudalidade)². Esse capitalismo burocrático é distinto do capitalismo desenvolvido nas nações burguesas avançadas e, portanto, ele não pode produzir um ordenamento jurídico propriamente capitalista. A esse paradoxo, na edição 241, no artigo mencionado anteriormente, foi respondido que o Brasil gera um ordenamento e Estado paralelo do latifúndio, onde este último, independentemente de autorizações legais, exige do camponês seu direito à renda trabalho, produto e dinheiro, amparado na coercitividade da pistolagem.

Ainda no mesmo artigo, foi utilizado o exemplo da feudalidade em Portugal, onde o Estado nacional português, que se formava, dava origem a um direito real (monárquico), que possuía menor hierarquia em relação ao dito “direito local” que, na verdade, era o direito dos senhores feudais locais em Portugal. Destarte, concluía-se que o direito produto da semifeudalidade seguia, guardadas certas particularidades, a lógica de funcionamento do direito feudal, ou seja, paralelo ao direito oficial do velho Estado, que formalmente teria uma face burguesa³.

No entanto, após algumas reflexões, levantou-se a questão: qual seria a necessidade de um ordenamento paralelo, tendo em vista que o velho Estado, que se ergue da sociedade brasileira, defende a semifeudalidade e suas classes dominantes, nas quais se incluem as velhas elites latifundiárias? Outra coisa, o fato do direito português, do século XIV e XV, dar primazia ao direito dos senhores feudais locais não significa a inexistência de um ordenamento uno, tanto que até hoje, nos diferentes países, há conflitos de normas, mas não se diz que existem  ordenamentos distintos caminhando juntos. Além disso, é importantíssimo lembrar que Marx afirma que todas as sociedades de classes produzirão suas próprias formas jurídicas e de governo (não várias) e que Stucka, por sua vez, afirma que uma sociedade de classes não poderá ter dois direitos.

Sendo assim, a sociedade brasileira não é capitalista, semifeudal e feudal, enquanto coisas separadas, ao contrário, ela é uma sociedade que, principalmente no campo, impulsiona formas semifeudais subjacentes de exploração e mantém, de maneira contingente, formas capitalistas e servis de trabalho⁴, enquanto coisas que caminham unidas e não separadas, inclusive no ordenamento jurídico, que é produto dessas relações. Dessa forma, o direito do latifúndio estará unido aos “demais direitos”, formando um ordenamento uno, que serve também à grande burguesia, nas frações compradora e burocrática, e ao imperialismo.

O motivo da confusão estabelecida quanto a existência de um direito paralelo se deve ao fato que o direito brasileiro parece ter uma face formalmente burguesa e que a “jurisdição do latifúndio” aparenta ter um caráter mais bárbaro que o direito formal. Todavia, é importante lembrar que o capitalismo burocrático impulsiona a semifeudalidade de maneira subjacente, ou seja, camuflada. Assim, à primeira vista, as relações semifeudais, ou seja, rendas pré-capitalistas realizadas, podem aparentar como capitalismo, o que não resiste a uma análise mais pormenorizada da realidade. Destarte, o direito formal, em geral, consegue incluir a semifeudalidade devido a subjacência desta, mesmo que a redação da norma, interpretada de maneira literal, aparente ser burguesa⁵.

LEIA TAMBÉM

Edição impressa

Endereços

Jornal A Nova Democracia
Editora Aimberê

Avenida Rio Branco 257, SL 1308 
Centro - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (21) 2256-6303
E-mail: [email protected]

Comitê de Apoio em Belo Horizonte
Rua Tamoios nº 900 sala 7
Tel.: (31) 3656-0850

Comitê de Apoio em São Paulo
Rua Silveira Martins 133 conj. 22 - Centro

E-mail: [email protected]om
Reuniões semanais de apoiadores
todo sábado, às 9h30

Seja um apoiador você também:
https://www.catarse.me/apoieoand

Expediente

Diretor Geral 
Fausto Arruda (licenciado)
Victor Costa Bellizia (provisório)

Editor-chefe 
Victor Costa Bellizia

Conselho Editorial 
Alípio de Freitas (In memoriam)
Fausto Arruda
José Maria Galhasi de Oliveira
José Ramos Tinhorão (In memoriam)
Henrique Júdice
Matheus Magioli Cossa
Paulo Amaral 
Rosana Bond

Redação
Ana Lúcia Nunes
João Alves
Taís Souza
Gabriel Artur
Giovanna Maria
Victor Benjamin

Ilustração
Victor Benjamin