Colônia do sistema financeiro mundial: com ou sem acordo com o FMI

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Após o término do acordo com o FMI, os banqueiros mundiais estão tirando mais ou menos dinheiro do Brasil? A resposta é: muito mais. 

Com gordas verbas e esquecimento de dívidas, o governo federal alimenta fábricas de ilusões, i.e, emissoras de televisão e demais meios de comunicação que tentam criar uma “realidade virtual”, como se empregos e produção pudessem ser substituídos por propaganda.

O marketing oficial caracterizou a não-renovação do acordo com o FMI como um ato de independência. Passando ao terreno da realidade, o cenário é tipicamente colonial. O fato de o Tesouro Nacional não contrair novos empréstimos junto ao FMI em nada modifica a total subordinação da política econômica às diretivas predatórias do sistema financeiro mundial. Vejamos se não é assim.

1A quem serve que o Brasil pague, nos títulos da dívida pública federal, as taxas de juros reais mais altas do Mundo, havendo nele cerca de 200 países? Com o aumento da SE LIC, em 20 de abril, para 19,5% aa. nominais, a taxa real de juros sobre a dívida pública do Brasil é o dobro da da Turquia, segunda colocada, e quase três vezes a da África do Sul, terceira.

2Depois dos colossais lucros dos bancos em 2003 e 2004, com crescimento real de 14% por ano, alguém imaginou que esses ganhos seriam reduzidos? Enganou-se: no 1º trimestre de 2005, os lucros de quatro grandes (Bradesco, Itaú, Unibanco e Banespa) cresceram 50%. A soma dos quatro foi R$ 3 bilhões, em apenas um trimestre, com a rentabilidade subindo de 21,8% para 27% em comparação com o 1º trimestre de 2004.

3A política econômica é, cada vez mais, servil à oligarquia financeira mundial, superando na vil submissão as mais desqualificadas republiquetas do planeta. Não fosse assim, não seria o país privado de investimentos produtivos e da possibilidade de desenvolver tecnologias. De fato, a produção e os mercados são controlados pelas transnacionais, e a política econômica é determinada por bancos estrangeiros e por entidades teleguiadas, como a Febraban.

4As transferências ao exterior dos ganhos no mercado interno e no comércio exterior, combinadas com os juros altos e com os impostos extorsivos, tornam mirrada a demanda interna. Isso, por sua vez, leva as transnacionais e as empresas nacionais sobreviventes a se voltarem para as exportações, aproveitando-se da pletora de recursos naturais do País, transferidos para o exterior, por meio do agronegócio e da extração de minérios.

5Nos últimos tempos, a demanda externa tem crescido, em função de: a) crescimento apreciável em alguns países de porte, como a China e outros da Ásia, Argentina, etc.; b) a emissão irresponsável de dólares por parte dos Estados Unidos, que permite a esse país importar à vontade, sem qualquer ônus, enquanto o dólar for moeda mundial de reserva. Resultam expressivos saldos positivos no comércio exterior brasileiro.

6As taxas de juros propiciadas pela deletéria (para o Brasil) política do Banco Central (BACEN) atraem especuladores mundiais para os títulos da dívida interna, o que, juntamente com os superávits nas transações (conta corrente) com o exterior, provoca extraordinária apreciação do real. Esta, por sua vez, faz com que os especuladores se locupletem, fruindo, ao mesmo tempo, a maior taxa de juros do mundo e a valorização do real.

7De 10 de agosto de 2004 a 10 de maio de 2005, (nove meses) essa apreciação foi 23%, ou seja, 2,3% ao mês, ou 31,8% (taxa anualizada). Quem adquiriu títulos em agosto de 2004 e os liquida agora, lucra, portanto, 50% aa. , já que à apreciação cambial se soma a taxa SELIC (mais de 18%). Nada mau: no exterior, com muita sorte, obter-se-ia 3% aa. aplicando em títulos públicos. 8. Não admira que afluam “investimentos” estrangeiros ao BACEN e que as reservas tenham aumentado, a ponto de serem dispensados novos créditos do FMI. Em outras palavras, o Tesouro Nacional trocou esses créditos, inúteis e prejudiciais ao país, por capital especulativo estrangeiro, ainda mais nocivo, com a diferença de que este nos custa 50% aa., e nos empréstimos do FMI os juros eram 6% a 7% aa.

9Alguém observará que estes acarretam a imposição de condições políticas. A isso cabe responder: “a política econômica colonial cumpre todas essas condições, com ou sem acordo com o FMI.” 

Superávit primário e juros pagos pela União 

O FMI quer que o Tesouro Nacional brasileiro despenda cada vez mais em juros e cada vez menos em qualquer coisa que possa melhorar o bem-estar ou a capacidade produtiva do País. Isso é cumprido à risca, com ou sem acordo formal, com o Banco Central à frente, falando em nome do Império. A ideologia oficial reza que as decisões são do mercado, mas este só funciona a favor dos interesses plutocráticos.

Em 2002, ainda sob o príncipe dos entreguistas, a conta oficial dos juros foi R$ 114 bilhões, embora a despesa efetiva tenha sido muito maior, por causa dos títulos públicos indexados ao dólar, pois houve grande desvalorização cambial. Em 2003, já sob a administração petucana, a conta oficial chegou a R$ 145,6 bilhões. Em 2004, essas despesas, camufladas na contabilidade oficial, caíram para R$ 128,3 bilhões. Mas o BACEN já cuidou de assegurar que, em 2005, os juros cheguem, no mínimo, a R$ 200 bilhões.

Uma exigência tradicional do FMI é o superávit primário, um conceito fraudulento. Em 2002 o FMI queria 3,75% do PIB, e o resultado foi 3,9%. Para 2003 e 2004, já com o acordo “negociado” sob o atual governo, a meta, aumentada para 4,25%, foi ultrapassada: 4,4% e 4,6% do PIB. Já os investimentos do governo federal, em 2003, caíram de ridículos 0,8% do PIB, para ainda mais vergonhosos 0,5% do PIB em 2003/2004.

Tal é a subordinação, que, por mais de ano, na vigência do acordo com o FMI, Meirelles, Palocci e Lula (nessa ordem, em termos de poder, como diz Sebastião Nery) ficaram pedindo autorização ao FMI para o Brasil gastar US$ 2,8 bilhões em obras de infraestrutura (saneamento, estradas, portos). Anunciaram como ‘grande vitória negociada com o FMI’, que ‘afinal consentiu’.[...] Com isso, o Orçamento de 2005 foi aprovado com R$ 21 bilhões para investimentos. Relatou Nery, em fevereiro: “ O jornalista Kennedy Alencar, da Folha, acabou com a mentira: ‘O presidente Lula deverá ceder aos argumentos do ministro Palocci e promover um corte grande, e sem maquiagem, no Orçamento da União. Valor: cerca de R$ 15 bilhões (para investimentos e área social só vão sobrar R$ 6 bilhões)’.“ 

O governo opera os instrumentos da colonização 

O estatuto colonial não está somente no torniquete orçamentário, que comprime toda e qualquer despesa produtiva ou favorável à economia do País, nem só nos juros absurdos, nem só no furor tributário. Continuam em franca operação todos os mecanismos instituídos pelos interesses contrários aos do País de 1995 a 2002. Continuam em vigor:

1 a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune, até criminalmente, agentes públicos que ousem aumentar gastos que não se destinem a juros ou a amortizações de dívida;

2a isenção da CPMF em favor das transações financeiras, inclusive as de natureza especulativa, como as de derivativos, e as mais propícias à lavagem de dinheiros de tráficos ilícitos;

3 os contratos dos serviços públicos privatizados, com cláusulas absurdas, entre as quais o reajuste de preços pelo IGP-DI, enquanto os salários, exceto o mínimo, não são reajustados nem pelo INPC, nem há emprego para mais de 20 milhões de brasileiros;

4 a desvinculação das receitas da União, que permite desviar os recursos das contribuições (COFINS, CPMF, CIDE, etc.) para o serviço da dívida;

5 a alienação do grosso das ações da Petrobrás, que agora paga mais de 2/3 de seus dividendos a acionistas privados, na maioria estrangeiros;

6 as licitações das jazidas de petróleo em áreas prospectadas pela Petrobrás, as quais são adquiridas a preços ridículos nos leilões da Agência Nacional do Petróleo, ficando as transnacionais com a propriedade do petróleo e sem a obrigação de pagar qualquer royallty, taxa ou imposto pela extração; pior: o governo obteve do STF a legitimação dos despautérios da inconstitucional Lei nº 9.478 de 1997, pondo o Brasil em situação inferior à de países desprovidos de tecnologia de exploração de petróleo, os quais, cobram royalties significativos em compensação pelo esgotamento de seus recursos naturais;

7a criação de parques nacionais e de reservas indígenas em extensas áreas da Amazônia e de outras regiões, nos quais brasileiros são impedidos não só utilizar terras, mas até mesmo de transitar por elas;

8. a presença dominante das ONGs, financiadas do exterior, no Ministério do Meio Ambiente, na SEMA, na FUNAI e outras entidades;

9 a presença imperante nos ministérios da área econômica e no BACEN, de teleguiados do Banco Mundial, do FMI e de outros organismos ditos internacionais.

Novos atos de submissão

Além de executar todos os itens do programa de colonização acima resumidos, o governo adiciona novas medidas na mesma direção.

1 Obteve a aprovação de mais uma reforma da previdência na qual, entre outras façanhas:

a) abriu espaço para que a previdência privada obtenha lucros com as economias dos segurados, sem lhes dar garantia alguma quanto ao valor da aposentadoria;

b) estabeleceu a bitributação sobre os aposentados, os quais ficam pagando, além do Imposto de Renda de pessoa física, uma absurda “contribuição previdenciária” sem contrapartida, na realidade, um confisco — também inconstitucional — a título de reduzir um suposto déficit da previdência proveniente do desvio das contribuições sociais para o pagamento de juros da dívida pública.

2 Além de preservar os efeitos das viciadas privatizações feitas por FC-I e FC-II, fez o Congresso aprovar a Lei das PPPs — parcerias público-privadas —, determinada pelo FMI: mais um modo de arranjar lucros sem risco para empresas favorecidas pelo Estado, o qual entra com o capital, arrancado dos contribuintes, e o põe nas mãos dos “parceiros” privados.

3Fez aprovar a Lei de Falências, tal como o FMI, de há muito, desejava, i.e., fazendo os bancos ter preferência nos créditos devidos pela empresa falida ou concordatária, preterindo o Estado e os trabalhadores, cuja preferência fica reduzida a um teto que a torna irrisória.

4 Fez aprovar a Lei dos transgênicos, danosa à agricultura, à economia e à saúde dos brasileiros, mas proveitosa para a Monsanto e para outras transnacionais que estendem seu controle totalitário sobre os produtores e os consumidores.
5 Acaba de propor ao Congresso projeto de lei, que permite à União alienar terras, em concessões por 60 anos, nas áreas de florestas, o qual, se aprovado, concluirá a entrega da Amazônia e de outras regiões à sanha extrativa de transnacionais estrangeiras.
6 Determinou a demarcação, como terra indígena, de enorme região contínua no Estado de Roraima (Raposa do Sol), constituindo assim mais um enclave escassamente povoado, para ser controlado por ONGs e entidades estrangeiras, inviabilizando a economia daquele Estado, onde restam muito poucas áreas em que não se veda a ocupação pelos brasileiros.

Profissões de fé infracoloniais

O presidente da República, em falação recente, deitada na Volkswagen do Brasil (ele sempre gostou de empresas multinacionais), não contente em defender as “reformas” já feitas e as que estão em andamento, prometeu derrubar a legislação trabalhista e sindical, qualificada por ele como cópia fiel da Carta del Lavoro, do regime de Mussolini. Ou seja, se for para prejudicar os assalariados, vale condenar o fascismo em discurso. Na prática, entretanto, imitar o fascismo, ou até superá-lo, faz-se como? Favorecendo a concentração e executando a política dos banqueiros. De quebra, eliminando os últimos resquícios das políticas de bem-estar social.

Para completar, o ministro da Fazenda declara que o Brasil precisa de mais 10 anos de políticas de aperto monetário e fiscal. Como afora episódios anteriores, como em 1964-66, estamos sob arrocho de sde 1980, ou seja, há 25 anos, o Sr. Palocci, quer assegurar que o subdesenvolvimento se torne irreversível. Nessa marcha, as pretensões do ministro se ombreiam com os 1.000 anos sonhados por Hitler para o Terceiro Reich.


Adriano Benayon, Doutor em Economia pela Universidade de Hamburgo, Alemanha. Autor de Globalização versus Desenvolvimento. Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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