Liberdade, ainda hoje

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Dois séculos e meio depois do "descobrimento", a estrutura social no Brasil colonial permanecia praticamente a mesma. Mas entre 1654 e 1789 (séculos 17 e 18, que abarca o segundo ciclo da revolução brasileira — para alguns autores), não faltaram sublevações de escravos e fundação de territórios livres (quilombos) em Minas, enquanto Palmares (entre Pernambuco e Alagoas) aparece 14 anos antes de iniciar-se esse período e se mantêm até 1697; resistências indígenas; guerra dos emboabas (1708, Minas Gerais); guerra dos mascates (1710, Pernambuco); rebelião na Bahia (1711); rebelião de Felipe dos Santos (1720, Minas Gerais); a conspiração mineira (1786 a 1789, Minas Gerais).

 O segundo ciclo abarca a luta pela formação da nacionalidade brasileira, urbanização, saltos no desenvolvimento das forças produtivas, lutas contra o sistema semifeudal, inspirações republicanas, independência nacional etc. Nele, inúmeros fatores surgem e contribuem para alterar a estrutura social, a atividade mineradora etc., nas formas administrativas impostas pela Coroa portuguesa.

Na primeira etapa da mineração, a Coroa concedia a exploração por particulares, carreando todavia formidáveis lucros para si, numa posição muitíssimo privilegiada, da qual jamais abriu mão.

Lembra Nelson Werneck Sodré*, a exploração agrícola permitira aos grandes proprietários (senhores de terra e de escravos) imensos lucros, diferente da mineração que deixava uma margem mínima de enriquecimento. A mineração provocou o aumento do preço dos escravos e o deslocamento de um grande contingente de trabalhadores do campo para as áreas de mineração, acelerando o processo de urbanização, especialmente em Minas e Rio de Janeiro que, em 1763 torna-se capital do vice-Reino e sede do Reino em 1808 com a fuga do D. João VI de Portugal para o Brasil.

A riqueza extraída das Minas foi, na sua imensa maioria, transferida para a metrópole. Entretanto, esse capital acumulado em Portugal se desinteressa da metrópole e do Brasil, impossibilitando o surgimento de uma classe comercial forte e consequências econômicas decorrentes, afora a submissão propriamente de Portugal à economia e à política inglesas.

Ainda nesse ciclo, surgem outros aspectos na fisionomia da sociedade brasileira. Há uma considerável explosão demográfica, uma súbita concentração de núcleos urbanos dotados de aparelhamento administrativo e político, com seus "setores judiciário e fiscal", e um mercado interno aparece de forma irrefreável como esforço para o surgimento de um comércio independente, rompendo a clausura imposta pelas relações coloniais e predatórias. Redes de estradas passam a ligar regiões distantes. A zona mineradora, miserável e faminta, passa a ser mercado para o gado do Nordeste e do Sul.

O fato é que o extrativismo provoca o acirramento das contradições internas, inclusive entre as classes dominantes da colônia e da metrópole. O antagonismo político aflora em conspirações e no desejo de pôr um fim nos impostos como em todo o sistema espoliador português.

Não há, portanto, uma classe dominante em ascensão econômica como em outros movimentos de independência, mas o sentimento de repulsa pela espoliação e isolamento da metrópole.

Das milícias também emergem profissões urbanas variadas e livres, antes restrita aos metropolitanos. Ainda que nas cidades predominasse o trabalho escravo, ele se dividia agora em trabalho doméstico e ofícios. O grupo mercantil brasileiro vai tomando forma e crescimento, assim como uma classe média desvinculada da terra e os assalariados urbanos. Tais fatores contribuiram para cindir o predomínio quase absoluto da atividade rural.

O aumento significativo da classe intermediária (abaixo vinha o escravo), especialmente no centro-sul, gera em parte a vida urbana, vai compor o elemento instável, o grosso dos quadros administrativos e de profissionais livres nas vilas e nas cidades, enquanto que a outra parte constitui o contigente de servos. A "fração instável" preenche determinadas funções, apta para compor a chamada Conjuração Mineira, uma conspiração de homens de ofício, comerciantes, militares, letrados. Se não era essa a fração que recebia o maior impacto da espoliação colonial da época, ela reunia condições para dirigir as sublevações que mais ameaçavam o poder político da metrópole.

Determinante e causa

Havia enormes dificuldades para o ingresso de livros no Brasil e sua impressão era expressamente proibida. Mas no período aparecem as associações literárias com militância de elementos leigos que se tornam letrados e revolucionários — acolhendo sociedades secretas, onde nem todas pertenciam à maçonaria, como fazem supor -, ainda que muitas imitassem o estilo das classes dominantes da metrópole. O desenvolvimento das forças produtivas começava a desobedecer solenemente a administração pombalina.

Para a historiografia oficial, colonial e semicolonial, o movimento encabeçado pelo alferes tinha suas causas na vontade das principais personalidades que compuseram o elenco da conspiração, como também na influência externa — das revoluções francesas e a independência das 13 colônias ao norte da América.

A simulação de realidades alheias é atribuída como prática do nosso povo. Mas, além de ser um estilo próprio das classes dominantes e ao mesmo tempo colonizadas, o argumento da imitação é de exclusiva responsabilidade dos cronistas e historiadores oficiais, acostumados a especular sobre a história para enaltecer as classes exploradoras e a dominação estrangeira, no que para isso recebem seus soldos.

Obviamente a vontade e as influências externas existiram, porém cientificamente não podem ser consideradas como determinantes .

Pelo contrário, as mudanças ocorrem devido, fundamentalmente, ao desenvolvimento das contradições internas no interior da sociedade, isto é: 1) à contradição existente entre as forças produtivas e as relações de produção , 2) à contradição entre as classes , e 3) à contradição entre o velho e o novo. É o desenvolvimento dessas contradições que impulsiona a velha sociedade e determina o surgimento de uma nova.

As forças externas, que de fato existiram, são a condição das modificações. Porém as causas internas são a base dessas modificações. Além do mais, as causas externas invariavelmente operam por intermédio das causas internas.

Não há dúvida que o longo processo das lutas do povo francês (dirigido pela burguesia) contra o feudalismo agiu diretamente sobre a causa de libertação, sob as mais diversas formas, em relação às 13 colônias (e vice versa), em relação ao Brasil e a outros países. Também havia algumas identidades entre a independência das 13 colônias e as conspirações brasileiras em favor da libertação. E o impetuoso crescimento das lutas de libertação nacional, notadamente as mais avançadas, muito influenciaram (e continuam aprofundando sua influência) na causa dos demais povos, em particular na presente etapa do imperialismo.

Por acaso não influenciaram a revolução brasileira as lutas de independência da América "espanhola", no século 19, incluindo a de Tupac Amaru? As razões internas em seus países, da mesma forma, não foram determinantes para as grandes lutas de libertação nacional? Exatamente nas Minas Gerais — região repleta de quilombos — em Caeté, palco da guerra dos emboabas, e a revolta de Felipe dos Santos, na própria Vila Rica, tornam-se revoluções esquecidas no quadro de "influências" traçado pela historiografia oficial.

Por fim, o amadurecimento das condições objetivas e subjetivas , que permitiram organizações e teorias superiores de luta, emergiram do processo de desmoronamento da estrutura colonial da época, mas não espontaneamente ou em função de causas naturais, por vontade das personalidades ou de intervenções puramente externas.

Ali estão (no calor crescente das revoltas): 1803: Negros proclamam a independência do Haiti; 1816: San Martin liberta a Argentina; 1818: San Martín lidera a independência do Chile; 1821: exército e criollos proclamam a independência do México; 1821: Simon Bolívar lidera a libertação da Colômbia etc. Na Europa, eclodem guerras camponesas e greves nas cidades, enquanto que as sublevações operárias e o socialismo científico fazem surgir a primeira onda revolucionária do proletariado — 1848 a 1976.

No Brasil, os movimentos evoluem para um nível superior de luta e algumas datas correspondentes já ao terceiro ciclo (1789 a 1891) , nos remetem por exemplo às: conspiração baiana ou Sabinada (1798, Bahia); revolução pernambucana, (1817); confederação do Equador (1824); revolução dos cabanos (1832, Pernambuco; 1834, Pará; 1835, Amazonas); revolta de Diogo Feijó (1842, São Paulo); revolta de Teófilo Otoni (1842, Minas Gerais); revolução praieira (1848, Pernambuco); campanha abolicionista (1863); manifesto republicano (1870); revolta do Vintém (1880, Rio de Janeiro); proclamação da República (1889) etc.

No período situado, de 1654 a 1789 , foram-se extinguindo no Brasil os interesses de classes e setores sociais que antes compunham a aliança interna com a Coroa na defesa de suas vantagens materiais, sociais e morais.

Mesmo a classe dominante, embora por natureza fosse retrógrada — (proprietários de terras e de escravos) responsável, por atividades latifundiárias e, por natureza, altamente predatórias, que nem de longe podem ser comparadas à agricultura — vai perdendo a identidade de interesses com a Coroa, principalmente a partir de 1759, com a extinção total das últimas sesmarias.

Em toda a América Latina a função das economias coloniais era a de complementar a economia das metrópoles Portugal e Espanha, em primeiro lugar. A produção das colônias limitava-se rigidamente a oferecer determinados produtos comercializáveis na Europa e capitaneada pela Inglaterra.

No Brasil, o abastecimento interno aparecia como economia marginal que, todavia, crescia com as forças produtivas e a incorporação de alguns poucos instrumentos de produção, à medida que se ampliava o comércio europeu. Cresciam as populações e os homens de ofícios — de onde emergiu gente como o alferes: dentista (em nosso país, um introdutor da prótese na arcada dentária), médico prático, construtor de obras de engenharia, conhecedor de mineralogia, de questões militares, de botânica etc. Muitos dos profissionais substituíam os preguiçosos administradores coloniais

Quebrado o monopólio do comércio de Portugal e Espanha, se tornava cada vez mais inviável persistir com as estruturas coloniais de então. A proibição de manufaturas, de fundições (exceto as da Coroa, para o ouro a ser exportado), como de resto todas as restrições coloniais era, portanto, uma imperiosa necessidade de Portugal, e componente imprescindível como o ódio na tomada de consciência que se transforma em combustão das rebeliões coloniais.

Inúmeros outros fatores iriam surgir no processo de luta pela verdadeira independência brasileira, mas os que existiam até então, eram suficientes para dar forma e conteúdo possíveis ao movimento possível encabeçado por José Joaquim da Silva Xavier.

Dois entraves

As limitações da luta pela independência, no período, serão explicadas, principalmente, pelas limitações de classe , e a da classe que deveria dirigir o processo de libertação naquele período — nas condições do Brasil não seria a burguesia, que nem mesmo estava cristalizada como classe, tampouco o proletariado -, tendo entre os fundamentos dos movimentos independentistas consideráveis debilidades teóricas e de organização.

No período, dois entraves necessitavam ser destruídos em todo o continente americano: o poder de metrópole e o monopólio da terra . A condição de colônia foi, ao seu tempo, parcialmente removida , enquanto que a da terra, ao contrário, aprofundou suas raízes na vida nacional, sofisticando a exploração mineira e o latifúndio com a mão de obra escrava, semi-escrava e semi-feudal — o que permite reorganizar sempre novas formas coloniais, como a semicolonial de nossos dias .

O programa de governo elaborado pelos revolucionários não se submeteu a qualquer intervenção estrangeira. O próprio alferes Xavier afirmou em seu quinto depoimento que os conspiradores jamais receberam dinheiro ou promessas de outros países. É verdade que três estudantes brasileiros de Medicina que residiam na França, Universidade de Montpellier, buscaram contatos com Thomas Jefferson (ministro ianque na França) e solicitaram reconhecimento à luta de independência do nosso país, o que jamais se realizaria, principalmente porque o USA havia fechado vantajosos negócios com Portugal. O estudante José Joaquim da Maia (que foi desaconselhado por Jefferson a prosseguir no seu intento, na primavera de 1787, em Nimes) faleceu antes de retornar ao Brasil. Os três estudantes estavam ligados a um outro movimento, e não era liderado pelo alferes Xavier.

A propósito, vale lembrar, a Constituição do USA, que, desde a vitória sobre as forças coloniais espanholas, vem impregnando o cérebro das classes dominantes e a intelectualidade pequeno-burguesa latino-americanas com seu decadente conceito de "república democrática americana", começa com: "Nós, povo dos Estados Unidos..."

O que quer dizer isso?

No sentido horário: O encontro dos tropeiros, O encontro dos conjurados e A condenação de Felipe dos Santos . Quadros de autores desconhecidos

"Sem dúvida, os delegados ao Congresso desse país [refere-se ao USA], que se reuniram em 1787 para adotar a Constituição, sancionaram o mais estrito segredo, temendo o povo, em cujo nome se havia adotado a Constituição. Entre os membros do Congresso havia 24 usurários e banqueiros, 11 armadores, 14 traficantes agrários, 15 escravistas, porém não havia um só operário, um só artesão, nem um só pequeno granjeiro". ( O papel das massas populares e o da personalidade na História. Academia de Ciências da U.R.S.S. Instituto de Filosofia. 1959. Editorial Cartago. Argentina.)

A verdade é que a burguesia, fechada no seu egoísmo, vê o interesse pela liberdade dos povos na razão direta do interesse do capital e já, desde a sua formação, o governo ianque certamente jamais ajudou qualquer país a se libertar.

A Conspiração Mineira representa uma das primeiras respostas econômicas e políticas do pensamento e da ação do povo brasileiro às restrições impostas ao desenvolvimento de sua capacidade produtiva e à sua existência como um povo livre e soberano.

Programa de governo

Os conspiradores de 1789 tinham como objetivo claro a abolição do velho poder e a construção de um novo Poder que servisse aos interesses nacionais. Dimas Perrin,** advogado e jornalista, estudioso brilhante do movimento de Xavier, comenta as prioridades de governo traçado pelos patriotas.

1Independência: ocupava o primeiro lugar no programa do movimento de libertação da pátria. Tiradentes proclama ser esse o mais importante ponto do programa em seu 4o. Depoimento — 18 de janeiro de 1790, na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro —, aquele em que chama para si a responsabilidade de toda a conspiração e possibilita livrar da morte certa inúmeros revoltosos, conhecidos ou não pela repressão.

2Liberdade: postulavam não só a liberdade política, mas liberdade para o povo se instruir e divulgar suas idéias, produzir e comercializar segundo suas necessidades.

3República federativa: planejava com o movimento, que diferentes províncias deveriam içar o estandarte da insurreição, estabelecendo uma união federativa em termos de República.

4Democracia (?): A expressão não era utilizada nos movimentos revolucionários da época, tal como hoje, mas era reconhecida a vontade soberana do nosso povo, desejando ardentemente o fim da opressão, a passagem às mãos do Estado dos postos de mando da economia nacional e a instituição de um Parlamento principal, com outros subalternos (câmaras municipais) em todas as vilas — com leis favoráveis à nossa gente, algumas já elaboradas.

5Progresso e cultura: defendiam a utilização das riquezas naturais em nosso próprio benefício, a industrialização do país e a educação do povo;

6Garantias econômicas e sociais: a toda mulher que tivesse um filho o Estado concederia um prêmio. Os escravos seriam libertados para que engrossassem a revolução. Para os nobres seria obrigatório, até mesmo, trajarem-se com as roupas confeccionadas no país etc.

Medidas concretas

Quanto à execução do programa de governo, algumas medidas seriam tomadas imediatamente. O padre Toledo assinala que "para seguir o novo regime das novas leis, todos os cartórios seriam queimados". Todas as terras e dinheiro da coroa portuguesa seriam confiscadas e colocadas a serviço do desenvolvimento nacional. Pressupõe-se que o patrimônio dos aliados reincidentes da Coroa ficaria confiscado pelo novo Estado. Era fatal o cancelamento da enorme dívida que Portugal insistia em cobrar através da derrama.

O progresso econômico sofreria impulsos com a instalação de manufaturas e fundições estatais . O povo brasileiro poderia produzir e adquirir a preço mais justo muito do que necessitava para viver com dignidade. A pilhagem seria definitivamente proibida. Dinheiro, minério ou qualquer outra riqueza imprescindível ao desenvolvimento do país não poderiam ser remetidas ao exterior. O alferes Xavier afirma em seu quarto depoimento que "havíamos de fazer uma República e ficar livre dos governos, que só vêm cá ensopar-se em riquezas de três em três anos, e quando eles são desinteressados, sempre têm uns criados, que são uns ladrões".

Peru, México e República Dominicana haviam fundado suas universidades na metade do século XVI. E o desejo dos revolucionários não era o de simplesmente formar uma universidade brasileira — Vila Rica sediaria a primeira — mas uma instituição capaz de promover progresso técnico e científico, o desenvolvimento de uma cultura nacional enraizada nas melhores tradições, que refletisse os anseios e sentimentos do povo.

Os revolucionários também proclamavam o direito da população se armar e defender seu país. Acreditavam ser desnecessário um exército regular, mas que "todos deveriam estar alistados e pegar em armas, quando fosse necessário e não sendo mais, voltariam para suas casas e seus afazeres" — demonstrando confiança na população que, segundo eles, estaria defendendo seu governo e seus interesses.

Claro que a vida demonstraria a necessidade de um exército regular porque a luta contra o inimigo externo e interno seria permanente e, uma vez no Poder, sobre qualquer eventualidade o exército seria engrossado com as massas populares em diversas organizações. Também a própria prática indicaria esta e outras soluções, como a de acelerar a libertação dos escravos, coisa que fatalmente obrigaria a adotar medidas rápidas e decisivas.

A atualidade dos ideais expressos no programa de governo de Tiradentes e seus companheiros é irrefutável e sua semelhança com o clamor nacional de hoje se manifesta evidente em diversos pontos, inclusive removendo três entraves:

aEliminar a dominação imperialista, notadamente ianque, como todas as outras — confiscando seu patrimônio , mecanismos econômicos e políticos que levam o país à mais completa ruína, e cancelar definitivamente a dívida externa, e todos os acordos lesivos aos interesses nacionais -, por acaso não recorda o programa de Tiradentes?

bO mesmo acontece com a imperiosa necessidade de abolir as relações semifeudais e de erradicar o que o promove — o latifúndio — devolvendo todas as terras aos camponeses pobres e a quem mais nelas queiram trabalhar.

cConfiscar a propriedade da burguesia burocrática — rentista, improdutiva e colaboracionista — e, ao mesmo tempo, respeitar e assegurar a propriedade não monopolista e produtiva em função do progresso e da liberdade do povo.

E, ao sistema de Poder, não há outro caminho senão o de erguer a nova democracia (com nova economia, nova política e nova cultura), garantindo condições dignas de vida para as amplas massas populares e suas conquistas, assim como os direitos das minorias indígenas, a igualdade de direitos das mulheres e o direito à autodeterminação dos povos.


*Introdução à Revolução Brasileira — Nelson Werneck Sodré. Retratos do Brasil, volume 16. Série. Civilização Brasileira. 3a. edição. Rio de Janeiro, 1967.
** Tiradentes e o programa de governo da Conjuração Mineira. Coleção Caminhos da Liberdade, 2a. edição, Nova República, Belo Horizonte, 1996.

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Quadro cronológico – ciclo 1654 a 1789

1654

Brasil: Alagoas. Completa o 25° ano de fuga em massa de escravos para o território livre de Palmares, que durou mais de seis décadas.

1684

Brasil: São Luiz, Maranhão, 25/02. Início da Rebelião de Beckmam contra o governo colonial português. Lisboa não cumprira a promessa de enviar africanos escravizados, através da Companhia de Comércio que impunha altos preços para a venda de seus pro dutos.

1694

Brasil: Cai Palmares. São massacrados os últimos resistentes da República dePalmares, a primeira república brasileira.

1700

Brasil: Guerra dos Emboabas.
Brasil: Ouro. O volume de ouro exportado pelo Brasil por todo o século XVIII equivalia a 50% de todo o ouro produzido no mundo, nos três séculos precedentes, e iguala toda a produção apurada na América de 1493 as 1850.

1703

Inglaterra — Portugal. Tratado de Methuem, 27 de dezembro, consagra o domínio britânico sobre a economia portuguesa. Portugal perde direitos de produzir manufaturados para a Inglaterra, podendo exportar apenas vinho.

1707

Brasil: Publicações impressas. O governo português esmagou todas as tentativas de implantação de tipografias, como neste ano, no Rio de Janeiro.

1710

Brasil: Guerra dos Mascates (1700 e 1711), Pernambuco.

1720

Brasil: africanos e brasileiros escravizados. Rebelião de escravos em Minas Gerais.
Rebelião de Felipe dos Santos em Minas Gerais

1740

Brasil: borracha – Charles Marie La Condamine (1701 — 1744) secretamente envia amostra de hévea brasiliensis à Academia de Ciências da França.

1746

Brasil: Revoluções em Minas. Nascimento de Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes. 12 de novembro, segundo registro de batismo da capela São Sebastião do Rio, filial a Paróquia de São João del Rei, filho legítimo de Domingos da Silva dos Santos e de Antônia da Encarnação Xavier. As dúvidas referentes à data, tem por base a tradição clerical de registrar nascidos somente passados alguns dias da data do nascimento, já que as cri anças facilmente morriam nos primeiros dias e, sendo assim, era considerado temeroso contrariar a administração do dogma dos sacramentos. O registro de batizado do com— panheiro Xavier encontra-se na página 151 do livro de Assentos de Batizados da Matriz Nossa Senh ora do Pilar (São João del Rei), anos 1742 a 1749. Ele nasceu no Sítio do Pombal do Rio Abaixo, situado à margem direita do Rio das Mortes e um pouco acima do Rio Santo Antônio da Glória. O Sitio do Pombal, atualmente, faz parte da jurisdição do Município de Ritápolis.

1750

Tratado de Madrid invocando a tese do Uso possidetis (anula o Tratado de Tordesilhas). Portugal renuncia à Colônia de Sacramento em troca do território dos Sete Povos das missões, ex-reduções jesuíticas.
USA: Condição Social — Na América colonial os direitos decorriam de sua posição so— cial e fortuna. Na Igreja, distribuíam-se os melhores lugares pela condição social. O uso indevido da seda podia significar uma espécie de falsidade ideológica. O voto era atributo a quem possuía fortuna, associado a uma determinada igreja. Leis que condenavam ricos e pobres eram executadas apenas para prejudicar os pobres. Porém, se traísse o código de proteção, principalmente por defender pobres, um rico perdia sua condição social, o direito ao corporativismo. Cavalheiro ou Senhor, antes do nome, as— sinavam os governadores reais, seus amigos oficiais vindos da Inglaterra, comercian— tes e fazendeiros ricos, os que tinham grandes faixas de terra (podiam usar as roupas mais finas chegadas da Inglaterra). Em seguida, vinham os yeomen, burgueses vin— dos da Inglaterra e que se tornaram pequenos fazendeiros nas 13 Colônias. Em terceiro, vinham os operários livres que, dispondo de propriedades, podiam votar. O terceiro grupo da escala social era constituído pelos criados "ajus tados", uma espécie de servos, que podiam casar mediante autorização do amo, po diam ser chicoteados e tinham o direito de vestir-se com as roupas mais esfarrapadas. Hoje, são chamados de brancos pobres, caipiras etc.

1756

Brasil: Rio Grande do Sul, 7 de fevereiro. Sepé Tiaraju é assassinado durante enfrenta mento com o exército espanhol. Seu cavalo Alu é fuzilado pelos "Dragões".

1758

Brasil: Índios, 8 de maio. É assegurada a liberdade do índio em todo o Brasil.

1759

Brasil: Expulsão dos jesuítas do Brasil.

1762

Brasil: borracha – O botânico francês Fuseé Aubert classifica a Hevea brasiliensis como a árvore produtora da principal borracha.

1763

Brasil: 30 de julho. Carta régia manda destruir todas as oficinas de ourives em Minas, torna proibido o ofício e ordena a todos os oficiais e aprendizes que assentem praça nos regimentos coloniais.
Rio de Janeiro – Mudança da capital para o Rio de Janeiro começa a consolidar o processo administrativo que interessava ao monopólio mercantilista.

1767

Brasil: Joaquim José da Silva Xavier requer ao rei de Portugal “carta de emancipação e idade legítima e cumprida”, o que lhe foi concedido pelo vice-rei Conde da Cunha, em nome de Dom José I, dia 15 de julho do mesmo ano. “Pouco depois, já era comerciante bastante conhecido, possuindo freguesia em grande número de vilas e arraiais. Com sua tropa carregada dos mais variados artigos, atravessava as serras, varava o sertão. Era uma existência penosa, mas que lhe valeu muito. Teve ocasião de conhecer quase todo o território mineiro e grande parte da Bahia e do Rio de Janeiro. Tiradentes tentou a mineração de ouro. Mas não se sentiu bem ganhando dinheiro às custas da exploração dos escravos”.

1769

Clericalismo: Expulsão dos jesuítas da América espanhola.

1773

Clericalismo: Jesuítas – Clemente XIV, 247º papa, Giovani Vicenzo Ganganelli (pontificado de 28/05/1769 a 22/09/1774), suprimiu a Ordem dos Jesuítas.
Brasil: 18 de novembro.
Ordem do Real Erário proíbe que qualquer pessoa possa passar ou percorrer os rios Doce e Cuyeté, em Minas, buscando evitar o extravio de ouro.

1774

USA: Em Filadélfia é realizado o primeiro Congresso Continental. As 13 Colônias decidem suspender o comércio com a Inglaterra.

1775

USA: Segundo Congresso Continental que fundou a Confederação dos Estados Americanos. George Washington é nomeado comandante em chefe do Exército Continental.
Brasil: Joaquim José da Silva Xavier ingressa no Regimento de Cavalaria Regular da Capitania de Minas Gerais, em 1º de dezembro, já no posto de alferes (do árabe alfaris, cavaleiro, herói), oficial da cavalaria. Equivale ao posto atual de sub-tenente.
Brasil: Se as colônias inglesas, que alcançaram a sua emancipação, mal exportavam cerca de 1 milhão de libras, o Brasil produzia e exportava três vezes mais. Nesta época, Vila Rica tinha o dobro do tamanho de Nova York.

1775-83

Guerra das colônias inglesas na América do Norte por sua independência.

1776

USA: Declaração de Independência das 13 Colônias inglesas. No entanto, a independência será conquistada dois anos mais tarde.

1777

Portugal: Tratado de San Ildefonso. Anula o Tratado de Madrid. Espanha se apodera da Colônia de Sacramento e dos Sete Povos das Missões. Portugal fica com a Ilha de Santa Catarina e todo o Rio Grande do Sul.

1778

Formação do USA.

1780

Peru: Revolta de independência nacional no Peru, dirigida por Tupac Amaru. Incluía repulsa aos impostos cobrados pela Coroa espanhola.

1781

USA: Assinados os primeiros artigos da Confederação dos Estados Americanos que serão aproveitados para a primeira constituição dos USA.
Brasil: Dívida externa. Dos quatro milhões de mil réis que o Brasil “devia” a Portugal, segundo seus governantes, mais de dois milhões eram dívidas contraídas por Minas Gerais. “Joaquim Silvério dos Reis e João Rodrigues de Macedo eram responsáveis por quase um milhão dessa dívida”.

1783

Portugal/USA: Tratado de comércio entre ambos os países. Portugal passa a considerar o USA como vizinho “com prerrogativas de nação mais favorecida”, pelo qual o USA deixava de comercializar com o Brasil diretamente.
Peru: Esmagada pelos colonizadores a revolta de Tupac Amaru.

1785

Portugal-Brasil. Alvará de D. Maria proibindo as manufaturas no Brasil, 26 de janeiro. O governador Cunha e Menezes recebia ordens expressas de destruir “pela brandura ou violência” as fábricas e manufaturas existentes no território sobre sua jurisdição, “o que foi feito a ferro e fogo”.

1787

USA: Abre-se a Convenção Federal da Filadélfia, onde é promulgado o texto da Constituição

1789

França: Aguçamento da crise econômica e política na França feudal absolutista.
França:Três estudantes patriotas brasileiros, José Joaquim da Maia, Domingo Vidal Barbosa e José Mariano Leal — pertencentes a um outro movimento — estabelecem, através do primeiro, contatos com Thomas Jefferson. Mais doze estudantes da Faculdade de Medicina, em Lisboa, também conspiravam em favor da independência.

1789

França: 5 de maio. Inauguração dos Estados Gerais.
17 de junho. O Terceiro Estado proclama-se Assembléia Nacional.
14 de julho. Tomada da Bastilha.
4 a 11 de agosto. Supressão de alguns tributos feudais secundários.
26 de agosto. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Brasil:
Rio de Janeiro. 10 de maio. O alferes Xavier cai nas mãos da repressão, na Rua dos Latoeiros, após delação de Silvério dos Reis.

1789

Brasil: Em 22 de maio inicia-se à repressão aos revolucionários em Vila Rica. Dias antes, informado de que a conspiração fora descoberta, o alferes Xavier deslocara-se para o Rio de Janeiro, buscando apressar o levante.
França: Revolução na França, 14 de setembro, sob a hegemonia da burguesia. As massas tomam a fortaleza-prisão de Bastilha.

1789— 1870

Período de consolidação do capitalismo nos países adiantados.

1790

Portugal — Brasil. 15 de outubro. Carta Régia secreta já selecionava os sentenciados e proferia a sentença propriamente, só divulgada em Lisboa. Segundo a Carta Régia, Tiradentes deveria morrer porque, entre os réus, pregou a independência publicamente, "não é pessoa que tenha figura, nem valimento, nem riqueza". Somente em 25 de outubro de 1791 reúne-se o tribunal e são pronunciados os réus. O advogado de "defesa" culpa Tiradentes citando, quase que na íntegra, a justificativa da Carta Régia. Mas é em 19 de abril de 1792, às duas da manhã, que foram lidas as condenações.

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