Professores contra peleguismo

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Após 112 dias de paralisação, em 19 de dezembro chegou ao fim a maior greve realizada pelos docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) do país. A greve, retratada na edição 27 de AND (página 11) , iniciou-se em 19 de agosto, reivindicando aumento salarial de 18% para categoria, valorização do trabalho docente, em defesa da universidade pública e gratuita e o aumento das verbas destinadas às IFES.


Manifestação realizada em 23 de novembro de 2005
por professores, servidores e estudantes em frente ao MEC

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) afirma que a greve poderia não ter ocorrido, mas:

"A opção política do governo de se submeter aos interesses do capital financeiro com a consequente geração crescente de recordes de superávit primário, de privatização de tudo o que é publico, não lhe permite atender nossas reivindicações. Por isso a greve, mais uma vez, se impôs como necessidade e a luta vai continuar presente no cotidiano da vida dos professores 1."

Enoch José da Mata, 1º vice-presidente do ANDES-Regional Planalto, esclarece:

— As conquistas da greve foram fundamentalmente políticas. Após um mês de resistência do governo em não nos receber para negociações, a greve forçou o Ministério da Educação (MEC) a nos receber e a aumentar os recursos para o reajuste de R$395 milhões para R$650 milhões. Mas a grande conquista da greve foi o fortalecimento do ANDES-SN perante à nossa base e à opinião pública.

A greve também garantiu a liberação de 2.500 vagas para concurso público (já em andamento) e a promessa de expansão da rede pública de ensino superior, com o aumento de vagas e a criação de novos cursos.

Mas o movimento docente não aceitou as propostas do governo. A gerência FMI-PT somente recebeu os professores um mês após a deflagração do movimento. Além disso, todas as propostas feitas pelo MEC foram rechaçadas pelas Assembléias do Comando Nacional de Greve — CNG/ANDES. Diante da firme posição dos docentes em não aceitar as negociatas espúrias, o MEC viu-se incapaz de dialogar e negociar — porque para isto teria que ceder a mais exigências do CNG -, optando por enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, o que na prática transfere a responsabilidade do reajuste para o Legislativo.

O Projeto de Lei 6.368/2005 também foi rejeitado pelos professores, conforme o documento de avaliação da greve, publicado pelo ANDES-SN, em 19/12/2005:

"O Projeto de Lei não é resultado de acordo, mas do rompimento unilateral das negociações por parte do governo. O conteúdo do PL é a formalização de proposta reiteradamente rejeitada pelas assembléias de greve por não atender aos princípios da paridade e da isonomia e por estabelecer reajustes diferenciados e carrega uma perversidade a mais ao revogar a lei 8.243/91, abrindo, até mesmo, a possibilidade de redução salarial. Somente a criação da classe de professor associado 2 corresponde a uma reivindicação da pauta".

O PL 6.368/2005 não é apenas perverso, mas inconstitucional. Da forma como foi encaminhado à apreciação do Legislativo prevê a redução do salário base — que fere o princípio de irredutibilidade do salário presente na Constituição — e o aumento do percentual das gratificações, de acordo com a classe e o nível de cada professor 3. Neste caso, o grande prejudicado é o professor aposentado. Ele não tem paridade salarial com os professores da ativa, não pode ascender à classe de associado (restrita ao docentes ativos) e, em grande parte, não possui titulação.

Como a pauta de reivindicações não foi cumprida pela gerência FMI-PT e, inclusive, com a possibilidade de redução da base de cálculo do salário, o ano de 2006 sinaliza grandes lutas para os professores, estudantes e servidores das IFES. É preciso responder aos ataques que a categoria, na figura do ANDES-SN, recebeu e continua recebendo do governo e de seus agentes encastelados nas universidades e nas próprias seções sindicais do ANDES, com lutas ainda maiores e mais combativas, consideram os professores.

Sindicato paralelo

Durante a última greve das universidades federais, uma organização divisionista denominada Proifes — Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior — jogou um papel importante na divisão do movimento. É uma entidade pelega, na acepção mais clássica da palavra. A Assembléia Geral da Associação dos Docentes da Universidade Fedral do Acre — Adufac, em 8 de dezembro de 2005, aprovou o seguinte documento como carta-resposta ao Proifes:

"Logo no início do movimento fomos surpreendidos com o fato de que antes que o Comando Nacional de Greve — ANDES-SN — fosse recebido pelo governo, o Proifes desenvolvia negociações com o MEC, em nome de nossa categoria, sem a devida legitimidade, autorização ou respaldo político para tomar tal procedimento. É importante ressaltar que as seções sindicais do ANDES, cujas diretorias são vinculadas ao Proifes, em número absolutamente minoritário, não haviam aderido à greve. As ações desenvolvidas pelos professores associados ao Proifes, no sentido de enfraquecer a luta da categoria, continuaram tanto em âmbito local, quanto nacional. Nacionalmente, a entidade, mesmo não sendo um sindicato, mesmo não estando em greve, sentava à mesa de negociação com o Comando Nacional de Greve e o governo, a convite deste último. Por uma estranha afinidade, a pauta de reivindicações do Proifes aproximava-se muito da proposta do governo.(...) Entendemos que o peleguismo deve ser banido do meio da organização dos trabalhadores.

O Proifes foi criado em 16 de outubro de 2004, como um Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior, sem natureza sindical, mas "instituído como associação de direito privado com natureza e fins não lucrativos, de duração indeterminada, constituiu-se para fins de representação profissional e defesa de seus associados 4".

Apesar de não ser sindicato, o Proifes pretende atuar como um, o que está claro em seu próprio estatuto. Todavia, os professores do ensino superior já são representados legalmente pelo ANDES-SN, que tem se destacado nacionalmente pela sua atuação em defesa da categoria e na luta contra as "reformas" (contra-revolucionárias) da gerência FMI-PT.

É exatamente o fato de se colocar em posição de confronto com as medidas governamentais que motivou a criação do Proifes. A criação de sindicatos paralelos (e pelegos) tem sido uma marca da gerência petista. Caso semelhante ocorreu com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo-Horizonte e Região Metropolitana (veja matéria na página 9 desta edição) e com o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de BH e Região (AND 27, página 12 ).

Para Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN:

"Trata-se da tentativa de criação de uma entidade paralela ao Sindicato Nacional, restrita aos docentes das Instituições Federais. Uma antecipação do tipo de construção fratricida que poderá surgir, caso seja aprovada a (contra) reforma sindical. A quem servirá essa proposta? Neste momento, com particular ênfase, o Proifes interessaria ao governo em seu intuito de realizar a (contra) reforma universitária e, por isso, a proposta de criação desta entidade teria sido discutida com o Ministério da Educação antes de ser apresentada aos docentes. Interessaria também à direção majoritária da Central Única dos Trabalhadores — CUT 5".

O fato é que a construção da entidade paralela tem sido levada a cabo por professores, em sua grande maioria, ligados ao PT e ao PCdoB. Professores estes que, ao perderem as eleições para a direção nacional do ANDES-SN, viram-se sem espaço para atuar no movimento sindical como prepostos do governo, daí a necessidade de se criar um agrupamento pelego como o Proifes.

Por todos os lados

Atualmente, das mais de cem seções sindicais do ANDES, cinco estão oficialmente filiadas ao Proifes: São Carlos, Minas Gerais, Piauí, Mato Grosso do Sul e Goiás. Esta última, inclusive, está encaminhando um processo de desfiliação do ANDES-SN. A direção da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Goiás -ADUFG quer que a entidade deixe de ser uma seção sindical do ANDES e transforme-se em um sindicato autônomo. A ADUFG afirma que a decisão foi motivada pelas disputas judiciais em torno do registro sindical do ANDES e pelo "comportamento inflexível do ANDES que insiste no confronto estéril com o Governo Federal, ao invés de buscar alternativas mais viáveis, negociações mais palpáveis...6".

O que a ADUFG considera como comportamento inflexível? A greve justa dos professores, servidores e estudantes das universidades contra as "reformas" da gerência FMI-PT e por salários dignos? Que "negociação palpável" existe em abandonar a pauta de reivindicação histórica de uma universidade pública, gratuita e de qualidade e aceitar, tomando como sua, a bandeira da privatização das universidades?

O que a ADUFG pretende é oficializar o Proifes como entidade representativa da categoria, fato que será coroado com a "reforma" sindical que, de acordo com sua formulação no Fórum Nacional do Trabalho — instituído pelo governo para propor a "reforma" — facilita a criação de mais de um sindicato por categoria e prevê que os acordos celebrados por qualquer um deles possam ser estendidos ao conjunto da categoria, delegando ao Conselho Nacional de Relações de Trabalho — órgão formado pelo governo, pela patronal e pela cúpula das centrais sindicais — o poder de decidir sobre todo o processo de organização sindical.

Deste modo, o que busca a gerência FMI-PT, a patronal e as cúpulas das centrais amarelas é abrir espaço para destruir os sindicatos combativos e constituírem-se sindicatos atrelados à patronal e ao Estado. Os sindicatos pelegos constituem pontos importantes de apoio do governo no sentido de implementar a retirada de direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores e também para barrar a radicalização das lutas. Desta forma, fica fácil ao governo aprovar suas medidas anti-povo como o novo salário mínimo de R$ 350,00 — segundo o Dieese o valor do salário mínimo, para corresponder à sua função constitucional, deveria ser, em dezembro de 2005, de R$1.607,11 -, acertado entre o governo e a cúpula da Força Sindical e da CUT, duas centrais sindicais amarelas — conduzidas pelos trotskystas, os revisionistas e o clero — na primeira semana de 2006.

Perseguição política

O ANDES tem sido duramente perseguido, tanto nacionalmente, quanto ao nível local. Em 5 de novembro de 2005, os professores da Universidade Católica de Brasília (UCB), em assembléia convocada pelo ANDES-SN, constituíram a Associação dos Docentes da UCB (ADUCB). Nesta mesma assembléia, elegeram uma diretoria provisória e aprovaram o regimento interno. Em seguida, registraram a ADUCB, deram conhecimento à reitoria da universidade e começaram a campanha de filiação.

Eis que, entre os dias 8 e 12 de dezembro, cem professores da UCB foram demitidos. Dentre eles, todos os integrantes da diretoria da Associação. A Reitoria alega motivos administrativos, mas os docentes, que tinham entre 5 e 15 anos de casa, alegam que a perseguição política é indubitável:

— Nossa demissão coletiva foi uma tentativa de "decapitação" sumária e um ato de terrorismo contra toda a comunidade educativa, estudantes e docentes. (...) em nossa avaliação, foi uma mensagem clara a todos os docentes desta instituição. E o recado é de que não podemos nos unir e nos organizar e, quando isto acontecer, seremos, como nós fomos, duramente punidos.

No dia 15 de dezembro, estudantes e professores realizaram uma manifestação contra a demissão dos docentes. A reitora da UCB, Débora Niquini, não abriu nenhum espaço de diálogo com os professores demitidos. Os docentes prometem lutar por seus direitos em todas as instâncias e já estão contestando judicialmente a demissão. Os estudantes, em apoio aos professores, devem realizar novos protestos em fevereiro, no início do ano letivo.


1. Comunicado nº46, Avaliação da Greve, publicado em 19/12/2005, em www.andes.org.br
2. A classificação de professor associado exige título de doutor e, no mínimo, dois anos no nível quatro de professor adjunto.
3. A remuneração de um docente é em função de sua classe, nível, regime de dedicação, titulação e tempo de serviço. No regime atual compreende quatro classes: auxiliar, assistente, adjunto e titular, em ordem crescente de remuneração. À exceção da classe de titular, que possui um único nível, cada uma das demais classes possui quatro níveis.
4.Estatuto do Proifes, art.1, disponível em www.proifes.org.br
5.ANDES-SN contesta criação do Proifes, publicado em 27/10/2004, em www.andes.org.br
6.Carta entregue aos docentes da UFG, em 06/01/2006, sob o título " O debate sobre a transformação da ADUFG em sindicato", também disponível no sitio www.adufg.org.br

 

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