Rodoviários: direitos agora!

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Policiais em frente à sede do STTRBH

Os meses de novembro e dezembro foram marcados por combativa mobilização dos rodoviários na capital mineira. O Sindicato dos Rodoviários promoveu uma série de greves e assembléias em diversas empresas cerrando fileiras na defesa da implantação imediata da jornada de trabalho de 6 horas para motoristas e cobradores.

A redução da jornada de trabalho é uma bandeira de luta empunhada pela classe operária desde o seu surgimento. O 1º de maio, dia do Internacionalismo Proletário, ficou marcado pela luta de oito bravos trabalhadores de Chicago (EUA) que exigiam a redução da desumana jornada de trabalho em 1888, e foram barbaramente massacrados pelo Estado reacionário. Da mesma forma, hoje os trabalhadores em todo o mundo lutam contra os mesmos inimigos, pelo mesmo ideal.

A causa dos rodoviários de Belo Horizonte passa a ter destaque a partir de 1992, quando a categoria ainda não tinha jornada definida, ficando a definição nos quadros de horários elaborados a critério dos patrões.

Denílson Dorneles, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte e Região (Sttrbh), relata à nossa equipe de reportagem a trajetória dos últimos 14 anos de luta dos rodoviários pela redução da jornada de trabalho.

-Desde o início da década de 90 a insatisfação da categoria era grande. Os trabalhadores dos transportes sofriam tremenda pressão das empresas, chegando a cumprir jornadas de até 10 horas de trabalho diário. Não havia horário definido para intervalos, nem mesmo para suprir as necessidades fisiológicas.

Essa intensa exploração e abuso passou a ter respostas contundentes. Foram desenvolvidos diversos combates que iam desde piquetes na entrada das garagens, até a chamada Operação lingüição, que consiste em abandonar os ônibus enfileirados, formando cordões de dezenas de quilômetros nos principais corredores da cidade.

-Com a elevação da consciência da categoria e crescimento da sua organização, os rodoviários obtiveram duas reduções parciais em sua jornada de trabalho — explica Denílson.

O diretor acrescenta:

— Ainda assim, muitos trabalhadores são afastados por sobrecarga de esforço, outros devido a problemas psicológicos provocados pelo stress. Hoje, é assustadora a incidência de moléstias, com destaque para as doenças mentais que acometem motoristas e trocadores. Além da intensa anarquia do trânsito, os rodoviários enfrentam a poluição, assaltos, uma atrapalhada sinalização, veículos em péssimo estado de conservação expondo a grandes riscos motoristas, cobradores e passageiros. Temos muitos casos de companheiros que apresentam problemas ortopédicos devido à inadequada ergonomia dos assentos.

Conquista legítima

Carro e extintor atingidos por balas no dia 02 de dezembro

— Se perguntarem a qualquer trabalhador de base qual a razão da luta pela redução da jornada, ele certamente lembrará, entre muitos motivos, três fundamentais: 1) Melhoria da saúde. Com a jornada de 6 horas o trabalhador sofrerá menos impacto do trânsito e consequentemente redução do stress. Poderá dedicar mais tempo a outras atividades físicas, ter maior regularidade alimentar, etc. 2) Geração de empregos. Com uma jornada de trabalho menor, seriam gerados cerca de três mil novos postos de trabalho e criação de novos turnos. 3) O trabalhador poderá passar mais tempo com sua família, participar da educação dos filhos, participar das reuniões do seu sindicato, ter uma vida social mais ativa — anima-se Denílson apoiado por um companheiro que se aproxima interessado na conversa*.

Os membros da diretoria do sindicato, quando interpelados, são categóricos ao afirmar que ao longo destes 14 anos de luta todas as conquistas foram obtidas através de greves e mobilizações.

No dia 5 de maio, durante o julgamento do dissídio coletivo da categoria, o Tribunal Regional do Trabalho determinou a redução da jornada de trabalho dos motoristas e cobradores para 6 horas, além do reajuste de 5,86% nos salários da categoria. A decisão do TRT favorável aos rodoviários impôs uma verdadeira derrota às sete famílias donas das empresas que monopolizam todo o setor do transporte coletivo urbano de Belo Horizonte e região.

Mas como era de se esperar, os empresários recorreram da decisão do TRT obtendo um efeito suspensivo junto ao Tribunal Superior do Trabalho, no dia 30 de junho. Esta decisão da justiça provocou novos embates. De um lado as empresas, que utilizando-se do dinheiro e da polícia, teimam em não cumprir a lei. Do outro, os rodoviários, que mantém a mobilização e cobram a implantação imediata da jornada de 6 horas.

Empresas criminosas

Daniel Moura, advogado do Sindicato dos Rodoviários, é enfático ao afirmar que o efeito suspensivo concedido aos patrões teve seu prazo vencido no dia 28 de outubro. Consequentemente, volta a predominar a decisão do TRT que garantiu a jornada de 6 horas, além do pagamento retroativo aos trabalhadores das diferenças acumuladas durante o não cumprimento desta decisão.

— A lei nº. 7.701/88, em seu artigo 9º estabelece que: 'O efeito suspensivo deferido pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho terá eficácia pelo prazo improrrogável de 120 (cento e vinte) dias contados da publicação, salvo se recurso ordinário for julgado antes do término do prazo.' Sendo assim, não há o que discutir -afirma o advogado.

— Cumpra-se a lei! -conclui.

A ferro e fogo

Os empresários do transporte coletivo não investem apenas neste setor; todos são grandes proprietários de terras e atuam em outras áreas. Um deles, Neném Constantino, é o dono da empresa Gol Transportes Aéreos, uma das que mais lucra no setor. Outro, o deputado Romeu Queiroz, mais conhecido por seu envolvimento nos esquemas de corrupção do governo, é dono da empresa TransAmazonas, sediada em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte.

Para assegurar seu gigantesco patrimônio, os empresários também dispõem de sua milícia armada particular composta por policiais reformados, além da proteção especial da Polícia Militar. Em todas as paralisações de garagens promovidas pelo Sindicato, é grande a presença de viaturas, policiais, além de um considerável destacamento de P2 -policiais à paisana que se infiltram entre os trabalhadores para denunciar lideranças e fazer provocações.

Denuncia Denilson:

— São diversos carros civis que circulam sem parar ao redor das garagens durante as paralisações, todos com homens armados e sem identificação. Tudo isto ocorre à luz do dia e com o conhecimento da Polícia Militar.

Acrescenta o diretor:

— Nós, que atuamos no movimento sindical, estamos acostumados com a repressão contra nossas jornadas de lutas. Quem comanda a polícia são os patrões. Depois que um ônibus é assaltado, a polícia quando aparece para fazer a ocorrência (se é que aparece), demora uma hora ou mais. Quando estoura uma greve em alguma garagem de empresa, como passe de mágica surgem várias viaturas equipadas, comandantes cheios de galões, Batalhão de Eventos [antiga tropa de choque da PM] com aparato sofisticado, etc.

No dia 2 de dezembro, durante uma paralisação na garagem da empresa Betânia, o sargento Ricardo da 127ª companhia, pertencente ao 22º Batalhão da PMMG, identificado pelos trabalhadores, disparou um tiro de pistola semi-automática 0.40 contra um veículo do sindicato. O projétil perfurou a lataria do carro e fez explodir o extintor de incêndio em seu interior, por pouco não ferindo a perna de um diretor. O mesmo sargento agrediu com pontapés um trabalhador que havia sido preso e encontrava-se algemado e imobilizado. No dia 5 de dezembro, dois outros diretores do sindicato foram presos durante uma paralisação, e a garagem da viação Expresso Radar foi transformada em quartel da PM, cercada por 13 viaturas e dezenas de policiais.

A jornada dos rodoviários prossegue e os trabalhadores preparam-se para a luta contra as empresas judicialmente, ampliando as mobilizações. Denílson afirma que a brutalidade da polícia não irá fazer o sindicato recuar em sua decisão de lutar até a implantação das 6 horas.

— O grau de fascismo atingido pela repressão faz lembrar o Estado Novo e o Regime Militar. Para os patrões, facilidades e concessões. Para o povo: ferro e fogo. Este é o tratamento dispensado pela prefeitura de Pimentel-PT aos trabalhadores — o que não nos amedrontará. Nosso sindicato apóia-se na lógica de que, onde há opressão há resistência. Prosseguiremos na luta até a vitória — sublinha o dirigente sindical.


*Nada de intempestivo no programa dos rodoviários, portanto, já que o tempo livre, consagrado à satisfação dos afazeres domésticos e às necessidades sociais mais elementares é reivindicação do movimento operário em todo o mundo, desde o início do século 19. Naquela época, o movimento internacional do proletariado, em sua luta econômica, exigia os 3/8: oito horas de trabalho, oito horas de lazer, oito horas para o sono e a alimentação.

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